Execução Fiscal 5000620-19.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.710,81

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

CNPJ

Autor

CLAUDIO LINS VENTURA

CPF

Reu

LIBRE DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO

OAB/SP 257900·CPF·Representa: Réu

AFONSO COLLA FRANCISCO JUNIOR

OAB/SP 41801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/11/2022, 11:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIO LINS VENTURA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:25

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:24

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:23

Juntada de comunicações

08/09/2022, 17:12

Juntada de Petição de informações prestadas

05/08/2022, 12:38

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/11/2022, 11:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA em 21/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 14:25

Despacho

•04/08/2022, 18:58

22/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIO LINS VENTURA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:25

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:24

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:23

Juntada de comunicações

08/09/2022, 17:12

Juntada de Petição de informações prestadas

05/08/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:58

Conclusos para despacho

03/08/2022, 20:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:40

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:14

Juntada de comunicações

15/07/2022, 15:55

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 12:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/05/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 18:57

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:06

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:09

Juntada de certidão

02/03/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 12:48

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:42

Juntada de comunicações

02/03/2022, 12:17

Decorrido prazo de CLAUDIO LINS VENTURA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de LIBRE DISTRIBUIDORA LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:04

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA EXECUTADO: LIBRE DISTRIBUIDORA LTDA, CLAUDIO LINS VENTURA Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DOMINGUES QUEVEDO - SP257900, AFONSO COLLA FRANCISCO JUNIOR - SP41801 D E S P A C H O Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000620-19.2019.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:22

Conclusos para despacho

01/02/2022, 23:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 12:27

Proferida decisão interlocutória

30/08/2021, 08:55

Conclusos para decisão

24/08/2021, 19:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/08/2021, 19:03

Conclusos para despacho

24/08/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 13:27

Decorrido prazo de CLAUDIO LINS VENTURA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:07

Mandado devolvido cumprido

19/04/2021, 19:58

Juntada de Petição de diligência

19/04/2021, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 12:40

Juntada de Petição de informações prestadas

29/12/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 20:44

Conclusos para despacho

18/11/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2020, 18:05

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2020, 14:25

Juntada de Petição de informações prestadas

06/11/2020, 11:32

Juntada de Petição de informações prestadas

05/11/2020, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 20:12

Juntada de certidão

29/10/2020, 20:11

Juntada de certidão

02/09/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 18:52

Conclusos para despacho

24/08/2020, 19:09

Juntada de certidão

24/08/2020, 19:08

Expedição de Carta de citação.

01/06/2020, 12:47

Expedição de Carta de citação.

01/06/2020, 12:47

Juntada de certidão

19/05/2020, 13:30

Proferida decisão interlocutória

18/05/2020, 12:38

Conclusos para decisão

02/05/2020, 21:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2020, 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 16:21

Juntada de certidão

28/04/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 18:31

Conclusos para despacho

27/04/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2020, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2020, 11:32

Juntada de certidão

23/04/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 11:17

Conclusos para despacho

05/03/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

10/10/2019, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 18:42

Mandado devolvido sem cumprimento

19/09/2019, 14:04

Juntada de Petição de diligência

19/09/2019, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2019, 18:49

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 18:26

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 19:03

Juntada de certidão

23/04/2019, 18:12

Expedição de Carta de citação.

24/01/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 15:26

Conclusos para despacho

23/01/2019, 17:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/01/2019, 15:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/01/2019, 12:17

Distribuído por sorteio

15/01/2019, 12:17

Despacho

•18/07/2022, 15:48

Despacho

•15/07/2022, 18:40

Comunicações

•14/07/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 12:09

Despacho

•02/03/2022, 16:09

Despacho

•02/03/2022, 12:48

Comunicações

•25/02/2022, 20:23

Despacho

•02/02/2022, 18:22

Decisão

•30/08/2021, 12:27

Decisão

•30/08/2021, 08:55

Despacho

•18/11/2020, 20:44

Despacho

•29/10/2020, 20:12

Despacho

•25/08/2020, 18:52

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/10/2022, 14:25

Despacho

•04/08/2022, 18:58

Despacho

•18/07/2022, 15:48

Despacho

•15/07/2022, 18:40

Comunicações

•14/07/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 12:09

Despacho

•02/03/2022, 16:09

Despacho

•02/03/2022, 12:48

Comunicações

•25/02/2022, 20:23

Despacho

•02/02/2022, 18:22

Decisão

•30/08/2021, 12:27

Decisão

•30/08/2021, 08:55

Despacho

•18/11/2020, 20:44

Despacho

•29/10/2020, 20:12

Despacho

•25/08/2020, 18:52

Decisão

•18/05/2020, 12:38

Despacho

•27/04/2020, 18:31

Despacho

•23/04/2020, 11:32

Despacho

•06/03/2020, 17:34

Despacho

•24/01/2019, 15:26