Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0115987-42.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 23º Juiz Federal da 8ª TR SP

Partes do Processo

PAULA DIAS ALBERTI

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO VIDOTTO CANO

OAB/SP 379325·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

PAULA DIAS ALBERTI

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 19:59

Juntada de certidão

20/08/2024, 19:50

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 19:48

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de PAULA DIAS ALBERTI em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:26

Publicado Sentença em 19/06/2024.

20/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

20/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2024, 02:36

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 14:22

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de PAULA DIAS ALBERTI em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:39

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:39

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 19:59

Juntada de certidão

20/08/2024, 19:50

Transitado em Julgado em 16/07/2024

16/07/2024, 19:48

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de PAULA DIAS ALBERTI em 03/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/06/2024, 02:36

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:50

04/07/2024, 00:26

Publicado Sentença em 19/06/2024.

20/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

20/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2024, 02:36

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 14:22

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de PAULA DIAS ALBERTI em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 04:39

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2024.

15/05/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 15:03

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2024, 17:54

Juntada de certidão

23/04/2024, 18:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de PAULA DIAS ALBERTI em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:09

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:57

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 20:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/10/2023, 20:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2023, 14:03

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de intimação de pauta

01/08/2023, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

30/03/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/02/2023, 23:37

Decorrido prazo de PAULA DIAS ALBERTI em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 23:08

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:09

Juntada de ato ordinatório

19/01/2023, 13:43

Juntada de Petição de recurso inominado

10/12/2022, 16:34

Publicado Sentença em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:52

Julgado procedente o pedido

04/12/2022, 21:09

Concedida a gratuidade da justiça a PAULA DIAS ALBERTI - CPF: 399.195.488-55 (AUTOR).

04/12/2022, 21:09

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:02

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:00

Juntada de Petição de contestação

30/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/06/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:57

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 11:29

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 02:11

Publicado Despacho de Prevenção em 04/02/2022.

12/02/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PAULA DIAS ALBERTI Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO VIDOTTO CANO - SP379325 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no termo de prevenção, pois as causas de pedir são distintas, tendo em vista tratarem de pedidos diversos. Dê-se baixa na prevenção. Despacho de Prevenção - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0115987-42.2021.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas pela Secretaria (item “Outros Documentos” no PJe, que, uma vez aberto, possui o título “Irregularidades na Inicial” ou item "Certidão" com o título "Informação do Distribuidor"). Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado. SÃO PAULO, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:00

Conclusos para despacho

01/02/2022, 23:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 02/12/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000225

02/12/2021, 10:40

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000225 - EXP. 2021/6301000457

30/11/2021, 13:53

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 10ª VARA GABINETE

29/11/2021, 10:38

Despacho

•28/02/2024, 15:57

Acórdão

•28/06/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:43

Sentença

•05/12/2022, 08:56

Sentença

•04/12/2022, 21:09

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:29

Despacho de Prevenção

•02/02/2022, 19:00