Procedimento Comum Cível 5000906-10.2020.4.03.6134 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000906-10.2020.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GIORDANO PIVA Advogado do(a) AUTOR: ALITT HILDA FRANSLEY BASSO PRADO - SP251766 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Compulsando os autos, verifico que existe período de contribuição referente a tempo de serviço alegadamente trabalhado para CARLOS ROBERTO ORTIZ NASCIMENTO (01/04/1984 a 02/09/2021), o qual foi reconhecido, mediante homologação de acordo, na Reclamação Trabalhista nº 0010288-61.2020.5.15.0099, que tramitou na 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP (id. 149875248 - Pág. 247). Dessa forma, considerando a jurisprudência consolidada do STJ, segundo a qual a sentença trabalhista homologatória de acordo pode ser considerada como início de prova material para a obtenção de benefício previdenciário, ainda que o INSS não tenha integrado a respectiva lide, desde que fundada em elementos que evidenciem o período trabalhado e a função exercida pelo trabalhador, revela-se necessária a realização de audiência de instrução. Diante do teor dos atos normativos internos referentes ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19, diga a parte autora sobre o interesse e a viabilidade de realização de vídeoaudiência (inclusive quanto ao acesso remoto ao sistema por parte das testemunhas), no prazo de 05 (cinco) dias. As orientações de acesso ao sistema através da internet serão disponibilizadas oportunamente. O silêncio será interpretado como desinteresse/inviabilidade, devendo-se aguardar realização oportuna do ato presencial. Em caso de interesse e viabilidade, a parte deve declinar e-mail e telefone, inclusive das testemunhas arroladas, para contato por parte do juízo. Sem prejuízo, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000906-10.2020.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o INSS arrolar testemunhas, sob pena de preclusão. Intimem-se. Anote-se para controle.

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(255)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de informação

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIORDANO PIVA em 26/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(18)