Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003539-07.1994.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003539-07.1994.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDSON PEREIRA CAMPOS, VALERIO AUGUSTO NASCIMENTO BUENO, YARA SA DE FIGUEIREDO, TEREZINHA PATROCINIA DOS SANTOS GOMES, TANIA SUELY DOS SANTOS CALIXTO, JOAO DE BRITO TORRES, CARLOS GRACIANO DA SILVA, CARLA MARIA DE ALMEIDA COELHO, MARLI CARVALHO DE BRITO, JANE BRUNE CARDOSO, EDSON LACERDA, MARIA LEDNA ALVES BARRETO PEIXOTO, JOSE CARLOS DA ROSA CARDOSO, ELIZETE INACIA FERREIRA DE ALMEIDA MELLO, CARLOS ALBERTO LANGASSNER, MARCIA KOHARA SEVERINO, CASSIA APARECIDA MARTINS DE ASSIS VEDOVATTE, LUCIO FLAVIO COSTA, ANGELA GONCALVES MACHADO, OMAR JOSE PINTO, ELIZABETH MOURA MACHADO, MARTINIANO QUADROS, CLEIDE SIMOES LUZ, NOE FREITAS JUNIOR, EVA CRISTINA MUGICA, MOACIR VIEIRA CARDOSO, ANA YOUKO MIYASHIRO, OTAVIO CESAR MARCONDES ROMEIRO, MARLENE FURTADO ALVIM, DINAIR BARBOSA DO COUTO, KAMILA REY, DALVA FIORINI, PEDRO MENDES, ONEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE SOUZA MENEZES, DALVINA DE BARROS CUNHA, FRANCISCO ASSIS DE ALMEIDA, BERENICE SOARES DA SILVA, CORDON LUIZ CAPAVERDE, LENICE MITTER MARQUES, JAMILE JABRA MALKE, JOSE HENRIQUE MANTOVANI, EVELINE MULLER DE AZEVEDO, VANIA MARIA ALVES DE SOUZA, FATIMA MACEDO THEREZO, GILMAR PEREIRA DE FARIA, ERVALDO MEIRA, FRANCISCO ABDON FERNANDES DA SILVA, NADIA REGINA VARGAS ALBRECHT DE FREITAS, MARINA HILOKO ITO YUI, EZA JACQUES MONTEIRO LEITE, NELSON FREITAS FERREIRA, FRANCISCO LEITE DA SILVA, MAURICIO GONCALVES PEDROSA, ARTUR YUTAKA MORIYA, LUIZ CARLOS VIEIRA BARBOSA, MANOEL LACERDA LIMA, MARIA AUXILIADORA DOMINGUES, AMELIA NASCIMENTO DO CARMO, HELIO CESAR DE BARROS RIBAS, MARILENE DE SOUSA ALENCAR FERREIRA, MARIA CRISTINA DE BARROS, JOSE PEREIRA DA SILVA, ELIZABETH EMIKO IDE XAVIER PEREIRA, HAMILTON DE FIGUEIREDO, JANES MONTEIRO LEITE, LUIZ CARLOS MITUCHIRO NAGATA, SANDRA HELENA REY FONSECA, LAZARO AUGUSTO BUENO, TABATHA FIORINI DALACOSTA, TALITHA FIORINI DALACOSTA, WOLMAR QUADROS, WALMOR QUADROS, LUIZA DE LIMA ALMEIDA, DAMIANA BENITES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Certifico que, nos termos do item 3 da decisão ID 25493654, p. 30-31, retifiquei os Ofícios Requisitórios de Pagamento abaixo relacionados, apenas no tocante aos dados relativos ao PSS, quais sejam: Lotação (órgão), condição do exequente (ativo/pensionista/inativo) e valor do PSS, se houver, conforme informações prestadas pelos exequentes no ID 171142012. Certifico que os ofícios requisitórios em questão referem-se à reinclusão (reapresentação) de créditos estornados por falta de levantamento/saque, de sorte que são reincluídos nos mesmos termos do requisitório anterior, todos na modalidade de Precatório, conforme os ofícios originários e nos termos do item 3 da decisão ID 25493654, p. 30-31. Por conseguinte, os valores são aqueles estornados, migrados pelo TRF da 3ª Região (setor de precatórios) diretamente para o sistema PRECWEB, não permitindo alteração nessa modalidade. Ratifico a informação constante do ato ordinatório ID, de que os ofícios foram expedidos como TOTAL, ainda que os originais sejam do valor incontroverso, por exigência do sistema de reapresentação: (Código: 298) Requisição reapresentada deve ter tipo de execução = Total Certifico ainda, que as requisições em favor de CARLA MARIA DE ALMEIDA COELHO, CORDON LUIZ CAPAVERDE, AMELIA NASCIMENTO DO CARMO, LUIZA DE LIMA ALMEIDA e NOE FREITAS JUNIOR, foram expedidas, porém apresentaram inconsistência/pendência em razão do CPF estar cancelado: Em virtude do Decidido pelo Acordão 2732/2017-TCU-PLENARIO, não será permitido o processamento de Requisições de Pagamento para requerentes com Situação Cadastral não Regular na Receita Federal. Esse autor possui situação cadastral não Regular na Receita Federal. CANCELADA POR ÓBITO SEM ESPÓLIO. Assim, tais requisições dependem de regularização/habilitação. Dou fé. Relação dos ofícios por beneficiário: OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025060: CARLOS ALBERTO LANGASSNER; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025089: CASSIA APARECIDA MARTINS DE ASSIS VEDOVATTE; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025072: CARLOS GRACIANO DA SILVA; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025150: DALVINA DE BARROS CUNHA; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025185: EDSON LACERDA; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025199: ELIZABETH MOURA MACHADO; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025312: ELIZETE INACIA FERREIRA DE ALMEIDA MELLO; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025322: ERVALDO MEIRA; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025364: JOAO DE BRITO TORRES; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025342: HELIO CESAR DE BARROS RIBAS; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025370: LENICE MITTER MARQUES; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025326: FATIMA MACEDO THEREZO; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025335: FRANCISCO LEITE DA SILVA; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025403: LUIZ CARLOS VIEIRA BARBOSA; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025412: MANOEL LACERDA LIMA; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025346: JANE BRUNE CARDOSO; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025419: MARINA HILOKO ITO YUI; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025355: JOSE HENRIQUE MANTOVANI; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025362: JOSE PEREIRA DA SILVA; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025422: MARLENE FURTADO ALVIM; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025867: ONEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025442: OMAR JOSE PINTO; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025435: NELSON FREITAS FERREIRA; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025869: OTAVIO CESAR MARCONDES ROMEIRO; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025425: MAURICIO GONCALVES PEDROSA; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025424: MARLI CARVALHO DE BRITO; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025430: MOACIR VIEIRA CARDOSO; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025877: ARTUR YUTAKA MORIYA; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025873: VANIA MARIA ALVES DE SOUZA; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025908: KAMILA REY; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025914: MARCIA KOHARA SEVERINO; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025352: EZA JACQUES MONTEIRO LEITE; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025911: EVA CRISTINA MUGICA; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025942: LUCIO FLAVIO COSTA; OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210024554: CARLA MARIA DE ALMEIDA COELHO (irregular/falecida); OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025097: CORDON LUIZ CAPAVERDE (irregular/falecido); OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025893: AMELIA NASCIMENTO DO CARMO (irregular/falecida); OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025917: LUIZA DE LIMA ALMEIDA (irregular/falecida); OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210025438: NOÉ FREITAS JUNIOR (irregular/falecido). Ficam as partes intimadas do teor do Ofício Requisitório de Pagamento, nos termos do art. 11 da Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal. 4ª Vara Federal de Campo Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003539-07.1994.4.03.6000

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(336)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA CAMPOS em 20/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de MARLI CARVALHO DE BRITO em 02/12/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outras peças

Publicado Intimação em 25/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

Todas as movimentações(1272)

legal

Todos os documentos(50)