Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006054-95.2020.4.03.6103 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006054-95.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLAYTON PEDROSO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: WILLIAM ESPOSITO - SP304037 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Dê-se ciência ao INSS sobre a juntada das petições e documentos de ID´s 48322304 e seguintes, 55387765 e seguinte e 70011419 e seguinte, nos termos do artigo 437, § 1º do CPC. 2. Determino a realização de perícia médica. Nomeio o médico neurologista Dr. José Henrique Figueiredo Rached - CRM 64247, para a realização da prova no dia 07.04.2022, às 15h, a qual será realizada neste Fórum Federal, situado na Rua Tertuliano Delphin Júnior, nº 522, Parque Residencial Aquárius, nesta cidade. Prazo para entrega do laudo: 20 dias, a partir da avaliação médica. Fixo honorários periciais no valor máximo da tabela da Resolução nº 305/2014 do CJF. A solicitação de pagamento dos honorários deverá ser expedida após a intimação das partes sobre a juntada do laudo. 3. Na oportunidade, deverá o médico responder aos quesitos do Juízo, conforme segue: I – Dados gerais do processo a) Número do processo b) Juizado/Vara II – Dados gerais do periciando a) Nome do autor b) Estado civil c) Sexo d) CPF e) Data de nascimento III – Dados gerais da perícia a) Data do exame b) Perito médico judicial/Nome e CRM c) Assistente Técnico do autor, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente Técnico do réu, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) IV – Exame clínico e considerações médico-periciais sobre a patologia a) Queixa que o(a)periciando(a) apresenta no ato da perícia, ou eventual patologia que possuía, ou possui. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Doença/moléstia ou lesão decorrem da atividade exercida ou pode agravar-se em razão da atividade a ser exercida? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. c) Qual o comprometimento que pode ocorrer no desempenho do autor como aluno a fim de cursar o CPOR? Há impossibilidade ou dificuldade para atividade física e acadêmica? d) A doença/moléstia ou lesão diagnosticada representa de risco à saúde coletiva? e) Descreva se há histórico pessoal ou familiar que possa oferecer um razoável potencial de risco de adoecimento. 4. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006054-95.2020.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a parte autora para comparecimento à perícia médica, por meio de publicação. Observe-se que o autor deverá comparecer munido de atestados, radiografias e exames que possuir. O não comparecimento significará a preclusão da prova 5. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para ciência. Prazo de 15 dias. 6. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico. 7. Por fim, abra-se conclusão para sentença.

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(215)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CLAYTON PEDROSO RODRIGUES em 24/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 23/11/2022

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(27)