Procedimento Comum Cível 5002078-60.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

YURI GOMES MIGUEL

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI GOMES MIGUEL

OAB/SP 281969·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

YURI GOMES MIGUEL

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ANTONINO DOS SANTOS GUERRA NETO

CPF

Reu

MARCELO MARTINS

CPF

Reu

MARCOS AURELIO ZENI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de ANTONINO DOS SANTOS GUERRA NETO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ZENI em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:58

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 14:58

Decorrido prazo de ANTONINO DOS SANTOS GUERRA NETO em 30/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ZENI em 30/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS em 30/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de apelação

10/01/2024, 19:56

Todas as movimentações(304)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2024, 16:19

Decorrido prazo de ANTONINO DOS SANTOS GUERRA NETO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ZENI em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:58

01/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 14:58

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 14:58

Decorrido prazo de ANTONINO DOS SANTOS GUERRA NETO em 30/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ZENI em 30/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:45

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS em 30/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de apelação

10/01/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:13

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 19:05

Julgado improcedente o pedido

01/12/2023, 17:30

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de alegações finais

19/07/2023, 22:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 17:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:52

Proferida decisão interlocutória

07/07/2023, 15:02

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2023, 14:21

Juntada de certidão

07/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 16:23

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

21/05/2023, 00:50

Mandado devolvido cumprido

19/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de diligência

19/05/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:26

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/05/2023, 17:14

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:33

Juntada de certidão

08/05/2023, 12:36

Juntada de certidão

05/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de comunicações

03/05/2023, 18:24

Juntada de certidão

03/05/2023, 12:53

Decorrido prazo de YURI GOMES MIGUEL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:07

Juntada de certidão

11/04/2023, 17:13

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:45

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:13

Juntada de certidão

28/03/2023, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:57

Expedição de outros documentos

27/03/2023, 14:45

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/03/2023, 17:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/03/2023, 16:02

Juntada de certidão

21/03/2023, 21:43

Audiência INSTRUÇÃO designada para 06/06/2023 14:00 8ª Vara Cível Federal de São Paulo.

21/03/2023, 21:34

Proferida decisão interlocutória

17/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2023, 16:46

Conclusos para decisão

10/02/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/12/2022, 16:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:15

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 17:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/12/2022, 17:11

Conclusos para decisão

23/11/2022, 20:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANTONINO DOS SANTOS GUERRA NETO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ZENI em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:05

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 16:05

Juntada de Petição de comunicações

16/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2022, 14:26

Proferida decisão interlocutória

08/09/2022, 14:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a YURI GOMES MIGUEL - CPF: 289.061.628-20 (AUTOR).

08/09/2022, 14:33

Conclusos para decisão

18/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 15:16

Decorrido prazo de YURI GOMES MIGUEL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:55

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:46

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/06/2022, 11:32

Recebidos os autos

23/06/2022, 11:32

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

23/06/2022, 11:32

Recebido pelo Distribuidor

23/06/2022, 11:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:51

Decorrido prazo de YURI GOMES MIGUEL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:05

Publicado Decisão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 18:26

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:48

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 11:24

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:21

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:11

Declarada incompetência

05/05/2022, 09:44

Conclusos para decisão

04/05/2022, 17:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/05/2022, 22:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 22:01

Mandado devolvido sem cumprimento

11/03/2022, 13:37

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ZENI em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO - HMASP em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de ANTONINO DOS SANTOS GUERRA NETO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:52

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:50

Decorrido prazo de YURI GOMES MIGUEL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 18:41

Mandado devolvido cumprido

22/02/2022, 01:21

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 01:21

Mandado devolvido cumprido

21/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 10:28

Mandado devolvido sem cumprimento

18/02/2022, 14:49

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 14:49

Mandado devolvido cumprido

18/02/2022, 10:38

Juntada de Petição de diligência

18/02/2022, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 18:06

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 18:05

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 18:02

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 18:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2022, 17:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/02/2022, 17:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:01

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:22

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:14

Decorrido prazo de ANTONINO DOS SANTOS GUERRA NETO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:43

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:43

Juntada de Petição de diligência

08/02/2022, 16:36

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de diligência

08/02/2022, 14:51

Mandado devolvido cumprido

08/02/2022, 14:51

Juntada de Petição de diligência

08/02/2022, 14:42

Mandado devolvido cumprido

08/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: YURI GOMES MIGUEL Advogado do(a) AUTOR: YURI GOMES MIGUEL - SP281969 REU: UNIÃO FEDERAL, ANTONINO DOS SANTOS GUERRA NETO, MARCELO MARTINS, MARCOS AURELIO ZENI D E S P A C H O Em atenção ao despacho ID 130905376, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002078-60.2018.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/05/2022, às 16 horas, por videoconferência pela plataforma Microsoft Teams, para oitiva das testemunhas arroladas. Id 239964858 - Expeçam-se mandados para intimação das partes ANTONINO DOS SANTOS GUERRA NETO, MARCELO MARTINS e respectivos superiores hierárquicos; bem como Carta Precatória para intimação de MARCOS AURÉLIO ZENI e ao superior hierárquico (art. 455, § 4.º, inciso III, do Código de Processo Civil), cientificando da data da audiência. Os e-mails e telefones para contato já foram fornecidos pela Procuradora da União Federal na petição Id 239964858. Após, aguarde-se a audiência designada. Cumpra-se com urgência. Após, intimem-se as partes para ciência do presente despacho. São Paulo, data da assinatura eletrônica

03/02/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 18:53

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 18:52

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 18:42

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 18:40

Expedição de Carta precatória.

02/02/2022, 18:40

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2022, 18:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2022, 18:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/02/2022, 18:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/02/2022, 18:11

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

02/02/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/02/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:50

Conclusos para despacho

26/01/2022, 10:44

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 16:42

Decorrido prazo de YURI GOMES MIGUEL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 21:13

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2021, 06:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 23:09

Conclusos para decisão

01/09/2020, 10:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 07:39

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ZENI em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:21

Decorrido prazo de ANTONINO DOS SANTOS GUERRA NETO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:28

Publicado Decisão em 04/05/2020.

15/05/2020, 07:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2020, 11:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 22:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 22:30

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 22:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2020, 22:21

Proferida decisão interlocutória

24/03/2020, 21:42

Conclusos para decisão

18/03/2020, 12:09

Proferida decisão interlocutória

13/02/2020, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2020, 21:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2019, 20:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2019, 09:22

Conclusos para despacho

06/03/2019, 23:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2019, 09:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2018, 08:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2018, 17:19

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ZENI em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 02:33

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 02:33

Decorrido prazo de ANTONINO DOS SANTOS GUERRA NETO em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2018, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2018, 17:14

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2018, 16:31

Publicado Intimação em 05/09/2018.

05/09/2018, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/09/2018, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2018, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2018, 09:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2018, 18:23

Conclusos para despacho

24/08/2018, 14:04

Decorrido prazo de ANTONINO DOS SANTOS GUERRA NETO em 20/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 02:18

Juntada de Petição de contestação

20/08/2018, 18:12

Decorrido prazo de SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO-MINISTÉRIO DA DEFESA(DGP-DSM)-11ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE-UNIÃO FEDERAL em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 02:18

Mandado devolvido cumprido

30/07/2018, 15:34

Juntada de Petição de diligência

30/07/2018, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2018, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2018, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2018, 13:15

Expedição de Mandado.

17/07/2018, 11:31

Expedição de Mandado.

16/07/2018, 19:21

Juntada de certidão

06/07/2018, 14:27

Juntada de Petição de informações prestadas

05/07/2018, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2018, 17:16

Expedição de Ofício.

25/05/2018, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 14:13

Conclusos para despacho

07/05/2018, 13:13

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ZENI em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 01:28

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 01:28

Juntada de Petição de réplica

27/04/2018, 12:45

Juntada de Petição de contestação

23/04/2018, 14:17

Juntada de certidão

11/04/2018, 15:44

Mandado devolvido cumprido

27/03/2018, 20:47

Juntada de Petição de diligência

27/03/2018, 20:47

Juntada de Petição de diligência

27/03/2018, 20:35

Mandado devolvido cumprido

27/03/2018, 20:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2018, 22:40

Juntada de Petição de diligência

20/03/2018, 11:41

Mandado devolvido sem cumprimento

20/03/2018, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2018, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2018, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2018, 16:08

Expedição de Mandado.

08/03/2018, 12:43

Expedição de Mandado.

08/03/2018, 12:43

Expedição de Mandado.

08/03/2018, 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2018, 12:43

Expedição de Mandado.

07/03/2018, 19:37

Expedição de Mandado.

07/03/2018, 19:37

Expedição de Mandado.

07/03/2018, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 19:37

Conclusos para despacho

02/03/2018, 18:26

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

16/02/2018, 18:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/02/2018, 18:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/02/2018, 18:02

Decorrido prazo de YURI GOMES MIGUEL em 14/02/2018 23:59:59.

15/02/2018, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2018, 00:06

Publicado Despacho em 07/02/2018.

07/02/2018, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2018, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2018, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 20:25

Conclusos para despacho

29/01/2018, 18:42

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 13:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/01/2018, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2018, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2018, 12:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/01/2018, 12:10

Distribuído por sorteio

26/01/2018, 12:10

Sentença

•01/12/2023, 19:05

Sentença

•01/12/2023, 17:30

Documento Comprobatório

•22/07/2023, 18:52

Documento Comprobatório

•22/07/2023, 18:52

Decisão

•07/07/2023, 16:52

Decisão

•07/07/2023, 15:02

Despacho

•18/05/2023, 17:51

Despacho

•18/05/2023, 17:26

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 17:33

Decisão

•17/03/2023, 15:47

Comunicações

•02/03/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 17:15

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:58

Sentença

•01/12/2023, 19:05

Sentença

•01/12/2023, 17:30

Documento Comprobatório

•22/07/2023, 18:52

Documento Comprobatório

•22/07/2023, 18:52

Decisão

•07/07/2023, 16:52

Decisão

•07/07/2023, 15:02

Despacho

•18/05/2023, 17:51

Despacho

•18/05/2023, 17:26

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 17:33

Decisão

•17/03/2023, 15:47

Comunicações

•02/03/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 17:15

Documento Comprobatório

•17/09/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 16:05

Comunicações

•15/09/2022, 18:53

Decisão

•08/09/2022, 14:33

Despacho

•21/07/2022, 15:13

Despacho

•19/07/2022, 15:58

Decisão

•05/05/2022, 11:24

Decisão

•05/05/2022, 09:44

Despacho

•16/02/2022, 19:01

Despacho

•02/02/2022, 18:53

Despacho

•02/02/2022, 13:50

Documento Comprobatório

•03/12/2021, 21:13

Despacho

•19/11/2021, 12:15

Despacho

•18/11/2021, 13:18

Documento Comprobatório

•11/02/2021, 23:09

Documento Comprobatório

•14/04/2020, 11:32

Decisão

•24/03/2020, 22:30

Decisão

•24/03/2020, 21:42

Decisão

•13/02/2020, 19:04

Documento Comprobatório

•07/02/2020, 21:55

Documento Comprobatório

•12/06/2019, 09:22

Documento Comprobatório

•06/11/2018, 08:32

Despacho

•01/09/2018, 09:20

Outros Documentos

•20/08/2018, 18:12

Outros Documentos

•20/08/2018, 18:12

Despacho

•22/05/2018, 14:13

Documento Comprobatório

•27/04/2018, 12:45

Despacho

•06/03/2018, 19:37

Despacho

•29/01/2018, 20:25

Documento Comprobatório

•26/01/2018, 12:28

Documento Comprobatório

•26/01/2018, 12:23

Documento Comprobatório

•26/01/2018, 12:10

Documento Comprobatório

•26/01/2018, 12:10

Documento Comprobatório

•26/01/2018, 12:10