Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0053824-36.2015.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2015

Valor da Causa

R$ 22.063,93

Órgão julgador

9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 40º Juiz Federal da 14ª TR SP

Partes do Processo

JIUON DER WU

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS RODRIGO CARDOSO

OAB/SP 211488·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JIUON DER WU

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:26

Juntada de certidão

17/06/2024, 19:25

Transitado em Julgado em 04/06/2024

04/06/2024, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de JIUON DER WU em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 00:01

Publicado Sentença em 25/04/2024.

26/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2024, 08:25

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de JIUON DER WU em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

15/03/2024, 00:08

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:26

Juntada de certidão

17/06/2024, 19:25

Transitado em Julgado em 04/06/2024

04/06/2024, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de JIUON DER WU em 10/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/04/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 21:43

11/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 00:01

Publicado Sentença em 25/04/2024.

26/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2024, 08:25

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de JIUON DER WU em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

15/03/2024, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

15/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 23:38

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 21:43

Juntada de certidão

23/02/2024, 12:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/11/2023, 14:16

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2023, 13:24

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:03

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/07/2023, 17:54

Expedição de Informação

14/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

14/07/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:10

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 21:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/07/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:42

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de impugnação

01/03/2023, 09:44

Decorrido prazo de JIUON DER WU em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:28

Decorrido prazo de JIUON DER WU em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:27

Decorrido prazo de JIUON DER WU em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:27

Decorrido prazo de JIUON DER WU em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:26

Publicado Despacho em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2023, 12:37

Conclusos para despacho

30/01/2023, 08:00

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:11

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:06

Decorrido prazo de JIUON DER WU em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:15

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2022, 15:24

Juntada de certidão

23/05/2022, 17:17

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/05/2022, 17:00

Decorrido prazo de JIUON DER WU em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:09

Juntada de Petição de resposta

04/05/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2022, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:18

Publicado Despacho em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:14

Conclusos para despacho

26/04/2022, 17:35

Decorrido prazo de JIUON DER WU em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 04:47

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JIUON DER WU Advogado do(a) AUTOR: JONATAS RODRIGO CARDOSO - SP211488 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O <#Ante o lapso temporal decorrido e por se tratar de informações imprescindíveis ao prosseguimento do feito, reitere-se o ofício à Petrobrás para o cumprimento da r. decisão de 18.08.2021 (ID 177861209) no prazo de 10 (dez) dias. Deverão ser encaminhadas no ofício as cópias informadas na mencionada decisão, bem como deste despacho. Intimem-se.#> SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0053824-36.2015.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:06

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2021/6301020176 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 01/09/2021

06/12/2021, 23:11

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301043298 - PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

17/11/2021, 18:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301043298 - Nº 2021/6301043298 - PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A

15/10/2021, 15:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301241389 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/10/2021, 19:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301241389 - - (DESPACHO) 2021/6301241389 - UNIAO FEDERAL (PFN)

13/10/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 04/10/2021 DESPACHO JEF2021/6301241389

04/10/2021, 08:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301241389 - JIUON DER WU

04/10/2021, 08:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301241389 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000373

30/09/2021, 13:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301241389

29/09/2021, 17:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301241389 - UNIAO FEDERAL (PFN)

29/09/2021, 17:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301192362 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/08/2021, 11:51

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301192362 - - (DESPACHO) 2021/6301192362 - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 20/08/2021 DESPACHO JEF2021/6301192362

20/08/2021, 10:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301192362 - JIUON DER WU

20/08/2021, 10:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301192362 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000315

18/08/2021, 13:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301192362

18/08/2021, 06:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301192362 - UNIAO FEDERAL (PFN)

18/08/2021, 06:26

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301108734 - UNIAO FEDERAL (PFN)

07/06/2021, 21:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301020176 - UNIAO FEDERAL (PFN)

07/06/2021, 20:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301108734 - - (DESPACHO) 2021/6301108734 - UNIAO FEDERAL (PFN)

07/06/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301020176 - - (OFICIO) 2021/6301020176 - UNIAO FEDERAL (PFN)

07/06/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 27/05/2021 DESPACHO JEF2021/6301108734

27/05/2021, 09:53

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301108734 - JIUON DER WU

27/05/2021, 09:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2021/6301020176 - Nº 2021/6301020176 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/05/2021, 14:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301108734 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000194

25/05/2021, 13:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301108734

25/05/2021, 07:20

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301108734 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/05/2021, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 9ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

18/05/2021, 17:18

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

21/07/2016, 14:12

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/07/2016 ATO ORDINATÓRIO2016/6301032301

05/07/2016, 11:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301032301 - JIUON DER WU

05/07/2016, 11:50

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6301032301 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/07/2016, 11:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6301032301 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/07/2016, 08:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301032301 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000193

01/07/2016, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2016/6301032301 - CONTRARRAZÕES

30/06/2016, 14:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6301032301 - CONTRARRAZÕES - UNIAO FEDERAL (PFN)

30/06/2016, 14:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6301111764 - UNIAO FEDERAL (PFN)

21/06/2016, 12:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6301111764 - UNIAO FEDERAL (PFN)

20/06/2016, 08:39

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/06/2016 SENTENÇA 2016/6301111764

17/06/2016, 12:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301111764 - JIUON DER WU

17/06/2016, 12:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301111764 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000169

15/06/2016, 13:32

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2016/6301111764

14/06/2016, 15:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6301111764 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/06/2016, 15:23

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

30/05/2016, 12:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6301050392 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/03/2016, 10:44

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6301050392 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/03/2016, 08:35

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 10/03/2016 TERMO Nº 2016/6301050392

10/03/2016, 12:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301050392 - JIUON DER WU

10/03/2016, 12:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301050392 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000065

08/03/2016, 13:02

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6301050392

07/03/2016, 15:59

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6301050392 - UNIAO FEDERAL (PFN)

07/03/2016, 15:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6301049055 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/11/2015, 14:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6301049055 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/11/2015, 08:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6301212358 - UNIAO FEDERAL (PFN)

27/10/2015, 11:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6301212358 - UNIAO FEDERAL (PFN)

26/10/2015, 08:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2015/6301049055 - Nº 2015/6301049055 - UNIAO FEDERAL (PFN)

23/10/2015, 16:10

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/10/2015 TERMO Nº 2015/6301212358

23/10/2015, 12:38

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6301212358 - JIUON DER WU

23/10/2015, 12:38

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6301212358 - EXPEDIENTE Nº 2015/6301000270

21/10/2015, 13:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6301212358

20/10/2015, 19:36

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2015/6301212358 - UNIAO FEDERAL (PFN)

20/10/2015, 19:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - DISP. EM 09.10.2015 - DIÁRIO ELET DA JUST FED 3ª R

09/10/2015, 14:47

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 9ª VARA GABINETE

07/10/2015, 15:33

Despacho

•19/10/2023, 18:03

Despacho

•11/07/2023, 17:42

Despacho

•03/02/2023, 18:11

Despacho

•30/08/2022, 11:02

Despacho

•29/08/2022, 18:06

Despacho

•25/07/2022, 12:00

Despacho

•27/04/2022, 13:14

Despacho

•10/01/2022, 13:06

Despacho

•29/09/2021, 17:45

Despacho

•18/08/2021, 06:26

Despacho

•25/05/2021, 07:20

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 14:51

Despacho

•19/03/2021, 17:23

Todos os documentos(25)

Sentença

•20/04/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 21:43

Despacho

•19/10/2023, 18:03

Despacho

•11/07/2023, 17:42

Despacho

•03/02/2023, 18:11

Despacho

•30/08/2022, 11:02

Despacho

•29/08/2022, 18:06

Despacho

•25/07/2022, 12:00

Despacho

•27/04/2022, 13:14

Despacho

•10/01/2022, 13:06

Despacho

•29/09/2021, 17:45

Despacho

•18/08/2021, 06:26

Despacho

•25/05/2021, 07:20

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 14:51

Despacho

•19/03/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 16:52

Admissibilidade do Pedido de Uniformização

•09/07/2020, 18:52

Despacho

•12/05/2020, 23:47

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 01:35

Acórdão

•11/06/2019, 18:50

Acórdão

•11/02/2019, 13:59

Ato Ordinatório

•30/06/2016, 14:24

Sentença

•14/06/2016, 15:23

Despacho

•07/03/2016, 15:59

Despacho

•20/10/2015, 19:36