Execução Fiscal 0007902-11.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.635,72

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL HENRIQUE KUPRIAN

OAB/SP 408288·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EUROCASH PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2026, 22:15

Conclusos para despacho

29/04/2026, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 19:30

Conclusos para despacho

25/03/2026, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:36

Conclusos para despacho

29/01/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 19:08

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:12

Todas as movimentações(176)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2026, 22:15

Conclusos para despacho

29/04/2026, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/05/2026, 22:15

Despacho

•03/05/2026, 22:15

27/03/2026, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 19:30

Conclusos para despacho

25/03/2026, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:36

Conclusos para despacho

29/01/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 19:08

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 23:00

Conclusos para despacho

29/08/2025, 19:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 19:49

Juntada de certidão

29/08/2025, 19:45

Juntada de certidão

28/07/2025, 20:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de traslado de cópias

08/05/2024, 14:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2024, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2024, 17:25

Decorrido prazo de EUROCASH PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 16:45

Publicado Despacho em 28/02/2024.

29/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

29/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:36

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2023, 20:52

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:47

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE KUPRIAN em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:20

Mandado devolvido cumprido

10/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/10/2023, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 19:14

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 14:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/08/2023, 17:39

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 19:11

Juntada de certidão

24/03/2023, 18:08

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:40

Expedição de Informação

24/02/2023, 15:39

Juntada de certidão

06/12/2022, 18:06

Decorrido prazo de 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JUNDIAÍ-SP em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:59

Juntada de Petição de certidão

10/11/2022, 10:50

Mandado devolvido cumprido

10/11/2022, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 19:01

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/10/2022, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 13:20

Conclusos para decisão

14/03/2022, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de EUROCASH PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:03

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EUROCASH PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA D E S P A C H O ID 170934692: digam as partes acerca da pretensão formulada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Int. JUNDIAí, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007902-11.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:59

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de terceiro interessado

06/12/2021, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:46

Juntada de certidão

04/11/2021, 17:46

Juntada de certidão

13/10/2021, 11:44

Decorrido prazo de EUROCASH PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:20

Juntada de certidão

04/08/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 11:14

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 15:58

Juntada de certidão

22/07/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:06

Conclusos para despacho

22/03/2021, 15:21

Decorrido prazo de EUROCASH PARTICIPACOES E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/03/2021 23:59.

06/03/2021, 09:39

Juntada de certidão

14/12/2020, 14:36

Publicado Edital em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 15:19

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/12/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 12:48

Conclusos para despacho

27/10/2020, 10:34

Expedição de Informação

27/10/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 16:49

Conclusos para despacho

21/09/2020, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2020, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 14:44

Conclusos para despacho

03/07/2020, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 22:27

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 17:56

Juntada de ato ordinatório

04/06/2020, 17:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/06/2020, 17:43

Conclusos para despacho

17/03/2020, 11:53

Juntada de certidão

17/03/2020, 11:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2020, 13:17

Expedição de Carta precatória.

17/01/2020, 11:50

Juntada de certidão

17/01/2020, 11:49

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/01/2020, 16:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/01/2020, 10:35

Juntada de certidão

16/01/2020, 10:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/01/2020, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2019, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2019, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890024698 Complemento Livre:

09/09/2019, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890011143 Complemento Livre:

15/05/2019, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 09:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERAÇÃO DE FOLHAS

14/06/2018, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2018, 07:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2018, 12:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 008-2018

03/05/2018, 06:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE CORREIO ELETRÔNICO

18/04/2018, 06:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: ITUPEVA Complemento Livre: 8/2018 VIA MALOTE DIGITAL

23/01/2018, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2017, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2017, 06:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2017, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2017, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE EXPEDIENTE - CÓPIA DE REGISTRO DE IMÓVEL

17/07/2017, 07:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE RECIBO DE PROTOCOLO DE ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA, DESBLOQUEIO OU REITERAÇÃO

17/07/2017, 07:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE CERTIDÃO DE PENHORA

28/06/2017, 14:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 211-2017

21/06/2017, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: IPERÓ-SP - JUÍZO COMARCA BOITUVA/SP Complemento Livre: 211/2017 VIA MALOTE DIGITAL

19/04/2017, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2017, 08:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2017, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada Complemento Livre: resposta arisp

30/11/2016, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CERTIDÃO DE PENHORA ON LINE

16/11/2016, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2015, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280010350 Complemento Livre: DA FAZENDA NACIONAL

08/07/2015, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2015, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2015, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2015, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/06/2015, 14:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/06/2015, 13:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.69/2014 (2a. Vara) (em Seretaria)

22/07/2014, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2014, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2014, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2014, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2014, 07:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2014, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2014, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/06/2014, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQ DE VVALORE Complemento Livre: S/ PROT

27/05/2014, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2014, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00079021120124036128 Complemento Livre:

30/04/2014, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2014, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/04/2014, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2014, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 13:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/01/2014, 13:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL JUNDIAISJ onf. Guia n.102/2013 (5a. Vara)

04/12/2013, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2013, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2013, 08:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/07/2013, 11:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA DEPRECANTE/ORDENANTE/ROGANTE onf. Guia n.1572/2013 (1a. Vara)

25/06/2013, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2013, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2013, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/07/2012, 08:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/07/2012, 13:37

Despacho

•27/03/2026, 19:30

Despacho

•27/03/2026, 19:30

Despacho

•02/02/2026, 18:36

Despacho

•02/02/2026, 18:36

Despacho

•09/01/2026, 19:08

Despacho

•09/01/2026, 19:08

Despacho

•10/11/2025, 23:00

Despacho

•10/11/2025, 23:00

Sentença

•28/07/2025, 20:36

Despacho

•26/02/2024, 09:20

Despacho

•21/02/2024, 15:36

Despacho

•01/06/2023, 19:11

Decisão

•17/10/2022, 17:22

Todos os documentos(25)

Despacho

•03/05/2026, 22:15

Despacho

•03/05/2026, 22:15

Despacho

•27/03/2026, 19:30

Despacho

•27/03/2026, 19:30

Despacho

•02/02/2026, 18:36

Despacho

•02/02/2026, 18:36

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•09/01/2026, 19:08

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•09/01/2026, 19:08

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•10/11/2025, 23:00

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•10/11/2025, 23:00

Sentença

•28/07/2025, 20:36

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•26/02/2024, 09:20

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•21/02/2024, 15:36

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•01/06/2023, 19:11

Decisão

•17/10/2022, 17:22

Despacho

•02/02/2022, 17:58

Despacho

•02/02/2022, 13:59

Despacho

•22/07/2021, 15:58

Despacho

•30/06/2021, 17:06

Despacho

•27/10/2020, 12:48

Despacho

•19/10/2020, 16:49

Despacho

•19/08/2020, 15:40

Despacho

•17/08/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 17:45