Cumprimento de sentença 0005602-51.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2012

Valor da Causa

R$ 28.182,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Usucapião · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

ALICE DE LOURDES DUARTE

CPF

Autor

PAULO ROBERTO MOURATORIO

CPF

Autor

HELENICE DE LOURDES DUARTE RAMOS

CPF

Autor

SONDERLEI VIEIRA RAMOS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK NASCIMENTO SILVA

OAB/SP 344207·CPF·Representa: Autor

MARIANA BARBOSA LIMA PESSANHA

OAB/SP 162061·CPF·Representa: Autor

REGINA BARBOSA LIMA PESSANHA

CPF·Representa: Autor

SONIA REGINA BARBOSA LIMA

OAB/SP 92477·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FELIPE CUSCIANO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ALICE DE LOURDES DUARTE

CPF

Autor

PAULO ROBERTO MOURATORIO

CPF

Autor

HELENICE DE LOURDES DUARTE RAMOS

CPF

Autor

SONDERLEI VIEIRA RAMOS

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ESPOLIO DE LUCIA ESPOSITO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE TRIA

CPF

Reu

LUIZA YOLANDA GUASCO CUSCIANO

CPF

Reu

ZACHARIAS CUSCIANO

CPF

Reu

DIVA GUASCO

CPF

Reu

WANDA GODOY CUSCIANO

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

SIRENE BISI BEIRAM

CPF

Reu

CARLOS BEIRAM

CPF

Reu

SIDNEY FRATUCCI VILLAS BOAS

CPF

Reu

DARIO QUINTINO ESPOSITO

CPF

Reu

VITO BENEDICTO CUSCIANO

CPF

Reu

ESPOLIO DE LUCIA ESPOSITO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ERICK NASCIMENTO SILVA

OAB/SP 344207·CPF·Representa: Autor

MARIANA BARBOSA LIMA PESSANHA

OAB/SP 162061·CPF·Representa: Autor

REGINA BARBOSA LIMA PESSANHA

CPF·Representa: Autor

SONIA REGINA BARBOSA LIMA

OAB/SP 92477·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FELIPE CUSCIANO

CPF·Representa: Réu

VILMO ELOI CUSCIANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:33

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:29

Transitado em Julgado em 03/02/2026

05/02/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:26

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de WANDA GODOY CUSCIANO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de Espólio de Lúcia Espósito em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de VITO BENEDICTO CUSCIANO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURATORIO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de ALICE DE LOURDES DUARTE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:52

Todas as movimentações(613)

Arquivado Definitivamente

01/05/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:33

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 15:33

Despacho

•04/02/2026, 14:26

12/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:29

Transitado em Julgado em 03/02/2026

05/02/2026, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:26

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de WANDA GODOY CUSCIANO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de Espólio de Lúcia Espósito em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de VITO BENEDICTO CUSCIANO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURATORIO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de ALICE DE LOURDES DUARTE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de HELENICE DE LOURDES DUARTE RAMOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:52

Decorrido prazo de SONDERLEI VIEIRA RAMOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2025, 09:37

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2025, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:10

Julgado improcedente o pedido

05/11/2025, 16:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:23

Decorrido prazo de WANDA GODOY CUSCIANO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:25

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 14:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/08/2025, 14:24

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:52

Decorrido prazo de VITO BENEDICTO CUSCIANO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:28

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:24

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 11:33

Proferida decisão interlocutória

03/06/2025, 12:03

Conclusos para despacho

30/05/2025, 05:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURATORIO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de SONDERLEI VIEIRA RAMOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de VITO BENEDICTO CUSCIANO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de HELENICE DE LOURDES DUARTE RAMOS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de ALICE DE LOURDES DUARTE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de WANDA GODOY CUSCIANO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 01:29

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 12:37

Proferida decisão interlocutória

04/04/2025, 16:52

Conclusos para despacho

02/04/2025, 05:29

Decorrido prazo de VITO BENEDICTO CUSCIANO em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 07:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

22/03/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 15:35

Juntada de ato ordinatório

06/03/2025, 15:33

Mandado devolvido sem cumprimento

24/02/2025, 13:10

Juntada de Petição de diligência

24/02/2025, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 19:46

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 19:06

Juntada de certidão

13/02/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 13:49

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de Supervisor da CEMAN - Central de Mandados do Fórum Federal de São Vicente/SP em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de JOSE GASPAR ALVES LIMA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de laudo (outros)

31/01/2025, 17:28

Juntada de certidão

10/01/2025, 18:30

Juntada de certidão

10/01/2025, 17:31

Juntada de certidão

10/01/2025, 16:48

Juntada de certidão

08/01/2025, 17:11

Juntada de certidão

08/01/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2024, 17:33

Conclusos para despacho

27/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 00:06

Publicado Despacho em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:42

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:31

Decorrido prazo de VITO BENEDICTO CUSCIANO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2024, 12:44

Decorrido prazo de WANDA GODOY CUSCIANO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:32

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 09:48

Proferida decisão interlocutória

20/04/2024, 10:32

Conclusos para decisão

20/04/2024, 08:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de VITO BENEDICTO CUSCIANO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de HELENICE DE LOURDES DUARTE RAMOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de SONDERLEI VIEIRA RAMOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALICE DE LOURDES DUARTE em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURATORIO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de WANDA GODOY CUSCIANO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de impugnação

26/03/2024, 15:44

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:12

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de HELENICE DE LOURDES DUARTE RAMOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de ALICE DE LOURDES DUARTE em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURATORIO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de SONDERLEI VIEIRA RAMOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 09:58

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de Espolio de Vito Benedito Cusciano em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:21

Proferida decisão interlocutória

15/02/2024, 19:37

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de contestação

14/02/2024, 13:05

Mandado devolvido cumprido

14/01/2024, 23:04

Juntada de Petição de diligência

14/01/2024, 23:04

Decorrido prazo de Espolio de Jose Tria em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:08

Mandado devolvido cumprido

14/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 05:41

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 05:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/10/2023, 19:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/10/2023, 19:05

Decorrido prazo de SONDERLEI VIEIRA RAMOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURATORIO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de ALICE DE LOURDES DUARTE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de HELENICE DE LOURDES DUARTE RAMOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:07

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 18:06

Proferida decisão interlocutória

12/09/2023, 17:23

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 16:32

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 19:03

Conclusos para despacho

15/08/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 17:27

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:19

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 15:53

Mandado devolvido sem cumprimento

10/06/2023, 21:22

Juntada de Petição de diligência

10/06/2023, 21:22

Mandado devolvido sem cumprimento

06/06/2023, 08:07

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 19:39

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 18:55

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 18:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/05/2023, 19:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/05/2023, 19:22

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 06:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:50

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 15:18

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 09:39

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:14

Decorrido prazo de HELENICE DE LOURDES DUARTE RAMOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURATORIO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de SONDERLEI VIEIRA RAMOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de ALICE DE LOURDES DUARTE em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:22

Publicado Despacho em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 18:40

Juntada de certidão

08/03/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:18

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:09

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:26

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:07

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:29

Conclusos para despacho

19/12/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 10:55

Conclusos para despacho

27/10/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:45

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 11:11

Conclusos para despacho

26/09/2022, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:50

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 11:57

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 15:57

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de ALICE DE LOURDES DUARTE em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURATORIO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de HELENICE DE LOURDES DUARTE RAMOS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 10:41

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:22

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 11:52

Conclusos para despacho

28/06/2022, 03:21

Decorrido prazo de Incertos e desconhecidos em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:59

Publicado Citação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:54

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:54

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

29/03/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 19:48

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:12

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:12

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 12:35

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:58

Expedido alvará de levantamento

17/02/2022, 13:52

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:43

Publicado Intimação em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:20

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SONDERLEI VIEIRA RAMOS, HELENICE DE LOURDES DUARTE RAMOS, PAULO ROBERTO MOURATORIO, ALICE DE LOURDES DUARTE Advogados do(a) AUTOR: ERICK NASCIMENTO SILVA - SP344207, MARIANA BARBOSA LIMA PESSANHA - SP162061, SONIA REGINA BARBOSA LIMA - SP92477 Advogados do(a) AUTOR: ERICK NASCIMENTO SILVA - SP344207, MARIANA BARBOSA LIMA PESSANHA - SP162061, SONIA REGINA BARBOSA LIMA - SP92477 Advogados do(a) AUTOR: ERICK NASCIMENTO SILVA - SP344207, MARIANA BARBOSA LIMA PESSANHA - SP162061, SONIA REGINA BARBOSA LIMA - SP92477 Advogados do(a) AUTOR: ERICK NASCIMENTO SILVA - SP344207, MARIANA BARBOSA LIMA PESSANHA - SP162061, SONIA REGINA BARBOSA LIMA - SP92477 REU: WANDA GODOY CUSCIANO, DARIO QUINTINO ESPOSITO, DIVA GUASCO, ZACHARIAS CUSCIANO, LUIZA YOLANDA GUASCO CUSCIANO, JOSE TRIA, SIDNEY FRATUCCI VILLAS BOAS, CARLOS BEIRAM, SIRENE BISI BEIRAM, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 0005602-51.2012.4.03.6104 Vistos, Proceda a secretaria intimação do Sr. Perito Judicial, por meio do endereço eletrônico, sobre a expedição do alvará de levantamento. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:49

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:17

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:30

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 19:28

Expedido alvará de levantamento

31/01/2022, 19:28

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:38

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 07:41

Juntada de Petição de laudo pericial

29/10/2021, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 12:47

Conclusos para despacho

27/10/2021, 07:06

Decorrido prazo de JOSE GASPAR ALVES LIMA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:38

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:47

Juntada de certidão

06/10/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:01

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:57

Expedido alvará de levantamento

06/10/2021, 14:18

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2021, 11:04

Proferida decisão interlocutória

09/09/2021, 12:08

Conclusos para decisão

09/09/2021, 08:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 12:21

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:56

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 14:36

Decorrido prazo de ALICE DE LOURDES DUARTE em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURATORIO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:04

Decorrido prazo de HELENICE DE LOURDES DUARTE RAMOS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:55

Conclusos para despacho

02/07/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 16:36

Publicado Decisão em 11/06/2021.

15/06/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:55

Proferida decisão interlocutória

09/06/2021, 16:27

Conclusos para despacho

09/06/2021, 10:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de ERICK NASCIMENTO SILVA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:15

Decorrido prazo de SONIA REGINA BARBOSA LIMA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2021, 16:17

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 09:31

Juntada de Petição de cota ministerial

13/04/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 11:40

Proferida decisão interlocutória

13/04/2021, 11:36

Conclusos para decisão

13/04/2021, 10:03

Decorrido prazo de MARIANA BARBOSA LIMA PESSANHA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de ERICK NASCIMENTO SILVA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:13

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 09:02

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

06/04/2021, 11:13

Decorrido prazo de HELENICE DE LOURDES DUARTE RAMOS em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 19:52

Decorrido prazo de ALICE DE LOURDES DUARTE em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:58

Decorrido prazo de SONDERLEI VIEIRA RAMOS em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURATORIO em 19/03/2021 23:59.

22/03/2021, 21:12

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 16:52

Publicado Despacho em 05/03/2021.

05/03/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 09:14

Conclusos para despacho

28/02/2021, 09:41

Decorrido prazo de SONIA REGINA BARBOSA LIMA em 24/02/2021 23:59.

28/02/2021, 07:45

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA LIMA PESSANHA em 24/02/2021 23:59.

28/02/2021, 07:39

Publicado Intimação em 05/02/2021.

05/02/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:10

Decorrido prazo de SONIA REGINA BARBOSA LIMA em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA LIMA PESSANHA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 18:44

Conclusos para despacho

22/01/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2021, 17:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2020 (1a. Vara)

17/12/2020, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2020, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 18:06

Publicado Intimação em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 22:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:04

Conclusos para despacho

19/11/2020, 12:16

Juntada de Petição de diligência

19/11/2020, 07:10

Mandado devolvido sem cumprimento

19/11/2020, 07:10

Decorrido prazo de SONIA REGINA BARBOSA LIMA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:28

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA LIMA PESSANHA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:09

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 19:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 00:01

Publicado Despacho em 08/10/2020.

08/10/2020, 00:01

Conclusos para despacho

07/10/2020, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 14:12

Juntada de certidão

05/10/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 17:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURATORIO em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 13:29

Decorrido prazo de ALICE DE LOURDES DUARTE em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 13:26

Decorrido prazo de JOSE GASPAR ALVES LIMA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 13:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:49

Decorrido prazo de HELENICE DE LOURDES DUARTE RAMOS em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:25

Decorrido prazo de SONDERLEI VIEIRA RAMOS em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:25

Conclusos para despacho

24/09/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2020, 11:39

Publicado Intimação em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:45

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2020, 14:59

Conclusos para despacho

04/09/2020, 10:44

Decorrido prazo de SONIA REGINA BARBOSA LIMA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 03:13

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA LIMA PESSANHA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 16:08

Juntada de certidão

03/09/2020, 16:03

Proferida decisão interlocutória

03/09/2020, 10:57

Conclusos para decisão

03/09/2020, 10:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 03:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:03

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA LIMA PESSANHA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 03:32

Decorrido prazo de SONIA REGINA BARBOSA LIMA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:12

Publicado Intimação em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 13:18

Juntada de certidão

07/08/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 16:37

Publicado Intimação em 07/08/2020.

07/08/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 21:16

Decorrido prazo de SONIA REGINA BARBOSA LIMA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:11

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA LIMA PESSANHA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:10

Conclusos para despacho

05/08/2020, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 20:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 15:35

Juntada de certidão

04/08/2020, 15:34

Proferida decisão interlocutória

04/08/2020, 13:01

Conclusos para decisão

04/08/2020, 11:30

Decorrido prazo de HELENICE DE LOURDES DUARTE RAMOS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 04:39

Decorrido prazo de SONDERLEI VIEIRA RAMOS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 04:39

Decorrido prazo de ALICE DE LOURDES DUARTE em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOURATORIO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2020, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 14:32

Publicado Intimação em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 12:44

Publicado Intimação em 14/07/2020.

14/07/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 22:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2020, 11:32

Juntada de Petição de diligência

13/07/2020, 11:27

Mandado devolvido para redistribuição

13/07/2020, 11:27

Conclusos para despacho

12/07/2020, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2020, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2020, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2020, 11:05

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 11:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/07/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 21:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 21:33

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 21:33

Juntada de certidão

09/07/2020, 21:30

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA LIMA PESSANHA em 18/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 15:23

Decorrido prazo de SONIA REGINA BARBOSA LIMA em 18/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 15:23

Proferida decisão interlocutória

19/06/2020, 16:09

Conclusos para decisão

18/06/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2020, 12:32

Publicado Intimação em 26/05/2020.

28/05/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 10:24

Proferida decisão interlocutória

19/05/2020, 23:00

Conclusos para decisão

19/05/2020, 20:36

Decorrido prazo de SONIA REGINA BARBOSA LIMA em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 13:25

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA LIMA PESSANHA em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 13:25

Publicado Intimação em 11/03/2020.

11/03/2020, 01:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 08:31

Conclusos para despacho

05/03/2020, 12:09

Decorrido prazo de REGINA BARBOSA LIMA PESSANHA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 05:04

Decorrido prazo de SONIA REGINA BARBOSA LIMA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 05:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2020, 01:50

Publicado Intimação em 21/02/2020.

21/02/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 10:08

Conclusos para despacho

10/02/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 11:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 25/2016 (1a. Vara)

26/04/2016, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040010519 Complemento Livre:

07/04/2016, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2016, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AGU Complemento Livre:

15/03/2016, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/03/2016, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2016, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820018067 Complemento Livre:

18/02/2016, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2016, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/01/2016, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

20/01/2016, 14:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/01/2016, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2016, 14:44

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 267, VI, DO CPC

08/01/2016, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/01/2016, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015.61040038177-1 Complemento Livre:

05/11/2015, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2015, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

18/09/2015, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2015, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2015, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2015, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 10:42

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/10/2014, 12:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.131/2014 (2a. Vara)

14/10/2014, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2014, 13:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/10/2014, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2014, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2014, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2014, 11:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 00129194420144036100

04/09/2014, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FAZENDA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE Complemento Livre: 201461040028576

12/08/2014, 10:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SUBS. JUD. SP/SP Complemento Livre: CP 97/2014

07/07/2014, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2014, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2014, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Complemento Livre: 201461040021180

01/07/2014, 12:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ILMO SR PROCURADOR CHEFE Complemento Livre: PROCURADORIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

22/04/2014, 10:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CITACAO

20/03/2014, 10:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: PROC. MUNIC. PRAIA GRANDE (SP)

27/02/2014, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/02/2014, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2014, 14:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/02/2014, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO

21/02/2014, 14:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/02/2014, 08:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/02/2014, 08:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/02/2014, 08:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/02/2014, 07:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/02/2014, 13:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: CONDOMINIO EDIFICIO OIAPOC

14/11/2013, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PELA UNIAO - CONTESTACAO Complemento Livre: 201361040041273

15/10/2013, 10:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: UNIAO

08/10/2013, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO (CP 243/2013) Loal de Cumprimento: SUBS. JUD. SP/SP Complemento Livre: E 02 (DOIS) MAND. CITACAO (UF/AGU e COND. EDIF. OIAPOC)

02/10/2013, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201361040035193

18/09/2013, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2013, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2013, 10:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 579/586

12/08/2013, 07:30

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/07/2013, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2013, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2013, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOS AUTORES Complemento Livre: 201361820078171

01/07/2013, 10:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 744/749

17/05/2013, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2013, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2013, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201361820041906

11/04/2013, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 404/406

20/02/2013, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2013, 15:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2013, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2013, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2013618200028241

24/01/2013, 10:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1041/1044

06/12/2012, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2012, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2012, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201263870042885

26/11/2012, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 354/358

12/11/2012, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2012, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2012, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2012, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201263870039426

23/10/2012, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 648/650

16/10/2012, 08:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 140/2012

05/09/2012, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2012, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2012, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2012, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201261000173707

24/08/2012, 12:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 623/628

07/08/2012, 15:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: intimao pessoal Loal de Cumprimento: Sao Paulo/SP Complemento Livre:

25/07/2012, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2012, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2012, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2012, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201261000155602

23/07/2012, 13:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

18/07/2012, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201261040026063

18/07/2012, 15:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 352/355

15/06/2012, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2012, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2012, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2012, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/06/2012, 14:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/06/2012, 12:24

Sentença

•05/11/2025, 17:10

Sentença

•05/11/2025, 16:39

Despacho

•31/07/2025, 15:24

Decisão

•04/06/2025, 11:33

Decisão

•03/06/2025, 12:03

Decisão

•07/04/2025, 12:37

Decisão

•04/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:33

Despacho

•13/02/2025, 13:49

Despacho

•27/12/2024, 17:33

Despacho

•02/09/2024, 09:30

Despacho

•30/08/2024, 15:42

Todos os documentos(88)

Despacho

•29/04/2026, 15:33

Despacho

•04/02/2026, 14:26

Sentença

•05/11/2025, 17:10

Sentença

•05/11/2025, 16:39

Despacho

•31/07/2025, 15:24

Decisão

•04/06/2025, 11:33

Decisão

•03/06/2025, 12:03

Decisão

•07/04/2025, 12:37

Decisão

•04/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:33

Despacho

•13/02/2025, 13:49

Despacho

•27/12/2024, 17:33

Despacho

•02/09/2024, 09:30

Despacho

•30/08/2024, 15:42

Decisão

•22/04/2024, 09:48

Decisão

•20/04/2024, 10:32

Despacho

•19/03/2024, 14:17

Despacho

•19/03/2024, 14:12

Despacho

•16/02/2024, 10:03

Decisão

•15/02/2024, 19:37

Decisão

•12/09/2023, 18:06

Decisão

•12/09/2023, 17:23

Outros Documentos

•12/09/2023, 16:32

Outros Documentos

•12/09/2023, 16:32

Despacho

•16/08/2023, 11:44

Despacho

•15/08/2023, 19:03

Despacho

•29/06/2023, 16:24

Despacho

•29/06/2023, 16:19

Despacho de Inspeção

•29/05/2023, 20:45

Despacho

•12/05/2023, 18:20

Despacho

•12/05/2023, 17:50

Despacho

•11/04/2023, 17:50

Despacho

•11/04/2023, 09:39

Despacho

•08/03/2023, 18:40

Despacho

•08/03/2023, 18:18

Despacho

•08/03/2023, 16:26

Despacho

•19/12/2022, 16:32

Despacho

•19/12/2022, 16:29

Despacho

•16/11/2022, 10:42

Despacho

•14/11/2022, 10:55

Despacho

•03/10/2022, 11:30

Despacho

•03/10/2022, 11:11

Despacho

•08/09/2022, 17:50

Despacho

•21/08/2022, 11:57

Despacho

•21/07/2022, 11:41

Despacho

•21/07/2022, 10:41

Despacho

•28/06/2022, 14:24

Despacho

•28/06/2022, 11:52

Despacho

•20/02/2022, 19:48

Despacho

•18/02/2022, 12:35

Alvará de Levantamento

•17/02/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 13:52

Despacho

•11/02/2022, 16:20

Despacho

•02/02/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 19:28

Alvará de Levantamento

•31/01/2022, 19:28

Despacho

•07/01/2022, 16:38

Despacho

•27/10/2021, 12:47

Despacho

•06/10/2021, 16:01

Alvará de Levantamento

•06/10/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 14:18

Decisão

•09/09/2021, 12:08

Despacho

•12/08/2021, 13:56

Despacho

•15/07/2021, 14:36

Decisão

•09/06/2021, 16:54

Decisão

•09/06/2021, 16:27

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 13:55

Decisão

•13/04/2021, 11:36

Despacho

•23/03/2021, 14:05

Despacho

•03/03/2021, 11:40

Despacho

•03/03/2021, 09:14

Despacho

•22/01/2021, 18:44

Despacho

•02/12/2020, 22:29

Despacho

•14/10/2020, 19:46

Despacho

•05/10/2020, 14:12

Despacho

•02/10/2020, 17:07

Despacho

•07/09/2020, 10:50

Outros Documentos

•03/09/2020, 16:03

Decisão

•03/09/2020, 10:57

Despacho

•06/08/2020, 21:16

Decisão

•04/08/2020, 13:01

Despacho

•13/07/2020, 22:12

Decisão

•19/06/2020, 16:09

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 17:32

Decisão

•19/05/2020, 23:00

Despacho

•09/03/2020, 11:28

Despacho

•17/02/2020, 12:15