Execução Fiscal 0001880-84.2005.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 103.510,71

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS

OAB/SP 138071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIACAO FORTALEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE GARCIA NETTO

CPF

Reu

JOAO JOSE GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

20/02/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:57

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:42

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 03:44

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 17:15

Todas as movimentações(353)

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

20/02/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 18:42

Despacho

•27/01/2026, 18:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/02/2026, 01:57

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:42

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 03:44

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:15

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

23/01/2025, 10:47

Publicado Despacho em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:41

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:18

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:46

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:46

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de informações prestadas

03/11/2023, 11:40

Juntada de certidão

25/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:56

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:00

Decorrido prazo de JOSE GARCIA NETTO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:55

Decorrido prazo de JOAO JOSE GARCIA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:22

Decorrido prazo de VIACAO FORTALEZA LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:22

Conclusos para despacho

26/01/2023, 16:29

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:54

Conclusos para despacho

04/01/2023, 10:39

Decorrido prazo de JOSE GARCIA NETTO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:47

Decorrido prazo de JOAO JOSE GARCIA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 17:20

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 19:10

Conclusos para despacho

23/11/2022, 18:53

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2022, 15:07

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 14:59

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2022, 14:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:54

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 13:07

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de JOSE GARCIA NETTO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de VIACAO FORTALEZA LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOAO JOSE GARCIA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:04

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO FORTALEZA LTDA - ME, JOSE GARCIA NETTO, JOAO JOSE GARCIA Advogado do(a) EXECUTADO: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS - SP138071 Advogado do(a) EXECUTADO: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS - SP138071 Advogado do(a) EXECUTADO: IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS - SP138071 D E S P A C H O Diante do saldo atualizado da conta judicial retro, aparentemente superior ao da CDA em que requerida a conversão em renda pelo exequente (ID 35525034 - 155/157), dê-se vista dos autos ao exequente para que esclareça de que maneira deve ser realizada a conversão em renda nos autos, considerando os três depósitos judiciais existentes (ID's 35525901 - 75/77 e 240702361). Sem prejuízo, traga ainda o valor atualizado das dívidas aqui cobradas. Int. SANTO ANDRé, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001880-84.2005.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

03/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:24

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:39

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:59

Decorrido prazo de VIACAO FORTALEZA LTDA - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOAO JOSE GARCIA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSE GARCIA NETTO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 09:05

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:43

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 10:32

Publicado Despacho em 02/07/2021.

10/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

10/07/2021, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:21

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:15

Decorrido prazo de VIACAO FORTALEZA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 14:37

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 12:07

Conclusos para despacho

19/03/2021, 16:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/03/2021, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/03/2021, 16:37

Juntada de certidão

19/03/2021, 16:37

Juntada de certidão

22/02/2021, 11:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/07/2020, 16:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/07/2020, 16:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/07/2020, 16:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/07/2020, 16:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2020, 12:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2020, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO AI Complemento Livre:

18/06/2020, 09:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

12/02/2020, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MALOTE DIGITAL Complemento Livre: INFORMATIVO

05/02/2020, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: envio de p

22/01/2020, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

21/01/2020, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2020, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2020, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820102598 Complemento Livre:

14/01/2020, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2019, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260009000 Complemento Livre:

02/10/2019, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2019, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2019, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/08/2019, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260006991 Complemento Livre:

06/08/2019, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2019, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 12:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

09/05/2019, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

12/02/2019, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/01/2019, 09:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 262/281

24/01/2019, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2019, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2018, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260011492 Complemento Livre:

11/09/2018, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2018, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/07/2018, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/04/2018, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 351/353

06/04/2018, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE DESPACHO DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO FISCAL Complemento Livre:

20/03/2018, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/02/2018, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 351/358

08/02/2018, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2017, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260020432 Complemento Livre:

12/12/2017, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2017, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/10/2017, 08:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: FRANCA/SP Complemento Livre:

28/08/2017, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2017, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO Complemento Livre: PARA A EXECUÇÃO FISCAL

02/08/2017, 06:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2017, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260003646 Complemento Livre:

03/04/2017, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2017, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2017, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2017, 14:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

19/12/2016, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE NOS TERMOS DA PORTARIA 1/2016 Complemento Livre: JUNTADA DE CP

19/12/2016, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 06:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre:

20/05/2016, 06:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2016, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661260007361 Complemento Livre:

28/04/2016, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2016, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2016, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2016, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2016, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2016, 13:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 106/2015

23/11/2015, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Santo Andre em 23/11/2015 GUIA: 106

23/11/2015, 10:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 406/2015 (1a. Vara) Paote: 261244

22/09/2015, 06:35

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.406/2015 (1a. Vara)

15/09/2015, 09:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/08/2015, 06:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561260007113 Complemento Livre:

15/04/2015, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2015, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2015, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA FORMULARIO BACENJUD Complemento Livre:

18/02/2015, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2014, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2014, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2014, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

21/11/2014, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2014, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO BACENJUD

21/11/2014, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2014, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/10/2014, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2014, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2014, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2014, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2014, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

18/07/2014, 09:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 828/834

16/06/2014, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2014, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2014, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2014, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461260003337 Complemento Livre:

10/03/2014, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2014, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2014, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2013, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2013, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2013, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO AI 201003000374419 Complemento Livre:

22/01/2013, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXPEDIENTE Complemento Livre:

23/04/2012, 15:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 248/278

09/01/2012, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2011, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXPEDIENTE TRF Complemento Livre:

02/12/2011, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2011, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2011, 16:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

17/10/2011, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2011, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/09/2011, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 801/815

22/09/2011, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2011, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2011, 16:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/04/2011, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2011, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2011, 08:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1093/1132

27/01/2011, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2011, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2010, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010260038551 Complemento Livre:

15/12/2010, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

15/12/2010, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2010, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/11/2010, 16:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 470/499

25/11/2010, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2010, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2010, 10:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

30/08/2010, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/08/2010, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2010, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2010, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2010, 08:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: . Loal de Cumprimento: . Complemento Livre:

01/07/2010, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2010, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2010, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

23/06/2010, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2010, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

24/05/2010, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2010, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2010, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2010, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2010, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2010, 09:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre:

16/04/2010, 14:33

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre:

18/03/2010, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre:

18/02/2010, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2010, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO PROTOCOLIZADO Complemento Livre:

02/10/2009, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre:

17/09/2009, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2009, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2009, 14:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre:

23/06/2009, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: . Complemento Livre:

20/05/2009, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2009, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2009, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2009, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2009, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

15/12/2008, 16:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2008, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2008, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

29/10/2008, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

12/09/2008, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2008, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2008, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

30/07/2008, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2008, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2008, 07:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

07/05/2008, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

11/04/2008, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2008, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2008, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

20/02/2008, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2008, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2008, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2007, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2007, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2007, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/10/2007, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2007, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/10/2007, 13:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/91

01/10/2007, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2007, 09:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2007, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

12/07/2007, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXPEDIENTE Complemento Livre:

12/07/2007, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2007, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/06/2007, 11:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 275/278

15/06/2007, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

27/04/2007, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2007, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2007, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

21/02/2007, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2007, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2007, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2006, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2006, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre:

28/11/2006, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2006, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2006, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

28/08/2006, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2006, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2006, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2006, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2006, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

04/07/2006, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2006, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2006, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA CARGA PELO MOTIVO OF. 195/06 PSFN/SAE/SP

29/05/2006, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2006, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2006, 13:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALICAO

25/04/2006, 13:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO

20/04/2006, 11:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO

13/12/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/12/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/12/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

27/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2005, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2005, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

10/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2005, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2005, 13:45

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO

08/09/2005, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO

01/07/2005, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2005, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2005, 10:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/06/2005, 10:49

Despacho

•14/07/2025, 17:15

Despacho

•14/07/2025, 17:15

Despacho

•14/01/2025, 18:27

Despacho

•14/01/2025, 15:41

Documento Comprobatório

•22/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:03

Despacho

•19/04/2024, 15:46

Despacho

•08/11/2023, 17:46

Despacho

•23/06/2023, 12:13

Despacho

•23/05/2023, 14:56

Despacho

•17/05/2023, 16:00

Despacho

•16/01/2023, 15:56

Despacho

•09/01/2023, 14:54

Todos os documentos(23)

Despacho

•27/01/2026, 18:42

Despacho

•27/01/2026, 18:42

Despacho

•14/07/2025, 17:15

Despacho

•14/07/2025, 17:15

Despacho

•14/01/2025, 18:27

Despacho

•14/01/2025, 15:41

Documento Comprobatório

•22/10/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:03

Despacho

•19/04/2024, 15:46

Despacho

•08/11/2023, 17:46

Despacho

•23/06/2023, 12:13

Despacho

•23/05/2023, 14:56

Despacho

•17/05/2023, 16:00

Despacho

•16/01/2023, 15:56

Despacho

•09/01/2023, 14:54

Despacho

•23/11/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:59

Despacho

•12/05/2022, 17:54

Despacho

•25/04/2022, 13:07

Despacho

•02/02/2022, 18:24

Despacho

•02/09/2021, 15:43

Despacho

•30/06/2021, 17:21

Despacho

•22/03/2021, 12:07