Execução Fiscal 5012758-81.2020.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5012758-81.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 15:56

Processo Desarquivado

15/01/2024, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 18:23

Transitado em Julgado em 21/04/2022

11/10/2022, 16:42

Juntada de certidão

26/05/2022, 18:23

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:31

Decorrido prazo de CRISTIANI PANSONATO GUESSI BALIEIRO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:29

Publicado Sentença em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) Advogado do(a) EXEQUENTE: CLARISSE COUTINHO BECK E SILVA - SP304228 EXECUTADO: CRISTIANI PANSONATO GUESSI BALIEIRO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012758-81.2020.4.03.6182 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal, visando à cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Em síntese, durante o trâmite processual, o(a) exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento. Fundamento e Decido. A dívida em cobrança executiva foi integralmente liquidada mediante pagamento. Se assim é, nada mais resta ao juiz senão dar por satisfeita a obrigação, e determinar o posterior arquivamento dos autos. Dispositivo. Posto isto, declaro satisfeita a obrigação (v. art. 924, inciso II, do CPC). Dou por extinta a execução. Fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos, devendo a Secretaria, se for o caso, utilizar-se dos sistemas disponíveis ao Juízo, expedindo-se o necessário. Custas ex lege, observados os limites estabelecidos no art. 1º, inciso I da Portaria MF 75/2012, quanto à necessidade de intimação pessoal do(a) executado(a) para recolhimento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 18:41

Documentos

Sentença

•02/02/2022, 18:18

Sentença

•02/02/2022, 13:23

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/04/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 20/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANI PANSONATO GUESSI BALIEIRO em 25/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 04/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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