Procedimento Comum Cível 5001282-59.2021.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 249.561,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

G G SANTA BARBARA AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 11:44

Transitado em Julgado em 29/11/2022

10/04/2023, 11:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:31

Decorrido prazo de G G SANTA BARBARA AUTO POSTO LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:02

Publicado Sentença em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:02

Extinto o processo por desistência

24/10/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 16:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:03

Publicado Decisão em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:03

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 11:44

Transitado em Julgado em 29/11/2022

10/04/2023, 11:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:31

Decorrido prazo de G G SANTA BARBARA AUTO POSTO LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•24/10/2022, 15:28

Sentença

•24/10/2022, 15:28

26/10/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:02

Publicado Sentença em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:02

Extinto o processo por desistência

24/10/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2022, 16:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:03

Publicado Decisão em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS REU: G G SANTA BARBARA AUTO POSTO LTDA D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001282-59.2021.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Trata-se de ação cobrança proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de G G SANTA BARBARA AUTO POSTO LTDA,CPF/CNPJ: 00516841000156. A autora requereu a extinção do feito em relação ao contrato nº 250960734000045149, em virtude da regularização do contrato na esfera administrativa. Pugnou pelo prosseguimento do feito no que se refere aos demais contratos Decido. Tendo em vista que as partes não apresentaram os termos do acordo para expressa homologação, o caso é de extinção por desistência, como requerido pela CEF. Ante o exposto, declaro extinta o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, em relação ao contrato nº 250960734000045149. Em prosseguimento, requeira a parte autora o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

03/02/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

02/02/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:03

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 10:03

Juntada de Petição de certidão

26/10/2021, 13:43

Mandado devolvido sem cumprimento

26/10/2021, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 16:58

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:20

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 13:34

Publicado Despacho em 11/06/2021.

15/06/2021, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 15:59

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:20

Recebidos os autos

01/06/2021, 23:02

Juntada de certidão

01/06/2021, 23:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/06/2021, 23:01

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2021, 15:07

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 15:07

Decisão

•02/02/2022, 18:03

Despacho

•14/09/2021, 17:20

Despacho

•09/06/2021, 15:59