Execução Fiscal 0007813-02.2013.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

JOSE DIAS DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

ADALBERTO DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ALZIRA DIAS DOS SANTOS ADAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI

OAB/SP 223294·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

JOSE DIAS DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

ADALBERTO DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ALZIRA DIAS DOS SANTOS ADAS

CPF

Reu

SUPERMERCADOS LUZITANA DE LINS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2025, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS LUZITANA DE LINS LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

28/02/2025, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.

28/02/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:32

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS LUZITANA DE LINS LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.

31/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:29

Todas as movimentações(178)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2025, 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS LUZITANA DE LINS LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

28/02/2025, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:32

28/02/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:32

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS LUZITANA DE LINS LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.

31/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 12:28

Juntada de ato ordinatório

25/07/2024, 18:19

Juntada de certidão

25/06/2024, 13:25

Juntada de certidão

25/06/2024, 13:21

Mandado devolvido parcialmente cumprido

10/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de diligência

10/05/2024, 16:10

Mandado devolvido parcialmente cumprido

10/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de diligência

10/05/2024, 15:57

Mandado devolvido sem cumprimento

10/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de diligência

10/05/2024, 15:51

Mandado devolvido sem cumprimento

10/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de diligência

10/05/2024, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 17:42

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 17:28

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 17:28

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 17:28

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:18

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS LUZITANA DE LINS LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:29

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de JOSE DIAS DOS SANTOS NETO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ALZIRA DIAS DOS SANTOS ADAS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de ADALBERTO DIAS DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:01

Mandado devolvido cumprido

18/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 10:57

Mandado devolvido cumprido

18/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 10:44

Mandado devolvido cumprido

18/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS LUZITANA DE LINS LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 16:08

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 10:27

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 10:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/06/2023, 18:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/06/2023, 18:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/06/2023, 18:47

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:07

Conclusos para despacho

26/04/2023, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 17:00

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS LUZITANA DE LINS LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:40

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 12:57

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS LUZITANA DE LINS LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:29

Mandado devolvido sem cumprimento

13/02/2023, 09:32

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:50

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 18:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 19:23

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2023, 11:59

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 15:25

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 13:43

Juntada de certidão

09/09/2022, 17:13

Juntada de certidão

26/07/2022, 16:12

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:21

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS LUZITANA DE LINS LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:42

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: SUPERMERCADOS LUZITANA DE LINS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI - SP223294 ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, fica a(o) exequente intimada(o) para manifestação em prosseguimento, no prazo de quinze dias, a fim de requerer o que entender de direito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007813-02.2013.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 18:47

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 17:29

Juntada de certidão

05/11/2021, 14:52

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:01

Juntada de certidão

23/02/2021, 12:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/02/2021, 12:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/11/2020, 23:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2020, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2020, 11:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/09/2020, 17:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/01/2020, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2019, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120011465 Complemento Livre: MANIF. DO EXEQUENTE

14/11/2019, 14:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Complemento Livre: OF. 1092/2019-JEK

14/11/2019, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

08/11/2019, 10:48

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF. Nº 0791/2019 REF. AO OF. Nº 536/2019-agh Complemento Livre:

23/10/2019, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1092/2019 Complemento Livre:

07/10/2019, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2019, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2019, 15:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Complemento Livre: OF. Nº 536/2019

10/07/2019, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 536/2019 Complemento Livre: CEF - LINS

22/05/2019, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2019, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120000660 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

28/01/2019, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2019, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

11/01/2019, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2019, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120018524 Complemento Livre:

18/12/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2018, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2018, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2018, 09:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GERENTE CEF OF 1388/2017 Complemento Livre:

17/04/2018, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1.388/2017-KYA Complemento Livre: CEF

23/10/2017, 09:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GERENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 318 - LINS Complemento Livre: ENCAMINHA OFÍCIO 413/2017

16/10/2017, 16:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 413/2017-KYA Complemento Livre: CEF

29/03/2017, 12:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM LINS Complemento Livre:

29/09/2016, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1081/2016 Complemento Livre: CEF - LINS/SP

17/08/2016, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120003081 Complemento Livre:

07/03/2016, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2016, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

28/01/2016, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2016, 15:28

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201661120000446 Complemento Livre: OFICIO 004/2016

18/01/2016, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 041/2016-KYA Complemento Livre: CEF

13/01/2016, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2015, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120027158 Complemento Livre:

05/10/2015, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2015, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

10/09/2015, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120/124

12/08/2015, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2015, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2015, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120012942 Complemento Livre:

11/05/2015, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2015, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

16/04/2015, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2015, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

09/04/2015, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2015, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120039056 Complemento Livre:

19/02/2015, 13:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

18/02/2015, 14:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SUBSECAO JUDICIARIA DE LINS/SP Complemento Livre: CP 368/2014

15/08/2014, 08:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 389/393

25/06/2014, 05:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2014, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2014, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2014, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2013611200648661 Complemento Livre:

11/12/2013, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2013, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

21/11/2013, 15:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E CONSTATACAO Complemento Livre:

04/11/2013, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO CITACAO Complemento Livre:

09/10/2013, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 13:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/09/2013, 11:44

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 18:19

Despacho

•18/03/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:50

Despacho

•23/06/2023, 10:31

Despacho

•01/06/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:57

Despacho

•07/02/2023, 18:50

Despacho

•17/01/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 13:43

Despacho

•19/07/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 18:47

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 18:19

Despacho

•18/03/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:50

Despacho

•23/06/2023, 10:31

Despacho

•01/06/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:57

Despacho

•07/02/2023, 18:50

Despacho

•17/01/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 13:43

Despacho

•19/07/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:29

Despacho

•23/02/2021, 14:33