Cumprimento de sentença 0009114-20.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/05/2013
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
10ª Vara Cível Federal de São Paulo
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0104-41
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Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SERASA S.A.
CNPJ
62.***.***.0001-80
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Autor
MONICA LATERZA LOPES
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Advogados / Representantes
ARNOR SERAFIM JUNIOR
OAB/SP 79797
·
CPF
033.***.***-46
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·
Representa: Autor
DANIEL PEGURARA BRAZIL
OAB/SP 284531
·
CPF
957.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0104-41
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Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SERASA S.A.
CNPJ
62.***.***.0001-80
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Autor
Movimentações
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:53
Decorrido prazo de SAGEC MAQUINAS LIMITADA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:53
MONICA LATERZA LOPES
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
SERASA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
SAGEC MAQUINAS LIMITADA
CNPJ
47.***.***.0001-70
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Reu
Juntada de Petição de manifestação
17/04/2026, 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:12
Publicado Sentença em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:12
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 14:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2026, 12:29
Juntada de Petição de informações prestadas
18/02/2026, 15:47
Conclusos para despacho
14/01/2026, 16:54
Juntada de certidão
23/10/2025, 13:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/10/2025, 13:12
Juntada de certidão
18/07/2025, 16:17
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025, 15:18
Conclusos para despacho
22/05/2025, 16:33
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:53
Decorrido prazo de SAGEC MAQUINAS LIMITADA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:53
Juntada de Petição de manifestação
17/04/2026, 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:12
Publicado Sentença em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:12
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 14:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2026, 12:29
Juntada de Petição de informações prestadas
18/02/2026, 15:47
Conclusos para despacho
14/01/2026, 16:54
Juntada de certidão
23/10/2025, 13:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/10/2025, 13:12
Juntada de certidão
18/07/2025, 16:17
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025, 15:18
Conclusos para despacho
22/05/2025, 16:33
Decorrido prazo de SAGEC MAQUINAS LIMITADA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:15
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024, 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.
13/09/2024, 00:08
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024, 09:47
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024, 13:21
Juntada de ato ordinatório
11/09/2024, 13:21
Juntada de certidão
11/09/2024, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024, 18:43
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
04/12/2023, 16:58
Conclusos para despacho
04/12/2023, 15:38
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
04/12/2023, 15:37
Conclusos para decisão
04/12/2023, 15:37
Juntada de certidão
25/08/2023, 15:14
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2022 (10a. Vara)
27/06/2022, 12:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/06/2022, 09:51
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022, 18:05
Conclusos para despacho
18/02/2022, 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
12/02/2022, 02:10
Publicado Despacho em 04/02/2022.
12/02/2022, 02:10
Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022, 10:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERASA S.A., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797 EXECUTADO: SAGEC MAQUINAS LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL PEGURARA BRAZIL - SP284531-A D E S P A C H O Manifeste-se, a União Federal, em termos de prosseguimento, requerendo as providências necessárias para tanto, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquive-se. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009114-20.2013.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo
03/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022, 18:34
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022, 19:04
Conclusos para despacho
31/01/2022, 19:36
Decorrido prazo de SAGEC MAQUINAS LIMITADA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021, 03:11
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021, 00:18
Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021, 00:18
Expedição de Outros documentos.
26/10/2021, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021, 10:20
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021, 18:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2021, 15:21
Conclusos para despacho
19/05/2021, 18:44
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021, 00:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/05/2021, 14:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2021, 13:43
Publicado Despacho em 30/04/2021.
30/04/2021, 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
30/04/2021, 12:24
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021, 19:05
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021, 22:00
Conclusos para despacho
27/04/2021, 19:29
Juntada de petição inicial
23/04/2021, 22:00
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
04/08/2020, 16:53
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 78/2014 (10a. Vara)
03/11/2014, 15:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE QUE NAO HA PETICAO PENDENTE DE JUNTADA Complemento Livre: REMESSA AO TRF
29/10/2014, 16:22
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000183478 Complemento Livre: 201461000183478
09/10/2014, 16:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/10/2014, 12:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
29/09/2014, 06:26
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
29/09/2014, 06:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:
29/09/2014, 06:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
29/09/2014, 06:25
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000174806 Complemento Livre: 201461000174806
26/09/2014, 15:01
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/100
08/09/2014, 07:20
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
04/09/2014, 16:24
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/09/2014, 16:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/09/2014, 08:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO - APENSAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: CONVERTIDO EM RETIDO 0016175-93.2013.403.0000
04/09/2014, 08:47
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870034053 Complemento Livre: 201463870034053
04/08/2014, 16:53
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 121/126
25/07/2014, 06:55
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
02/07/2014, 08:46
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/07/2014, 08:45
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/05/2014, 15:57
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000096647 Complemento Livre: 201461000096647
30/05/2014, 15:27
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 80/103
14/05/2014, 06:38
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
31/03/2014, 17:06
Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: SAGEC MAQUINAS LTDA. Complemento Livre:
28/03/2014, 12:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
07/02/2014, 14:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: SEM PETICOES PENDENTES DE JUNTADA
14/01/2014, 17:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: NUMERACAO DOS AUTOS EM ORDEM
14/01/2014, 17:03
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/12/2013, 14:11
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
16/12/2013, 08:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/12/2013, 08:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
16/12/2013, 08:54
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre: 201361000248748
09/12/2013, 11:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000244942 Complemento Livre:
29/11/2013, 13:02
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 84/93
19/11/2013, 07:38
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
15/10/2013, 07:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
15/10/2013, 07:17
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: CONTESTACOES TEMPESTIVAS
15/10/2013, 07:16
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO SERASA Complemento Livre: 201361000202757
15/10/2013, 07:10
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000207854 Complemento Livre:
14/10/2013, 14:01
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 182/184
04/10/2013, 06:40
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/10/2013, 05:47
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/10/2013, 05:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre: CONVERTIDO EM RETIDO
26/09/2013, 13:41
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO UF Complemento Livre: 201361000193291
26/09/2013, 13:40
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
20/09/2013, 13:33
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/09/2013, 13:33
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0010.2013.00569 Complemento Livre:
20/09/2013, 13:25
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SERASA Complemento Livre: 201363870029770
20/09/2013, 13:25
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/09/2013, 12:06
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
05/08/2013, 09:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/08/2013, 09:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
05/08/2013, 09:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
01/08/2013, 11:37
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
31/07/2013, 11:37
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/67
30/07/2013, 04:15
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0010201300568 Complemento Livre:
22/07/2013, 14:38
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
19/07/2013, 08:12
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
18/07/2013, 12:04
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/07/2013, 12:04
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201361000135419
18/07/2013, 12:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/07/2013, 08:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
01/07/2013, 08:46
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/88
26/06/2013, 05:19
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0010.2013.00568 E 0010.2013.00569
13/06/2013, 12:46
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
13/06/2013, 08:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
13/06/2013, 08:15
Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 115 Folha iniial : 25
12/06/2013, 16:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NUMERACAO CORRIGIDA A PARTIR DE FL. 44 Complemento Livre:
12/06/2013, 15:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/06/2013, 08:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361190021740 Complemento Livre:
11/06/2013, 14:02
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 119/126
24/05/2013, 06:46
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
23/05/2013, 11:02
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
22/05/2013, 06:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/05/2013, 06:29
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
22/05/2013, 06:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO Complemento Livre: CUSTAS INTEGRALMENTE RECOLHIDAS
22/05/2013, 06:26
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
20/05/2013, 13:42
Documentos
Sentença
•
14/04/2026, 12:29
Despacho
•
23/05/2025, 15:18
Ato Ordinatório
•
11/09/2024, 13:21
Despacho de Inspeção
•
21/05/2024, 18:43
Despacho
•
18/02/2022, 18:05
Despacho
•
02/02/2022, 18:34
Despacho
•
01/02/2022, 19:04
Despacho
•
26/10/2021, 10:20
Despacho
•
03/09/2021, 18:02
Execução / Cumprimento de Sentença
•
08/05/2021, 13:43
Despacho
•
28/04/2021, 19:05
Despacho
•
27/04/2021, 22:00
Acórdão
•
18/12/2020, 13:03
Acórdão
•
14/12/2020, 21:40