Apelação Cível 5000331-27.2022.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK ARAUJO DUARTE

OAB/SP 376616·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUZA

OAB/SP 214515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUILHERME MITSUNOBU UCHIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de alegações finais

11/02/2025, 11:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

05/10/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 15:46

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/10/2023, 15:44

Recebidos os autos

05/10/2023, 12:18

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2023, 12:18

Distribuído por sorteio

05/10/2023, 12:18

Documentos

Ato ordinatório

•29/08/2023, 15:23

Ato ordinatório

•29/08/2023, 15:23

Sentença

•04/08/2023, 12:10

Sentença

•04/08/2023, 00:45

Despacho

•27/04/2023, 18:06

Despacho

•17/02/2023, 16:22

Despacho

•24/08/2022, 19:03

Petição intercorrente

•07/06/2022, 16:46

Despacho

•03/06/2022, 14:12

Outros Documentos

•03/06/2022, 14:11

Despacho

•23/05/2022, 13:08

Petição intercorrente

•23/02/2022, 10:38

Outros Documentos

•22/02/2022, 13:26

Outros Documentos

•22/02/2022, 13:26

Despacho

•14/02/2022, 13:54

Todos os documentos(29)

Ato ordinatório

•29/08/2023, 15:23

Ato ordinatório

•29/08/2023, 15:23

Sentença

•04/08/2023, 12:10

Sentença

•04/08/2023, 00:45

Despacho

•27/04/2023, 18:06

Despacho

•17/02/2023, 16:22

Despacho

•24/08/2022, 19:03

Petição intercorrente

•07/06/2022, 16:46

Despacho

•03/06/2022, 14:12

Outros Documentos

•03/06/2022, 14:11

Despacho

•23/05/2022, 13:08

Petição intercorrente

•23/02/2022, 10:38

Outros Documentos

•22/02/2022, 13:26

Outros Documentos

•22/02/2022, 13:26

Despacho

•14/02/2022, 13:54

Decisão

•02/02/2022, 17:43

Documento Comprobatório

•01/02/2022, 23:06

Documento Comprobatório

•01/02/2022, 23:06

Outros Documentos

•01/02/2022, 23:06

Outros Documentos

•01/02/2022, 23:06

Outros Documentos

•01/02/2022, 23:06

Outros Documentos

•01/02/2022, 23:06

Outros Documentos

•01/02/2022, 23:06

Outros Documentos

•01/02/2022, 23:06

Outros Documentos

•01/02/2022, 23:06

Outros Documentos

•01/02/2022, 23:06

Outros Documentos

•01/02/2022, 23:06

Outros Documentos

•01/02/2022, 23:06

Outros Documentos

•01/02/2022, 23:06