Procedimento Comum Cível 5006279-06.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 73.173,95

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Partes do Processo

NILTON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA CRISTINA KAAM

OAB/SP 321935·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA ABRAMO

OAB/SP 314713·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

NILTON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:22

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 14:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de NILTON DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 18:54

Publicado Sentença em 07/05/2025.

14/05/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2025, 14:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento por ação de controle concentrado de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

24/04/2025, 14:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 14:47

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:22

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 14:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:59

Decorrido prazo de NILTON DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 18:09

Despacho

•02/02/2022, 18:08

29/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 18:54

Publicado Sentença em 07/05/2025.

14/05/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2025, 14:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento por ação de controle concentrado de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

24/04/2025, 14:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 14:47

Juntada de Petição de contestação

24/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de NILTON DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:04

Publicado Intimação em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:04

Mandado devolvido cumprido

09/02/2022, 16:56

Juntada de Petição de diligência

09/02/2022, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 18:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/02/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NILTON DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: JESSICA CRISTINA KAAM - SP321935, RODRIGO DA SILVA ABRAMO - SP314713 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006279-06.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Custas parcialmente recolhidas. Considerando o teor do Ofício n. 047/2016 da Caixa Econômica Federal, representada pelo Jurídico Regional de Campinas, arquivado em pasta própria em Secretaria, verifica-se que a mesma informa não possuir interesse na realização de audiência de conciliação prévia, uma vez que não tem autorização para realizar autocomposição. Deste modo, em atenção ao princípio da celeridade, deixo de designar a audiência a que se refere o artigo 334 do CPC, sem prejuízo de eventual conciliação futura. 1 - Cite-se a parte ré, advertindo-a de que, nos termos do art. 336 do CPC, caso ofereça contestação, nessa incumbe-lhe alegar “toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”. 2 – Após a juntada da contestação, ou decorrido “in albis” o prazo, sem prejuízo de eventual análise da competência deste Juízo, determino o sobrestamento dos autos em Secretaria, conforme decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 5090/DF (TEMA 731 STJ), que determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria aqui tratada. Aguarde-se no arquivo sobrestado, até ulterior deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Jundiaí, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

02/02/2022, 16:24

Conclusos para despacho

02/02/2022, 08:30

Juntada de Petição de custas

31/01/2022, 14:33

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

22/01/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:55

Juntada de ato ordinatório

17/12/2021, 10:55

Juntada de certidão

17/12/2021, 08:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/12/2021, 08:43

Recebidos os autos

17/12/2021, 08:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2021, 08:32

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 19:15

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2021, 19:15

Despacho

•02/02/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 10:55