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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

HELIO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE TEIXEIRA BRAGA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

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Partes do Processo(238)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA BRAGA em 17/11/2022 23:59.

Publicado Sentença em 20/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA BRAGA em 12/09/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(17)