Execução Fiscal 0000528-98.2017.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.447.526,72

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

JOAO CRISTIANO CARIGNATO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CORPO IDEAL SUPLEMENTOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Autor

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

JOAO CRISTIANO CARIGNATO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CORPO IDEAL SUPLEMENTOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CORPO IDEAL SUPLEMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2023, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2023, 16:50

Juntada de certidão

23/11/2023, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:23

Juntada de ato ordinatório

14/08/2023, 17:22

Decorrido prazo de CORPO IDEAL SUPLEMENTOS LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:30

Publicado Certidão em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:03

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:46

Conclusos para despacho

10/05/2023, 21:24

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 21:23

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2023, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2023, 16:50

Juntada de certidão

23/11/2023, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/09/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 17:22

Despacho

•15/05/2023, 15:30

06/09/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:23

Juntada de ato ordinatório

14/08/2023, 17:22

Decorrido prazo de CORPO IDEAL SUPLEMENTOS LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:30

Publicado Certidão em 12/05/2023.

12/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 02:03

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:46

Conclusos para despacho

10/05/2023, 21:24

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 21:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/05/2023, 21:20

Juntada de certidão

10/05/2023, 21:17

Conclusos para despacho

10/05/2023, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 11:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2023, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 22:02

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:41

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:39

Juntada de certidão

03/03/2023, 14:32

Juntada de certidão

25/10/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 19:34

Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de CORPO IDEAL SUPLEMENTOS LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:03

Publicado Despacho em 07/02/2022.

12/02/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CORPO IDEAL SUPLEMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000528-98.2017.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Intime-se a executada para que providencie as informações necessárias à adequação do crédito fiscal em cobro neste feito ao que decidido nos autos do procedimento comum n. 5000018-97.2017.4.03.6117, nos termos da manifestação fazendária inserida no id 46760639. Saliento que essa providência constitui-se como pressuposto à execução da verba honorária decorrente da decisão proferida no agravo de instrumento n. 5012440-54.2019.4.03.0000, trasladada no id 91700095. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, à vista da certidão lavrada no id 44968388, resultado de diligência levada a efeito nestes autos em deferimento ao requerimento apresentado no id 35888614. Oportuno consignar que a tramitação conjunta dos vários executivos fiscais em face do mesmo devedor é medida que, à evidência, está em consonância com os princípios da celeridade e da economia processual, demais de colaborar para a prestação jurisdicional eficiente, tal como preconizado no artigo 8º do Código de Processo Civil. Nessa esteira, intime-se a exequente para que, em observância ao que disposto no artigo 6º do Código de Processo Civil, manifeste-se simultaneamente em todos os feitos em curso perante este Juízo em face da ora executada, no intento de propiciar a reunião de todos aqueles que estejam em estágio procedimental compatível, podendo, a seu critério, indicar qual o feito que se constituirá como “processo piloto”, ao qual serão “associadas” as demais execuções. Jahu- SP, datado a assinado eletronicamente.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 16:59

Conclusos para despacho

14/09/2021, 19:30

Juntada de comunicações

02/09/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de CORPO IDEAL SUPLEMENTOS LTDA em 22/03/2021 23:59.

28/03/2021, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 17:32

Juntada de certidão

05/03/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 16:02

Juntada de Petição de certidão

03/02/2021, 15:08

Mandado devolvido cumprido

03/02/2021, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 16:30

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2021, 00:25

Conclusos para despacho

29/01/2021, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 12:13

Conclusos para despacho

07/07/2020, 10:41

Juntada de certidão

07/07/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 19:02

Conclusos para despacho

24/06/2020, 18:41

Juntada de certidão

23/06/2020, 19:37

Decorrido prazo de JOAO CRISTIANO CARIGNATO em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 11:18

Decorrido prazo de CORPO IDEAL SUPLEMENTOS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 21:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2020, 17:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 17:27

Conclusos para despacho

13/03/2020, 17:26

Decorrido prazo de JOAO CRISTIANO CARIGNATO em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 03:05

Decorrido prazo de CORPO IDEAL SUPLEMENTOS LTDA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2020, 11:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/02/2020, 00:05

Publicado Despacho em 05/02/2020.

05/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 13:29

Conclusos para despacho

28/01/2020, 13:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2020, 13:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.161/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/12/2019, 13:17

Juntada de certidão

12/12/2019, 15:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do artigo 4º, iniso II, letra da Resolução Pres n. 142 de 20/07/2017 que o proesso em referênia foi digitalizado, ora tramitando em PJE sob o mesmo número de registro do proesso físio.

12/12/2019, 13:19

Juntada de certidão

11/12/2019, 16:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2019, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/06/2019, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2019, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/06/2019, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080008507 Complemento Livre:

18/06/2019, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2019, 06:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/05/2019, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 195/224

26/04/2019, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 12:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 07:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00005289820174036117 Complemento Livre:

18/10/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: publiação no diário eletrônio

21/09/2018, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 173/205

21/09/2018, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 16:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Não se manifestou a exequente em fae da deisão de f. 191-194

22/08/2018, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080007589 Complemento Livre:

18/04/2018, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/03/2018, 15:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMADA A EXECUTADA ACERCA DA DECISÃO DE F. 191/194, EM SECRETARIA

14/03/2018, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861170000876 Complemento Livre:

14/03/2018, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2018, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2017, 15:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1823/2017 Complemento Livre:

07/11/2017, 13:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 241/242

07/11/2017, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761170003896 Complemento Livre: EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE

30/10/2017, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2017, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TIREI CÓPIA DA CDA E ENCAMINHEI À CENTRAL DE MANDADOS PARA ADITAMENTO DO MANDADO EXPEDIDO

26/10/2017, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080031630 Complemento Livre:

26/10/2017, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2017, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2017, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 08:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080025119 Complemento Livre:

25/08/2017, 10:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 1823/2017

24/07/2017, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2017, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 14:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/03/2017, 09:26

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 21:23

Despacho

•03/03/2023, 14:41

Despacho

•27/06/2022, 19:34

Despacho

•02/02/2022, 17:55

Despacho

•15/09/2021, 16:59

Comunicações

•20/07/2021, 17:44

Informação

•05/03/2021, 16:06

Despacho

•05/03/2021, 16:02

Despacho

•30/01/2021, 00:25

Despacho

•08/07/2020, 17:14

Despacho

•07/07/2020, 12:13

Despacho

•24/06/2020, 19:02

Despacho

•29/03/2020, 12:29

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 17:22

Despacho

•15/05/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 21:23

Despacho

•03/03/2023, 14:41

Despacho

•27/06/2022, 19:34

Despacho

•02/02/2022, 17:55

Despacho

•15/09/2021, 16:59

Comunicações

•20/07/2021, 17:44

Informação

•05/03/2021, 16:06

Despacho

•05/03/2021, 16:02

Despacho

•30/01/2021, 00:25

Despacho

•08/07/2020, 17:14

Despacho

•07/07/2020, 12:13

Despacho

•24/06/2020, 19:02

Despacho

•29/03/2020, 12:29

Despacho

•13/03/2020, 18:58

Despacho

•31/01/2020, 14:38

Despacho

•28/01/2020, 15:35