Procedimento Comum Cível 0011518-53.2013.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

LUIS CLAUDIO CANDIDO DE ARAUJO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO SANDRES MELO

OAB/MS 15013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

LUIS CLAUDIO CANDIDO DE ARAUJO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 88/2025: PACOTE: 17984

09/10/2025, 06:39

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000088/2025

08/09/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 11:57

Juntada de certidão

17/05/2022, 11:57

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CANDIDO DE ARAUJO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:03

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS CLAUDIO CANDIDO DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: MAURO SANDRES MELO - MS15013 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância, bem como a, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intimem-se. Campo Grande/MS, datado e assinado eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011518-53.2013.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:11

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:05

Juntada de intimação de pauta

28/01/2022, 13:25

Recebidos os autos

28/01/2022, 13:25

Todas as movimentações(83)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 88/2025: PACOTE: 17984

09/10/2025, 06:39

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000088/2025

08/09/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 11:57

Juntada de certidão

17/05/2022, 11:57

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CANDIDO DE ARAUJO em 25/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 17:58

Despacho

•02/02/2022, 15:11

26/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:03

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIS CLAUDIO CANDIDO DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: MAURO SANDRES MELO - MS15013 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância, bem como a, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entenderem de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intimem-se. Campo Grande/MS, datado e assinado eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0011518-53.2013.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:11

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:05

Juntada de intimação de pauta

28/01/2022, 13:25

Recebidos os autos

28/01/2022, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/04/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 17:58

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO CANDIDO DE ARAUJO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 05:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 10:54

Publicado Despacho em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 09:03

Expedição de Comunicação via sistema.

23/07/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 22:11

Conclusos para despacho

15/06/2020, 17:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/06/2020, 17:36

Juntada de certidão

15/06/2020, 17:36

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

15/06/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2020, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2020, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2020, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2020, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2020, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2020, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2020, 20:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/11/2019, 16:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.757/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/11/2019, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ontrarrazões da União, prot. 201960000017184 Complemento Livre:

24/07/2019, 07:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1272/1293

18/06/2019, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2019, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/05/2019, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2019, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

21/03/2019, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2019, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR, PROT 00115185320134036000 Complemento Livre: RECURSO DE APELAÇÃO.

18/03/2019, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1212/1232

21/02/2019, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/01/2019, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2019, 12:07

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: LUIS CLAUDIO CANDIDO DE ARAUJO X UNIAO FEDERAL Fundamentação: ART. 485, VI, CPC

31/01/2019, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/09/2018, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2018, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 05:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SENTEÇA, ACÓRDÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADA DA AÇÃO ORDINÁRIA N.20036074871 Complemento Livre:

06/09/2018, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2016, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2015, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/10/2015, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

23/07/2015, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2015, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/02/2015, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2015, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR PROT. 201560000000880 Complemento Livre: APRESENTAR IMPUGNACAO A CONTESTACAO

20/01/2015, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2015, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/09/2014, 12:43

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

12/09/2014, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/07/2014, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 07:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 201460000028922

30/07/2014, 07:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCI.893.2014.SD02 Complemento Livre: CITACAO E INTIMACAO UNIAO

25/07/2014, 08:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO DA UNIAO Complemento Livre: MCI.893.2014.SD02

16/05/2014, 06:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/11/2013, 08:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2013, 14:46

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 5 Número do registro : 422 Folha iniial : 235

07/11/2013, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2013, 16:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/10/2013, 13:29

Acórdão

•24/11/2021, 13:37

Acórdão

•12/11/2021, 16:34

Despacho

•06/04/2021, 17:58

Despacho

•23/07/2020, 09:03

Despacho de Inspeção

•09/07/2020, 21:49

Despacho

•15/06/2020, 22:11