Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002495-71.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 118.140,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Partes do Processo

ANTONIO FELIZARDO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

OAB/SP 238574·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO FELIZARDO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 20:57

Publicado Sentença em 21/11/2023.

22/11/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 11:41

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:41

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:40

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:01

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO FELIZARDO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 16:50

Sentença

•17/11/2023, 16:24

22/11/2023, 20:57

Publicado Sentença em 21/11/2023.

22/11/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 11:41

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:41

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:40

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

04/10/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

04/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:07

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 11:37

Expedido alvará de levantamento

29/09/2023, 11:37

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 11:37

Expedido alvará de levantamento

29/09/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:41

Juntada de certidão

29/09/2023, 10:40

Juntada de certidão

29/09/2023, 10:26

Juntada de certidão

01/08/2023, 17:25

Juntada de certidão

27/07/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:36

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:52

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:12

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:01

Juntada de certidão

28/06/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:45

Conclusos para despacho

27/06/2023, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 16:03

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:01

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:55

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:13

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2023, 14:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/03/2023, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2023, 15:58

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

31/03/2023, 13:40

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

31/03/2023, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2023, 13:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/10/2022, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2022, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO FELIZARDO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:36

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 13:58

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:32

Juntada de certidão

26/09/2022, 14:56

Juntada de certidão

23/09/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:29

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:06

Conclusos para despacho

22/09/2022, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2022, 17:54

Juntada de certidão

13/09/2022, 14:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2022, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2022, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO FELIZARDO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 08:36

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:31

Juntada de certidão

04/05/2022, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 17:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2022, 18:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2022, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2022, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO FELIZARDO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO FELIZARDO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, CPC, a parte interessada foi intimada nos seguintes termos: Vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento expedidas, adequadas à Resolução 458/2017 CJF/STJ. Fica alertada a parte autora que o termo inicial para os fins deste despacho é o da publicação dele no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN. Inocorrentes impugnações, os ofícios expedidos serão enviados ao E. Tribunal Regional da 3a Região, aguardando-se o pagamento, nos termos da decisão retro. FRANCA, 2 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002495-71.2018.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 18:23

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO FELIZARDO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:13

Publicado Decisão em 12/08/2021.

13/08/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 09:33

Juntada de certidão

10/08/2021, 09:30

Proferida decisão interlocutória

30/07/2021, 23:18

Conclusos para decisão

07/07/2021, 09:36

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2021, 16:57

Publicado Despacho em 16/06/2021.

19/06/2021, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 14:10

Conclusos para despacho

10/06/2021, 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 04:11

Conclusos para despacho

26/04/2021, 08:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2021, 09:09

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 19:07

Conclusos para despacho

16/03/2021, 11:04

Decorrido prazo de ANTONIO FELIZARDO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2021.

19/02/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 18:42

Juntada de ato ordinatório

12/02/2021, 18:41

Decorrido prazo de ANTONIO FELIZARDO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 11:47

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 12:44

Juntada de Petição de informação

31/08/2020, 18:56

Juntada de certidão

11/08/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 09:19

Conclusos para despacho

06/08/2020, 09:56

Juntada de intimação de pauta

21/06/2020, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/01/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

03/01/2019, 16:38

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2018, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 13:01

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 13:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/08/2018, 13:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

31/08/2018, 10:25

Distribuído por dependência

31/08/2018, 10:25

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:37

Despacho

•12/07/2023, 18:36

Despacho

•28/06/2023, 12:45

Despacho

•06/06/2023, 18:01

Despacho

•05/06/2023, 16:55

Despacho

•30/09/2022, 16:27

Despacho

•30/09/2022, 13:58

Despacho

•22/09/2022, 18:29

Despacho

•09/05/2022, 12:53

Despacho

•09/05/2022, 08:36

Todos os documentos(36)

Sentença

•17/11/2023, 16:50

Sentença

•17/11/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:37

Despacho

•12/07/2023, 18:36

Despacho

•28/06/2023, 12:45

Despacho

•06/06/2023, 18:01

Despacho

•05/06/2023, 16:55

Despacho

•30/09/2022, 16:27

Despacho

•30/09/2022, 13:58

Despacho

•22/09/2022, 18:29

Despacho

•09/05/2022, 12:53

Despacho

•09/05/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 18:23

Decisão

•10/08/2021, 09:33

Decisão

•30/07/2021, 23:18

Despacho

•14/06/2021, 17:44

Despacho

•14/06/2021, 14:10

Despacho

•03/05/2021, 15:47

Despacho

•03/05/2021, 15:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2021, 09:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2021, 09:09

Despacho

•17/03/2021, 14:44

Despacho

•16/03/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 18:41

Despacho

•14/12/2020, 12:44

Despacho

•10/08/2020, 09:19

Acórdão

•28/04/2020, 23:12

Acórdão

•28/04/2020, 17:03

Acórdão

•30/10/2019, 15:59

Acórdão

•29/10/2019, 22:58

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 13:01