Apelação Criminal 5003366-41.2021.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de Dourados 1° Grau · TRF3 · Auto de Prisão em Flagrante · 01ª Vara Federal de Dourados com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 16 - Des.fed. Paulo Fontes

Partes do Processo

ARILSON MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

JESSICA BATISTA

CPF

Autor

FERNANDO SCHULTZ

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLODOALDO JOSE CASARA

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO FARIAS ROSPIDE

OAB/MS 16770·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ARILSON MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

JESSICA BATISTA

CPF

Autor

FERNANDO SCHULTZ

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

POLICIA FEDERAL - SR/PF/MS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

FERNANDO SCHULTZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSICA BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/08/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 25/06/2025

12/08/2025, 18:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de ARILSON MIRANDA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:26

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:57

Conclusos para despacho

23/06/2025, 17:46

Decorrido prazo de FERNANDO SCHULTZ em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:49

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:25

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/08/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 25/06/2025

12/08/2025, 18:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de ARILSON MIRANDA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 14:12

Despacho

•11/07/2025, 12:40

15/07/2025, 00:26

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

11/07/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:57

Conclusos para despacho

23/06/2025, 17:46

Decorrido prazo de FERNANDO SCHULTZ em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:49

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:33

Conhecido o recurso de ARILSON MIRANDA DOS SANTOS - CPF: 099.693.139-24 (APELANTE) e não-provido

28/05/2025, 16:26

Juntada de certidão de julgamento

27/05/2025, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2025, 15:15

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2025, 16:45

Recebidos os autos

26/02/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:49

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

25/10/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de parecer

24/10/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:27

Recebidos os autos

18/10/2024, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2024, 22:04

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 22:04

Acórdão

•27/05/2025, 18:04

Despacho

•26/02/2025, 14:49

Ato ordinatório

•03/06/2024, 19:31

Ato ordinatório

•28/02/2024, 14:06

Despacho

•09/05/2023, 13:24

Sentença

•28/04/2022, 09:07

Despacho

•12/04/2022, 14:37

Despacho

•11/04/2022, 16:48

Despacho

•16/03/2022, 15:51

Ato ordinatório

•09/03/2022, 17:23

Despacho

•27/01/2022, 16:34

Ato ordinatório

•26/01/2022, 11:25

Despacho

•10/01/2022, 11:48

Todos os documentos(25)

Despacho

•11/07/2025, 14:12

Despacho

•11/07/2025, 12:40

Acórdão

•27/05/2025, 18:04

Despacho

•26/02/2025, 14:49

Ato ordinatório

•03/06/2024, 19:31

Ato ordinatório

•28/02/2024, 14:06

Despacho

•09/05/2023, 13:24

Sentença

•28/04/2022, 09:07

Despacho

•12/04/2022, 14:37

Despacho

•11/04/2022, 16:48

Despacho

•16/03/2022, 15:51

Ato ordinatório

•09/03/2022, 17:23

Despacho

•27/01/2022, 16:34

Ato ordinatório

•26/01/2022, 11:25

Despacho

•10/01/2022, 11:48

Decisão

•06/01/2022, 13:10

Decisão

•06/01/2022, 12:15

Ato ordinatório

•05/01/2022, 11:06

Outros Documentos

•04/01/2022, 15:13

Outros Documentos

•04/01/2022, 14:02

Outros Documentos

•04/01/2022, 14:02

Decisão

•04/01/2022, 13:01

Decisão

•04/01/2022, 12:41

Ato ordinatório

•03/01/2022, 11:58

Ato ordinatório

•01/01/2022, 10:37