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Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

SEBASTIAO MARTINHO

CPF

Autor

RENATO COUREL

CPF

Autor

ADAMO MAROCCI

CPF

Autor

—

Partes do Processo(239)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Reebido de Outros Juízos (Autos Digitalizados)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 154/2025

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL DE STO ANDRE

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINHO em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADAMO MAROCCI em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATO COUREL em 16/03/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

Publicado Decisão em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(154)

legal

Todos os documentos(21)