Cumprimento de sentença 5014423-87.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVeículosPenhorCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 120.467,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos de Terceiro Cível · 10ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PAULO ANHOLETE

OAB/RJ 174041·CPF·Representa: Autor

ADILIO ANHOLETE

OAB/ES 19066·CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO ANHOLETE

OAB/RJ 174041·CPF·Representa: Réu

ADILIO ANHOLETE

OAB/ES 19066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(107)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 20:32

Juntada de certidão

27/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 16:31

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:30

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2023, 16:11

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2023, 16:10

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 20:32

Juntada de certidão

27/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 16:31

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:47

Documentos

Despacho

•15/03/2023, 13:37

Despacho

•14/03/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:30

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2023, 16:11

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:55

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 17:16

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:49

Decorrido prazo de ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:04

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:29

Juntada de certidão

08/03/2022, 16:28

Juntada de certidão

07/03/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 13:56

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:55

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

04/03/2022, 09:53

Juntada de informação

03/03/2022, 14:37

Recebidos os autos

03/03/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA Advogados do(a) PARTE AUTORA: ADILIO ANHOLETE - ES19066-A, JOSE PAULO ANHOLETE - RJ174041-S PARTE RE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, CAIXA ECONOMICA FEDERAL D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5014423-87.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE PARTE Trata-se de reexame necessário em face da r. sentença que, em sede de embargos de terceiros, julgou procedente o pedido “nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o cancelamento da restrição judicial no veículo marca MITSUBISHI, modelo LANCER EVOLUTION, ano/modelo 2013/2014, placa FSY9040, chassi JMYSMCZ4AEU000218, levada a efeito na ação civil de improbidade administrativa nº 5003395-59.2019.4.03.6100”. Não foram apresentados recursos voluntários. Subiram os autos a este Egrégio Tribunal Regional Federal. Com vista à Procuradoria Regional da República da 3ª Região, foi ofertado o parecer, com manifestação pelo não conhecimento da remessa oficial. É o relatório. Decido. Ressalto, de imediato, que assiste razão ao Ministério Público Federal. A sentença que julga procedente embargos de terceiros apresentados em matéria de constrição de veículo automotor decretada em ação de improbidade administrativa não está sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496 do Código de Processo Civil. Por estes fundamentos, não conheço da remessa oficial, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/12/2021, 12:55

Juntada de certidão

07/12/2021, 12:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:06

Decorrido prazo de ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:17

Publicado Sentença em 07/10/2021.

07/10/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 04:11

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 19:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2021, 19:00

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 18:45

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 03:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 22:01

Publicado Sentença em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 13:50

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 13:43

Juntada de certidão

27/09/2021, 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2021, 11:42

Julgado procedente o pedido

17/09/2021, 09:39

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 12:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 11:05

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

02/05/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:50

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:54

Decorrido prazo de ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:54

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

06/04/2021, 11:55

Juntada de Petição de réplica

31/03/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 16:58

Conclusos para despacho

27/10/2020, 21:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:12

Juntada de Petição de contestação

16/10/2020, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 16:05

Decorrido prazo de ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:19

Juntada de Petição de diligência

03/10/2020, 00:42

Mandado devolvido cumprido

03/10/2020, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2020, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:23

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2020, 18:35

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 18:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/09/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 14:48

Juntada de certidão

24/09/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 14:37

Conclusos para despacho

03/09/2020, 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

31/08/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 13:19

Conclusos para despacho

26/08/2020, 12:53

Juntada de certidão

26/08/2020, 12:50

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:49

Juntada de Petição de outras peças

05/08/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 19:48

Juntada de certidão

04/08/2020, 19:41

Conclusos para despacho

04/08/2020, 19:38

Juntada de certidão

04/08/2020, 14:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/08/2020, 14:44

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/08/2020, 14:24

Distribuído por dependência

04/08/2020, 14:24

Despacho

•17/02/2023, 16:23

Despacho

•15/02/2023, 17:55

Despacho

•18/07/2022, 17:50

Despacho

•18/07/2022, 17:16

Despacho

•04/03/2022, 13:56

Decisão

•02/02/2022, 18:00

Decisão

•02/02/2022, 16:58

Despacho

•20/01/2022, 17:45

Despacho

•20/01/2022, 16:38

Despacho

•12/01/2022, 14:52

Despacho

•11/01/2022, 17:52

Despacho

•10/01/2022, 19:44

Sentença

•05/10/2021, 19:26

Todos os documentos(30)

Despacho

•15/03/2023, 13:37

Despacho

•14/03/2023, 18:30

Despacho

•17/02/2023, 16:23

Despacho

•15/02/2023, 17:55

Despacho

•18/07/2022, 17:50

Despacho

•18/07/2022, 17:16

Despacho

•04/03/2022, 13:56

Decisão

•02/02/2022, 18:00

Decisão

•02/02/2022, 16:58

Despacho

•20/01/2022, 17:45

Despacho

•20/01/2022, 16:38

Despacho

•12/01/2022, 14:52

Despacho

•11/01/2022, 17:52

Despacho

•10/01/2022, 19:44

Sentença

•05/10/2021, 19:26

Sentença

•04/10/2021, 19:00

Despacho

•28/09/2021, 20:10

Despacho

•27/09/2021, 13:50

Sentença

•27/09/2021, 13:43

Sentença

•17/09/2021, 09:39

Despacho

•29/04/2021, 15:22

Despacho

•28/04/2021, 15:50

Despacho

•25/03/2021, 10:49

Despacho

•24/03/2021, 16:58

Despacho

•24/09/2020, 15:36

Despacho

•03/09/2020, 14:37

Despacho

•27/08/2020, 14:08

Despacho

•27/08/2020, 13:19

Despacho

•04/08/2020, 19:55

Despacho

•04/08/2020, 19:48