Cumprimento de sentença 5002909-69.2019.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 215.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:05

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:05

Juntada de certidão

23/04/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 18:47

Juntada de certidão

22/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:56

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de SPLENDORI II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGA LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de DAISE DA CONCEICAO CORREA em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de SAMUEL FRANKE em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2026, 18:09

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:05

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:05

Juntada de certidão

23/04/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:48

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 18:47

Despacho

•22/04/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 18:47

Juntada de certidão

22/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:56

Juntada de certidão

22/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de SPLENDORI II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGA LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de DAISE DA CONCEICAO CORREA em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de SAMUEL FRANKE em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2026, 18:09

Publicado Despacho em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:55

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:50

Juntada de certidão

18/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de SPLENDORI II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de DAISE DA CONCEICAO CORREA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGA LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de SPLENDORI II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGA LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:19

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:19

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:36

Juntada de ato ordinatório

10/02/2026, 15:33

Juntada de ato ordinatório

10/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de SPLENDORI II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de SAMUEL FRANKE em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de DAISE DA CONCEICAO CORREA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGA LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:38

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 17:02

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:14

Recebidos os autos

10/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/10/2025, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/05/2022, 18:16

Decorrido prazo de DAISE DA CONCEICAO CORREA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de SAMUEL FRANKE em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SAMUEL FRANKE, DAISE DA CONCEICAO CORREA Advogados do(a) AUTOR: AMELIA LEUCH - SP360821, JORGE DA SILVA - SP217759 Advogados do(a) AUTOR: AMELIA LEUCH - SP360821, JORGE DA SILVA - SP217759 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTRUTORA SEGA LTDA, SPLENDORI II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado do(a) REU: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172 Advogados do(a) REU: HUGO STEFANO TROLY - SP375672, ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO - SP156894 Advogado do(a) REU: FABIO MAIA GARRIDO TEBET - SP320661 DESPACHO Interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o prazo em dobro, se for o caso. Havendo a apelação adesiva ou preliminares nas contrarrazões, 1ª Vara Federal de Americana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002909-69.2019.4.03.6134 intime-se a parte adversa para a devida manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o prazo em dobro, se for o caso. Após, tendo em vista que a admissibilidade do recurso é de competência do órgão julgador (artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, observadas as formalidades legais. Int.

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 18:45

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:46

Decorrido prazo de DAISE DA CONCEICAO CORREA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:46

Decorrido prazo de SAMUEL FRANKE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:46

Decorrido prazo de SPLENDORI II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:45

Juntada de Petição de apelação

10/02/2022, 17:28

Publicado Sentença em 21/01/2022.

26/01/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SAMUEL FRANKE, DAISE DA CONCEICAO CORREA Advogados do(a) AUTOR: AMELIA LEUCH - SP360821, JORGE DA SILVA - SP217759 Advogados do(a) AUTOR: AMELIA LEUCH - SP360821, JORGE DA SILVA - SP217759 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTRUTORA SEGA LTDA, SPLENDORI II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Advogado do(a) REU: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172 Advogados do(a) REU: HUGO STEFANO TROLY - SP375672, ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO - SP156894 Advogado do(a) REU: FABIO MAIA GARRIDO TEBET - SP320661 S E N T E N Ç A Id. 171079981: Nos termos do artigo 1022 do CPC, são cabíveis os embargos de declaração a fim de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição na decisão judicial, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e para corrigir erro material. No presente caso, não há que se falar em provimento jurisdicional extra petita, tendo em vista o pedido inserto no item “3)” da inicial. Outrossim, o alegado inadimplemento contratual dos autores “desde antes do ajuizamento da ação” em nada infirma o conteúdo da sentença prolatada, a qual apenas declarou inexigível a cobrança do ITBI, tendo em vista a “isenção” anunciada – e não cumprida – aos adquirentes. Posto isso, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002909-69.2019.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana recebo os embargos, entretanto, não os acolho. Intime-se. AMERICANA, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/01/2022, 21:27

Decorrido prazo de SPLENDORI II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:31

Decorrido prazo de SAMUEL FRANKE em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de DAISE DA CONCEICAO CORREA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGA LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:20

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 16:27

Publicado Sentença em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 17:28

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2021, 17:28

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 14:59

Decorrido prazo de SPLENDORI II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:54

Mandado devolvido cumprido

29/06/2021, 15:22

Juntada de Petição de diligência

29/06/2021, 15:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de DAISE DA CONCEICAO CORREA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de SAMUEL FRANKE em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGA LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:18

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 18:02

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 18:21

Conclusos para despacho

18/11/2020, 19:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/11/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:10

Publicado Despacho em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 11:31

Decorrido prazo de DAISE DA CONCEICAO CORREA em 08/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 13:57

Conclusos para julgamento

15/06/2020, 11:59

Decorrido prazo de SAMUEL FRANKE em 08/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 02:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2020, 17:17

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2020, 12:53

Decorrido prazo de DAISE DA CONCEICAO CORREA em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGA LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:14

Decorrido prazo de SAMUEL FRANKE em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 04:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2020, 10:14

Conclusos para despacho

27/04/2020, 16:30

Juntada de Petição de réplica

27/04/2020, 09:45

Juntada de Petição de réplica

27/04/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2020, 11:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 19:08

Conclusos para despacho

21/03/2020, 06:32

Juntada de Petição de contestação

10/03/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2020, 12:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/02/2020, 16:36

Conclusos para despacho

18/02/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2020, 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

14/02/2020, 15:33

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 14/02/2020 14:30 CECON-Americana.

14/02/2020, 15:33

Expedição de termo de audiência

14/02/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2020, 14:12

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 14/02/2020 14:30 CECON-Americana.

14/02/2020, 13:00

Decorrido prazo de DAISE DA CONCEICAO CORREA em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 03:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SEGA LTDA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:22

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

10/02/2020, 16:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/02/2020, 16:44

Juntada de Petição de substabelecimento

03/02/2020, 13:51

Conclusos para despacho

31/01/2020, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2020, 13:51

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 06:50

Juntada de Petição de certidão

20/01/2020, 16:17

Mandado devolvido cumprido

20/01/2020, 16:17

Juntada de Petição de diligência

17/01/2020, 16:21

Mandado devolvido cumprido

17/01/2020, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2020, 12:04

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 09:45

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 09:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/01/2020, 18:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/01/2020, 18:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/01/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/12/2019, 09:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2019, 17:15

Conclusos para decisão

18/12/2019, 18:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/12/2019, 17:58

Juntada de certidão

18/12/2019, 17:57

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/12/2019, 10:03

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 10:03

Despacho

•18/03/2026, 14:55

Despacho

•18/03/2026, 14:55

Despacho

•13/03/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:29

Despacho

•10/10/2025, 17:02

Despacho

•10/10/2025, 17:02

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•08/09/2025, 16:50

Despacho

•28/08/2023, 11:56

Despacho

•15/02/2022, 18:45

Sentença

•10/01/2022, 13:05

Sentença

•07/01/2022, 21:27

Todos os documentos(27)

Despacho

•22/04/2026, 18:47

Despacho

•22/04/2026, 18:47

Despacho

•18/03/2026, 14:55

Despacho

•18/03/2026, 14:55

Despacho

•13/03/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:29

Despacho

•10/10/2025, 17:02

Despacho

•10/10/2025, 17:02

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•08/09/2025, 16:50

Despacho

•28/08/2023, 11:56

Despacho

•15/02/2022, 18:45

Sentença

•10/01/2022, 13:05

Sentença

•07/01/2022, 21:27

Embargos de Declaração

•26/11/2021, 18:04

Sentença

•17/11/2021, 17:28

Despacho

•31/05/2021, 18:21

Despacho

•10/11/2020, 15:56

Despacho de Inspeção

•22/07/2020, 11:31

Despacho

•28/05/2020, 13:46

Despacho

•24/03/2020, 19:08

Outros Documentos

•10/03/2020, 12:55

Mandado

•07/01/2020, 18:35

Mandado

•07/01/2020, 18:35

Decisão

•29/12/2019, 09:11

Decisão

•19/12/2019, 17:15