Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014303-86.2020.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014303-86.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: APARECIDO BREJIM DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nomeio perito judicial FLAVIO FURTUOSO ROQUE – CREA n.º 5063488379, telefone nº 98253-1129 e 94226-9428, e-mail: [email protected] para ser realizada a perícia por similaridade. A perícia será realizada, conforme abaixo: Empresa: Recife Home Care Assistência ao Paciente em Domicílio Ltda. Data da Realização: 17/03/2022 Local: Rua Capitão Francisco Teixeira Nogueira, 154, Água Branca, São Paulo/SP, CEP 05037-030; Horário da Realização: 11:30 horas. O(s) laudo(s) devem ser(em) apresentado(s) no prazo de 30 (trinta) dias. Comunique-se o perito. Providencie-se o comparecimento da parte autora. Apresentem as partes os quesitos em 5 (cinco) dias. Por fim, oficie-se a empresa a ser periciada, a fim de cientificá-la acerca da referida designação. A empresa deverá providenciar cópia do PPRA/LTCAT referente a função do autor no período correspondente laborado, bem como fornecer a Ficha de entrega de EPI´s com frequência e periodicidade. Com a juntada do laudo e/ou esclarecimentos, providencie a Secretaria a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias. Considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, os honorários periciais serão pagos, nos termos da Resolução nº 305/2014 do Egrégio Conselho da Justiça Federal ou, ao final, pelo vencido, ainda que na forma de reembolso. Desde logo, excepcionalmente, diante da complexidade dos trabalhos a serem realizados pelo perito, arbitro os honorários periciais em 3 (três) vezes o valor máximo previsto na tabela II, do Anexo Único da Resolução. Comunique-se a Corregedoria as razões do valor indicado para pagamentos dos honorários periciais, conforme determina a Resolução indicada. Contudo, ainda nos termos da referida Resolução, os honorários periciais serão requisitados após a manifestação das partes sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados. Não havendo manifestação ou pedido de novos esclarecimentos, requisite-se a verba pericial. Intimem-se. São Paulo, 02 de fevereiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014303-86.2020.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(255)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de APARECIDO BREJIM DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de APARECIDO BREJIM DOS SANTOS em 14/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(49)