Procedimento Comum Cível 5003554-90.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 113.102,66

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. CARLOS MUTA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RENATA DO PRADO PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO

OAB/SP 181295·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

FABIANO HENRIQUE SILVA

OAB/SP 187407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

RENATA DO PRADO PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2026.

22/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 14:17

Juntada de ato ordinatório

20/05/2026, 14:16

Juntada de Petição de decisão

23/03/2026, 07:48

Recebidos os autos

23/03/2026, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/03/2025, 16:05

Juntada de informação

21/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

12/03/2025, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 01:21

Todas as movimentações(248)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2026.

22/05/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 14:16

20/05/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 14:17

Juntada de ato ordinatório

20/05/2026, 14:16

Juntada de Petição de decisão

23/03/2026, 07:48

Recebidos os autos

23/03/2026, 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/03/2025, 16:05

Juntada de informação

21/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

12/03/2025, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:47

Juntada de ato ordinatório

13/02/2025, 15:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:17

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA MANZOLLA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de apelação

30/01/2025, 09:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:07

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:07

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

23/12/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 16:18

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de apelação

13/12/2024, 23:00

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

13/12/2024, 22:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

11/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:31

Juntada de ato ordinatório

05/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2024, 19:50

Publicado Sentença em 28/11/2024.

28/11/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 10:28

Julgado procedente em parte o pedido

25/11/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 16:59

Juntada de certidão

17/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 13:44

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA MANZOLLA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:04

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 13:00

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:57

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 14:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:53

Juntada de ato ordinatório

24/04/2024, 13:48

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:04

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 17:11

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:32

Conclusos para despacho

21/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:03

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:51

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:36

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:04

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 13:48

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 13:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA MANZOLLA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:11

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 19:43

Conclusos para despacho

02/06/2023, 15:56

Juntada de certidão

02/06/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:28

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA MANZOLLA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA MANZOLLA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:04

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:36

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:11

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:20

Conclusos para despacho

20/03/2023, 18:20

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:20

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:20

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 08:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 22:14

Juntada de certidão

28/10/2022, 15:05

Juntada de certidão

28/10/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 09:45

Juntada de certidão

26/10/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 14:06

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:56

Juntada de certidão

18/10/2022, 18:55

Juntada de certidão

18/10/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:56

Juntada de certidão

07/03/2022, 10:46

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

25/02/2022, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:03

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:03

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

10/02/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENATA PEREIRA MANZOLLA Advogado do(a) AUTOR: SONIA APARECIDA IANES BAGGIO - SP181295 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Advogado do(a) REU: FABIANO HENRIQUE SILVA - SP187407 D E S P A C H O ID 46962633: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003554-90.2019.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro os quesitos apresentados pela parte autora, com exceção dos quesitos nº 5, 6, 7, 8, 9, 12, 25, 34, 35 e 39, pois impertinentes ao objeto da perícia, ou porque devem ser comprovados com prova documental, a cargo da parte interessada. Deverá o perito responder aos demais quesitos. ID 51785530: Acolho a indicação do assistente técnico. ID 51785531: Defiro os quesitos apresentados pela Caixa Econômica Federal, com exceção dos quesitos nº 1, 2, 3, 4, 5, 7, 9.b e 11 pois impertinentes ao objeto da perícia ou porque devem ser comprovados com prova documental, a cargo da parte interessada. Deverá o perito responder aos demais quesitos. ID 64305782: Defiro os quesitos apresentados pela Torres engenharia Construção e Incorporação LTDA, com exceção dos quesitos nº 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 32, 33, 34, 36 e 37, pois impertinentes ao objeto da perícia ou porque devem ser comprovados com prova documental, a cargo da parte interessada. Deverá o perito responder aos demais quesitos. Acolho a indicação dos assistentes técnicos. Intimem-se. Escoado o prazo de manifestação, intime-se o perito para a realização da vistoria técnica.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 07:53

Juntada de certidão

05/08/2021, 09:29

Conclusos para despacho

05/08/2021, 09:29

Juntada de certidão

05/08/2021, 09:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:36

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 13:30

Publicado Despacho em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 10:07

Juntada de certidão

11/07/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 09:28

Juntada de certidão

11/05/2021, 10:07

Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 08:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:17

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 10:32

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:08

Juntada de certidão

08/03/2021, 17:08

Nomeado perito

05/03/2021, 15:32

Juntada de certidão

05/03/2021, 14:34

Conclusos para decisão

05/03/2021, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2021, 19:09

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2021.

11/02/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 03:26

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:42

Juntada de ato ordinatório

09/02/2021, 15:40

Juntada de Petição de contestação

08/02/2021, 22:25

Juntada de Petição de contestação

04/02/2021, 13:57

Juntada de Petição de diligência

16/12/2020, 16:10

Mandado devolvido cumprido

16/12/2020, 16:10

Juntada de Petição de diligência

15/12/2020, 15:46

Mandado devolvido cumprido

15/12/2020, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2020, 13:10

Juntada de certidão

10/12/2020, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2020, 17:11

Expedição de Mandado.

10/12/2020, 16:20

Juntada de certidão

10/12/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 15:04

Juntada de certidão

13/11/2020, 14:46

Conclusos para despacho

13/11/2020, 14:46

Juntada de certidão

13/11/2020, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 18:57

Juntada de Petição de diligência

16/08/2020, 07:55

Mandado devolvido sem cumprimento

16/08/2020, 07:55

Mandado devolvido sem cumprimento

16/08/2020, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2020, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 17:55

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 17:45

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 17:45

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA MANZOLLA em 18/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 16:16

Publicado Decisão em 26/05/2020.

28/05/2020, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 03:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 13:08

Juntada de certidão

20/05/2020, 13:07

Proferida decisão interlocutória

20/05/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2020, 17:45

Conclusos para despacho

10/12/2019, 12:50

Juntada de certidão

10/12/2019, 12:50

Juntada de certidão

10/12/2019, 12:50

Juntada de certidão

10/12/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2019, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2019, 15:26

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA MANZOLLA em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2019, 11:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/05/2019, 00:14

Publicado Decisão em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2019, 12:56

Conclusos para decisão

14/05/2019, 16:34

Expedição de Certidão

14/05/2019, 16:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/05/2019, 16:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/05/2019, 11:08

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 11:08

Decisão

•20/03/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:04

Decisão

•13/10/2025, 15:07

Decisão

•26/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:17

Decisão

•03/06/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:47

Sentença

•18/12/2024, 16:20

Sentença

•18/12/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:30

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 14:16

Decisão

•20/03/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:04

Decisão

•13/10/2025, 15:07

Decisão

•26/08/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:17

Decisão

•03/06/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:47

Sentença

•18/12/2024, 16:20

Sentença

•18/12/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:30

Sentença

•26/11/2024, 10:28

Sentença

•25/11/2024, 19:14

Despacho

•26/08/2024, 13:40

Despacho

•25/08/2024, 13:00

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:48

Despacho

•10/04/2024, 17:10

Despacho

•25/03/2024, 19:32

Despacho

•21/02/2024, 16:51

Despacho

•15/01/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 13:48

Despacho

•19/07/2023, 17:37

Despacho

•02/06/2023, 19:43

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:35

Despacho

•28/03/2023, 15:34

Despacho

•22/03/2023, 18:11

Despacho

•18/10/2022, 18:56

Despacho

•08/08/2022, 15:56

Despacho

•02/02/2022, 18:00

Despacho

•31/01/2022, 07:53

Despacho

•11/07/2021, 10:07

Despacho

•09/07/2021, 19:11

Decisão

•08/03/2021, 17:08

Decisão

•05/03/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 15:40

Despacho

•19/11/2020, 15:04

Decisão

•10/08/2020, 17:45

Decisão

•20/05/2020, 13:08

Decisão

•20/05/2020, 09:29

Decisão

•23/05/2019, 17:35

Decisão

•20/05/2019, 12:56