Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013034-27.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.401,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

PAGAN DISTRIBUIDORA DE TRATORES E VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/SP 137222·CPF·Representa: Autor

ADILSON DE BRITO

OAB/SP 285999·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON JOAO ALBANI

OAB/SP 285503·CPF·Representa: Autor

GELMA SODRE ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 358053·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

PAGAN DISTRIBUIDORA DE TRATORES E VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PAGAN DISTRIBUIDORA DE TRATORES E VEICULOS LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:51

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:37

Conclusos para despacho

30/04/2026, 00:12

Juntada de certidão

02/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:22

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:32

Todas as movimentações(376)

Decorrido prazo de PAGAN DISTRIBUIDORA DE TRATORES E VEICULOS LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:51

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 12:37

Despacho

•04/05/2026, 12:37

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legal

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04/05/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:37

Conclusos para despacho

30/04/2026, 00:12

Juntada de certidão

02/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:22

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:32

Juntada de certidão

14/11/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 07:13

Conclusos para despacho

12/11/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 13:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2025, 16:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 15:18

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:44

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:49

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2025, 09:52

Juntada de certidão

13/02/2025, 14:17

Juntada de certidão

18/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:20

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/10/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:15

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2018 (25a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 12:16

Decorrido prazo de PAGAN DISTRIBUIDORA DE TRATORES E VEICULOS LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/09/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:03

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 19:17

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de terceiro interessado

10/07/2024, 10:03

Juntada de certidão

03/07/2024, 15:40

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:18

Conclusos para decisão

24/05/2024, 19:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/05/2024, 19:36

Juntada de Petição de terceiro interessado

29/01/2024, 22:26

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:25

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 09:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/11/2023, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2023, 18:08

Decorrido prazo de PAGAN DISTRIBUIDORA DE TRATORES E VEICULOS LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 20:07

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:25

Juntada de certidão

23/10/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 12:20

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:43

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 14:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/05/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2023, 12:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/05/2023, 12:36

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:31

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2023, 14:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 14:21

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de PAGAN DISTRIBUIDORA DE TRATORES E VEICULOS LTDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de PAGAN DISTRIBUIDORA DE TRATORES E VEICULOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:11

Publicado Decisão em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 21:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAGAN DISTRIBUIDORA DE TRATORES E VEICULOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADILSON DE BRITO - SP285999, WELLINGTON JOAO ALBANI - SP285503, GELMA SODRE ALVES DOS SANTOS - SP358053 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0013034-27.1998.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id's 68539221 e 70019434: Defiro, com fundamento no art. 3º da Lei 13.463/2017. Expeça-se ofício precatório, na modalidade reinclusão, referente ao crédito estornado. O pagamento permanecerá vinculado à ordem deste juízo para destinação após informação de liberação. Int. SãO PAULO, 6 de janeiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 18:52

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/01/2022, 17:10

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:58

Decorrido prazo de PAGAN DISTRIBUIDORA DE TRATORES E VEICULOS LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 17:12

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 04:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:26

Conclusos para despacho

01/06/2021, 21:19

Juntada de certidão

01/06/2021, 21:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2021, 21:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/06/2020, 11:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:32

Decorrido prazo de PAGAN DISTRIBUIDORA DE TRATORES E VEICULOS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:22

Juntada de certidão

14/05/2020, 07:16

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 11:16

Conclusos para despacho

19/02/2020, 12:04

Decorrido prazo de PAGAN DISTRIBUIDORA DE TRATORES E VEICULOS LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:41

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2019, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 19:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 12:33

Conclusos para despacho

05/12/2019, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2019, 11:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:31

Publicado Despacho em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

14/10/2019, 17:24

Juntada de certidão

14/10/2019, 17:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/10/2019, 16:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/10/2019, 16:23

Juntada de certidão

10/10/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 16:16

Conclusos para despacho

10/10/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 10:23

Juntada de certidão

13/08/2019, 12:09

Conclusos para despacho

13/08/2019, 11:32

Juntada de certidão

13/08/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2019, 13:32

Decorrido prazo de PAGAN DISTRIBUIDORA DE TRATORES E VEICULOS LTDA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 01:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2019, 00:07

Publicado Despacho em 26/06/2019.

26/06/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2019, 16:19

Juntada de certidão

19/06/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 13:56

Juntada de certidão

18/06/2019, 16:03

Conclusos para despacho

05/06/2019, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2019, 12:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:17

Publicado Despacho em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 17:42

Conclusos para despacho

06/05/2019, 13:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/05/2019, 13:23

Juntada de certidão

06/05/2019, 13:23

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2019, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 13:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2018 (25a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2018, 14:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/12/2018, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF. Nº 735/2018 - gl/ 1ª VARA 7ª SUBSEÇÃO JUSIDICÁRIA - ARAÇATUBA Complemento Livre: VIA MALOTE DIGITAL

03/12/2018, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: orreio eletronio da 8ª vara das exeuções fisais Complemento Livre: Penhora no Rosto dos autos

09/11/2018, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861070007075 Complemento Livre: UNIÃO

11/09/2018, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000121699 Complemento Livre: PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA

11/09/2018, 12:09

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre: RPV 20180134848; REF OF. 20160000009

06/08/2018, 13:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/08/2018, 09:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.16/2018 (25a. Vara) (em Seretaria)

30/07/2018, 13:11

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180134848 - OFICIO Nº 20160000009R

28/06/2018, 12:57

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20180134846 - OFICIO Nº 20160000008R

28/06/2018, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000090760 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - CONCORDÂNCIA PRC/RPV - AUTORA/EXEQUENTE

25/06/2018, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/06/2018, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

25/06/2018, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2018, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2018, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2018, 09:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO ALTERADA - RES. CJF 458/2017

18/06/2018, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2018, 12:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/05/2018, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO

25/05/2018, 12:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/05/2018, 12:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

21/05/2018, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/05/2018, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2018, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MALOTE DIGITAL 1ª VARA EX FISCAL Complemento Livre: COPIA DECISAO PROFERIDA AUTOS 0029949-40.2014.403.6182

08/02/2018, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2017, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2017, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2017, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2017, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/10/2017, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2017, 07:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2017, 06:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DESP FL. 380

21/08/2017, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2017, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/07/2017, 09:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/07/2017, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ADJUDICACAO/ARREMATACAO Complemento Livre: 515/16

27/09/2016, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000171551 Complemento Livre: UNIÃO FEDERAL

30/08/2016, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL DA 1ª VARA FISCAL Complemento Livre:

30/08/2016, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2016, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2016, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2016, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890052774 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO AUTOR

02/08/2016, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2016, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 2 VOLUMES

22/07/2016, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Substabeleimento exequente Complemento Livre: sem protoolo

22/07/2016, 10:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

19/07/2016, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2016, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2016, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000065252 Complemento Livre: MANIFESTACAO UNIAO

08/04/2016, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2016, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2016, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 2 VOLUMES

14/03/2016, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/03/2016, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000043700 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXEQUENTE

14/03/2016, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

10/03/2016, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2016, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2016, 09:18

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 20160000009 - HONORARIOS SUCUMBENCIAIS

03/03/2016, 09:18

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: 20160000008

03/03/2016, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre:

03/03/2016, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2016, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/03/2016, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO

02/03/2016, 15:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/03/2016, 13:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

29/02/2016, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2016, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2016, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

19/01/2016, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2016, 16:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2016, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890055391 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

15/09/2015, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2015, 06:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA 2 VOL

09/09/2015, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/09/2015, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2015, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2015, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2015, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000107297 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

23/06/2015, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2015, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2015, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2015, 06:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2015, 06:17

Documento - JUNTADA

02/06/2015, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890029342 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

02/06/2015, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESAPENSADO OS EMBARGOS A EXE N. 0001049072011

26/03/2015, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO COPIA DA SENTENCA DOS EMB. A EXE

26/03/2015, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2015, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2015, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2015, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 2 VOLUMES + APENSO

22/01/2015, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2014, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2014, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000180544 Complemento Livre: MANIFESTACAO - EXEQUENTE

05/11/2014, 09:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/11/2014, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 15:05

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2014, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2014, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2014, 15:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/02/2014, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

17/02/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

06/02/2014, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2014, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2013, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2013, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2013, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2013, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/07/2013, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2013, 17:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2013, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2013, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2012, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2012, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2012, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2012, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/09/2012, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2012, 13:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/07/2012, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

13/06/2012, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

31/05/2012, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2011, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2011, 08:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: PAGAN S/A DISTRIBUIDORA DE TRATORES E VEICULOS X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:274 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

28/10/2011, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2011, 13:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/08/2011, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

30/03/2011, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

24/03/2011, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2011, 16:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/02/2011, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUCAO-0001049-07.2011.403.6100.

27/01/2011, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2011, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2010, 14:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO(ART.730 DO C.P.C.) Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

02/12/2010, 10:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO ART. 730 CPC DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: AG CUMPRIMENTO DE MANDADO 2705/10

24/11/2010, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2010, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2010, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR M 730 Complemento Livre:

27/10/2010, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2010, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/07/2010, 15:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/21

13/07/2010, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2010, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2010, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2010, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000123/2000

26/05/2000, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

26/05/2000, 11:39

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 175/180

06/12/1999, 15:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/11/1999, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/10/1999, 14:28

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 86/91

01/10/1999, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/09/1999, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/08/1999, 07:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 07/11

07/04/1999, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/1999, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/1999, 10:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 06/07

01/02/1999, 14:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/1999, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/1998, 14:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 03/05

04/06/1998, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/1998, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/1998, 07:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/04/1998, 14:08

Despacho

•14/11/2025, 16:32

Despacho

•13/11/2025, 07:13

Despacho

•08/08/2025, 14:49

Despacho

•08/08/2025, 14:49

Despacho

•22/10/2024, 13:34

Despacho

•21/10/2024, 14:15

Despacho

•04/09/2024, 19:17

Outros Documentos

•03/07/2024, 15:40

Despacho

•19/09/2023, 12:20

Outros Documentos

•09/08/2023, 15:50

Despacho

•03/02/2022, 21:55

Decisão

•02/02/2022, 18:52

Decisão

•07/01/2022, 17:10

Todos os documentos(31)

Despacho

•04/05/2026, 12:37

Despacho

•04/05/2026, 12:37

Despacho

•14/11/2025, 16:32

Despacho

•13/11/2025, 07:13

Despacho

•08/08/2025, 14:49

Despacho

•08/08/2025, 14:49

Despacho

•22/10/2024, 13:34

Despacho

•21/10/2024, 14:15

Despacho

•04/09/2024, 19:17

Outros Documentos

•03/07/2024, 15:40

Despacho

•19/09/2023, 12:20

Outros Documentos

•09/08/2023, 15:50

Despacho

•03/02/2022, 21:55

Decisão

•02/02/2022, 18:52

Decisão

•07/01/2022, 17:10

Documento Comprobatório

•11/08/2021, 17:12

Documento Comprobatório

•11/08/2021, 17:12

Documento Comprobatório

•11/08/2021, 17:12

Despacho

•06/08/2021, 18:57

Despacho

•04/08/2021, 17:26

Despacho

•22/04/2020, 08:56

Despacho

•17/04/2020, 11:16

Despacho

•17/12/2019, 19:13

Despacho

•16/12/2019, 14:38

Despacho

•14/10/2019, 17:24

Despacho

•10/10/2019, 16:24

Despacho

•08/10/2019, 16:15

Despacho

•19/06/2019, 16:19

Despacho

•19/06/2019, 13:56

Despacho

•27/05/2019, 17:52

Despacho

•17/05/2019, 17:42