Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002721-76.2019.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

SELPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP 242744·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SELPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 15:56

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 13/12/2022

24/05/2023, 16:58

Decorrido prazo de SELPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 17:05

Publicado Sentença em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:16

Extinto o processo por desistência

18/10/2022, 18:16

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 17:05

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal em Piracicaba em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de SELPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:34

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 15:56

Juntada de certidão

26/05/2023, 15:56

Transitado em Julgado em 13/12/2022

24/05/2023, 16:58

Decorrido prazo de SELPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 18:16

Sentença

•18/10/2022, 18:16

21/10/2022, 17:05

Publicado Sentença em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:16

Extinto o processo por desistência

18/10/2022, 18:16

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 17:05

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal em Piracicaba em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de SELPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:43

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SELPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA - SP242744 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal. Intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5002721-76.2019.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:59

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:10

Recebidos os autos

31/01/2022, 12:40

Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/06/2020, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2020, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2020, 15:58

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 19:59

Conclusos para despacho

03/06/2020, 08:50

Juntada de Petição de apelação

02/06/2020, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 12:21

Juntada de Petição de apelação

20/05/2020, 18:36

Publicado Sentença em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 16:41

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2020, 15:00

Conclusos para julgamento

25/03/2020, 21:24

Juntada de Petição de réplica

17/03/2020, 12:18

Publicado Despacho em 04/03/2020.

04/03/2020, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 13:33

Conclusos para despacho

07/02/2020, 13:32

Juntada de Petição de contestação

29/01/2020, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2020, 15:50

Juntada de Petição de custas

16/01/2020, 17:00

Publicado Intimação em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 17:28

Juntada de ato ordinatório

12/12/2019, 17:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/12/2019, 17:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2019, 00:18

Publicado Decisão em 06/12/2019.

06/12/2019, 00:18

Juntada de Petição de procuração

05/12/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/12/2019, 16:42

Conclusos para decisão

29/11/2019, 11:56

Juntada de certidão

29/11/2019, 11:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/11/2019, 18:17

Juntada de certidão

28/11/2019, 18:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/11/2019, 18:04

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 18:04

Despacho

•02/02/2022, 18:59

Acórdão

•26/11/2021, 19:35

Acórdão

•24/11/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 15:28

Petição Intercorrente

•19/05/2021, 10:22

Acórdão

•24/02/2021, 22:32

Acórdão

•17/02/2021, 16:17

Decisão

•15/07/2020, 15:45

Decisão

•15/07/2020, 15:37

Petição Intercorrente

•29/06/2020, 08:58

Outras peças

•29/06/2020, 08:58

Despacho

•04/06/2020, 19:59

Todos os documentos(22)

Sentença

•18/10/2022, 18:16

Sentença

•18/10/2022, 18:16

Despacho

•02/02/2022, 18:59

Acórdão

•26/11/2021, 19:35

Acórdão

•24/11/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 15:28

Petição Intercorrente

•19/05/2021, 10:22

Acórdão

•24/02/2021, 22:32

Acórdão

•17/02/2021, 16:17

Decisão

•15/07/2020, 15:45

Decisão

•15/07/2020, 15:37

Petição Intercorrente

•29/06/2020, 08:58

Outras peças

•29/06/2020, 08:58

Despacho

•04/06/2020, 19:59

Sentença

•13/05/2020, 16:41

Sentença

•13/05/2020, 15:00

Outros Documentos

•17/03/2020, 12:18

Despacho

•28/02/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 17:27

Decisão

•03/12/2019, 16:42

Outros Documentos

•28/11/2019, 18:04