Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000161-38.2022.4.03.6335 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000161-38.2022.4.03.6335 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 15:32

Transitado em Julgado em 18/02/2022

24/03/2022, 15:07

Decorrido prazo de OSMAR MONTEIRO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:43

Publicado Sentença em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OSMAR MONTEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP225595 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000161-38.2022.4.03.6335 Trata-se de ação em que a parte autora pretende o cumprimento de sentença/acórdão exarada nos autos nº 0001685-34.2017.4.03.6335, que tramita perante a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região. Conforme a nova sistemática processual em vigor, o cumprimento da sentença deve ser requerido nos mesmos autos onde sobreveio a decisão. Com efeito, o processo deve ser extinto, tendo em vista que ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo diante de inadequação da via eleita. Posto isso, EXTINGO o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC. Concedo a gratuidade de justiça. Decorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos eletrônicos. Sem custas, nem honorários advocatícios nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/02/2022, 18:50

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 11:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/01/2022, 11:15

Recebidos os autos

27/01/2022, 11:15

Juntada de certidão

27/01/2022, 11:15

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2022, 18:25

Documentos

Sentença

•02/02/2022, 18:50

Petição inicial

•21/01/2022, 18:25

—

Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/02/2022

Decorrido prazo de OSMAR MONTEIRO em 18/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Publicado Sentença em 04/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Distribuído por sorteio

Recebido pelo Distribuidor

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