Procedimento Comum Cível 5006723-51.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 76.148,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

EDILAENE ALVES BRANDAO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA APARECIDA IANES BAGGIO

OAB/SP 181295·CPF·Representa: Autor

FABIANO HENRIQUE SILVA

OAB/SP 187407·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 10011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

EDILAENE ALVES BRANDAO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/03/2025, 13:34

Juntada de informação

21/03/2025, 11:47

Juntada de informação

21/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

12/03/2025, 23:44

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

28/02/2025, 12:46

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:40

Juntada de ato ordinatório

13/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de EDILAENE ALVES BRANDAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de apelação

31/01/2025, 15:11

Todas as movimentações(201)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/03/2025, 13:34

Juntada de informação

21/03/2025, 11:47

Juntada de informação

21/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

12/03/2025, 23:44

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:40

08/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

28/02/2025, 12:46

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 15:40

Juntada de ato ordinatório

13/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:09

Decorrido prazo de EDILAENE ALVES BRANDAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de apelação

31/01/2025, 15:11

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:08

Juntada de Petição de apelação

21/01/2025, 21:48

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2024, 10:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 07:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/12/2024, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

11/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:34

Juntada de ato ordinatório

05/12/2024, 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 20:04

Publicado Sentença em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:33

Julgado procedente em parte o pedido

27/11/2024, 08:59

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 16:35

Juntada de certidão

17/10/2024, 14:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de EDILAENE ALVES BRANDAO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 20:01

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:10

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:27

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de impugnação

13/05/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:51

Juntada de ato ordinatório

24/04/2024, 13:47

Juntada de certidão

24/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:03

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:58

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:33

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 15:02

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:36

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:33

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:39

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 15:38

Juntada de ato ordinatório

26/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de EDILAENE ALVES BRANDAO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:55

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 19:15

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:44

Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:41

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 14:54

Decorrido prazo de EDILAENE ALVES BRANDAO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de EDILAENE ALVES BRANDAO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:33

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:24

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:11

Conclusos para despacho

20/03/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 17:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 02:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 22:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2022, 22:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 10:03

Juntada de certidão

26/10/2022, 13:39

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:45

Juntada de certidão

19/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:57

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:51

Decorrido prazo de EDILAENE ALVES BRANDAO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

21/02/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:42

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:42

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

10/02/2022, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDILAENE ALVES BRANDAO Advogado do(a) AUTOR: SONIA APARECIDA IANES BAGGIO - SP181295 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Advogado do(a) REU: FABIANO HENRIQUE SILVA - SP187407 D E S P A C H O ID 58102373: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006723-51.2020.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro os quesitos apresentados pela parte autora, com exceção dos quesitos nº 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 27, 36, 37, 39, 41, 45, 46, 47 e 48, pois impertinentes ao objeto da perícia, ou porque devem ser comprovados com prova documental, a cargo da parte interessada. Deverá o perito responder aos demais quesitos. ID 150297544: Acolho a indicação dos assistentes técnicos. ID 150297548: Defiro os quesitos apresentados pela Torres engenharia Construção e Incorporação LTDA, com exceção dos quesitos nº 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 33, 34, 36 e 38, pois impertinentes ao objeto da perícia ou porque devem ser comprovados com prova documental, a cargo da parte interessada. Deverá o perito responder aos demais quesitos. ID 150306280: Acolho a indicação do assistente técnico. Indefiro os quesitos apresentados pela Caixa Econômica Federal, pois impertinentes ao objeto da perícia ou porque devem ser comprovados com prova documental, a cargo da parte interessada. Intimem-se. Escoado o prazo de manifestação, intime-se o perito para a realização da vistoria técnica.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 07:53

Conclusos para despacho

29/11/2021, 08:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:34

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 10:38

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:46

Nomeado perito

24/10/2021, 07:11

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2021, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2021.

10/07/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:30

Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 15:30

Decorrido prazo de TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 03:29

Juntada de Petição de contestação

21/06/2021, 20:33

Mandado devolvido cumprido

01/06/2021, 00:38

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 12:14

Juntada de certidão

21/05/2021, 15:31

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:02

Juntada de certidão

18/05/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 14:05

Conclusos para despacho

19/04/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 18:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 07:44

Juntada de Petição de contestação

09/02/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2021, 14:55

Juntada de Petição de diligência

21/12/2020, 09:35

Mandado devolvido cumprido

21/12/2020, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2020, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2020, 13:28

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 13:22

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 00:49

Publicado Decisão em 16/12/2020.

16/12/2020, 00:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/12/2020, 16:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/12/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 19:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/12/2020, 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2020, 13:56

Conclusos para decisão

07/12/2020, 17:29

Juntada de certidão

07/12/2020, 14:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/12/2020, 14:25

Recebidos os autos

07/12/2020, 14:25

Distribuído por sorteio

04/12/2020, 21:37

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2020, 21:37

Sentença

•18/12/2024, 07:45

Sentença

•17/12/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:33

Sentença

•27/11/2024, 09:33

Sentença

•27/11/2024, 08:59

Despacho

•09/08/2024, 17:15

Despacho

•09/08/2024, 17:10

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:47

Despacho

•10/04/2024, 16:58

Despacho

•25/03/2024, 19:33

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:40

Sentença

•18/12/2024, 07:45

Sentença

•17/12/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:33

Sentença

•27/11/2024, 09:33

Sentença

•27/11/2024, 08:59

Despacho

•09/08/2024, 17:15

Despacho

•09/08/2024, 17:10

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:47

Despacho

•10/04/2024, 16:58

Despacho

•25/03/2024, 19:33

Despacho

•21/02/2024, 14:36

Despacho

•15/01/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:37

Despacho

•19/07/2023, 17:41

Despacho

•06/06/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:24

Despacho

•28/03/2023, 13:22

Despacho

•22/03/2023, 18:11

Despacho

•19/10/2022, 15:45

Despacho

•08/08/2022, 15:57

Despacho

•02/02/2022, 18:44

Despacho

•31/01/2022, 07:53

Despacho

•25/10/2021, 13:46

Despacho

•24/10/2021, 07:11

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 15:30

Despacho

•18/05/2021, 15:02

Despacho

•19/04/2021, 14:05

Decisão

•11/12/2020, 19:34

Decisão

•09/12/2020, 13:56