Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002980-17.2018.4.03.6321 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 38.869,20

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Vicente

Partes do Processo

FABIO JOSE FONTES

CPF

Autor

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suporte

Central de Ajuda

ORLANDO LUIZ FONTES

CPF

Autor

SILVIO FERNANDO FONTES

CPF

Autor

MARICENE FONTES

CPF

Autor

MARILANE EDNA FONTES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IRAILDE RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 299167·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FERNANDES

OAB/SP 174243·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

FABIO JOSE FONTES

CPF

Autor

ORLANDO LUIZ FONTES

CPF

Autor

SILVIO FERNANDO FONTES

CPF

Autor

MARICENE FONTES

CPF

Autor

MARILANE EDNA FONTES

CPF

Autor

MARILIS ELENITA FONTES TELLES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2025, 21:09

Transitado em Julgado em 17/06/2025

10/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de FABIO JOSE FONTES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de SILVIO FERNANDO FONTES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARILIS ELENITA FONTES TELLES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ FONTES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARILANE EDNA FONTES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARICENE FONTES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARICENE FONTES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de SILVIO FERNANDO FONTES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ FONTES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de FABIO JOSE FONTES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARILIS ELENITA FONTES TELLES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:51

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

13/07/2025, 21:09

Transitado em Julgado em 17/06/2025

10/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de FABIO JOSE FONTES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de SILVIO FERNANDO FONTES em 04/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 16:57

Sentença

•11/04/2025, 16:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARILIS ELENITA FONTES TELLES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ FONTES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARILANE EDNA FONTES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARICENE FONTES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de MARICENE FONTES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de SILVIO FERNANDO FONTES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ FONTES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de FABIO JOSE FONTES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARILIS ELENITA FONTES TELLES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARILANE EDNA FONTES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 16:39

Publicado Sentença em 15/04/2025.

17/04/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:26

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/03/2025, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/03/2025, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/03/2025, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/03/2025, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/03/2025, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/03/2025, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/02/2025, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/02/2025, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/02/2025, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/02/2025, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/02/2025, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARICENE FONTES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:23

Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ FONTES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:22

Decorrido prazo de MARILIS ELENITA FONTES TELLES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:22

Decorrido prazo de MARILANE EDNA FONTES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:21

Decorrido prazo de SILVIO FERNANDO FONTES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:21

Decorrido prazo de FABIO JOSE FONTES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

10/02/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:01

Juntada de ato ordinatório

31/01/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/01/2025, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/01/2025, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/01/2025, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/01/2025, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/01/2025, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/01/2025, 17:12

Juntada de certidão

30/01/2025, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

30/01/2025, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

30/01/2025, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

30/01/2025, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

30/01/2025, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

30/01/2025, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

30/01/2025, 15:36

Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ FONTES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2024

23/01/2025, 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

23/01/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/12/2024, 13:41

Juntada de ato ordinatório

24/12/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2024, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/12/2024, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/12/2024, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/12/2024, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/12/2024, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/12/2024, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/12/2024, 15:16

Juntada de certidão

22/12/2024, 10:48

Proferida decisão interlocutória

20/12/2024, 16:51

Conclusos para decisão

12/12/2024, 18:12

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

06/12/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 20:05

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:05

Decorrido prazo de FABIO JOSE FONTES em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 20:06

Decorrido prazo de MARICENE FONTES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 20:03

Decorrido prazo de MARILANE EDNA FONTES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 20:03

Decorrido prazo de SILVIO FERNANDO FONTES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 18:18

Proferida decisão interlocutória

27/11/2024, 18:18

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:25

Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ FONTES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARILIS ELENITA FONTES TELLES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

26/11/2024, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:26

Publicado Decisão em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 19:00

Proferida decisão interlocutória

13/11/2024, 19:00

Conclusos para decisão

08/07/2024, 17:46

Proferida decisão interlocutória

28/03/2024, 12:48

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:38

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 11:38

Juntada de Petição de impugnação

16/11/2023, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 20:16

Juntada de ato ordinatório

25/10/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:03

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:06

Proferida decisão interlocutória

31/05/2023, 14:06

Conclusos para decisão

30/05/2023, 22:51

Decorrido prazo de MARICENE FONTES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de FABIO JOSE FONTES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de SILVIO FERNANDO FONTES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARILIS ELENITA FONTES TELLES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ FONTES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARILANE EDNA FONTES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ FONTES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARILANE EDNA FONTES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARILIS ELENITA FONTES TELLES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de SILVIO FERNANDO FONTES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARICENE FONTES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de FABIO JOSE FONTES em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:02

Expedição de Informação

28/11/2022, 15:44

Recebidos os autos

28/11/2022, 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/10/2022, 21:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/10/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:12

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:05

Proferida decisão interlocutória

23/09/2022, 18:05

Conclusos para decisão

22/09/2022, 18:23

Transitado em Julgado em 12/05/2022

22/09/2022, 18:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2022, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:23

Decorrido prazo de MARICENE FONTES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:04

Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ FONTES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:04

Decorrido prazo de MARILIS ELENITA FONTES TELLES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:04

Decorrido prazo de FABIO JOSE FONTES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:04

Decorrido prazo de SILVIO FERNANDO FONTES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:04

Decorrido prazo de MARILANE EDNA FONTES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ FONTES em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:06

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 10:18

Embargos de Declaração Acolhidos

18/03/2022, 13:40

Conclusos para decisão

17/03/2022, 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:04

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:06

Julgado procedente o pedido

10/03/2022, 17:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/03/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:26

Expedição de termo de audiência

10/03/2022, 17:26

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:43

Conclusos para decisão

03/02/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARILIS ELENITA FONTES TELLES, MARILANE EDNA FONTES, MARICENE FONTES, SILVIO FERNANDO FONTES, ORLANDO LUIZ FONTES, FABIO JOSE FONTES Advogado do(a) AUTOR: IRAILDE RIBEIRO DA SILVA - SP299167 Advogado do(a) AUTOR: IRAILDE RIBEIRO DA SILVA - SP299167 Advogado do(a) AUTOR: IRAILDE RIBEIRO DA SILVA - SP299167 Advogado do(a) AUTOR: IRAILDE RIBEIRO DA SILVA - SP299167 Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA FERNANDES - SP174243 Advogado do(a) AUTOR: IRAILDE RIBEIRO DA SILVA - SP299167 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria n.º 07/2018 deste Juízo, data de 09/03/2018, INTIMO AS PARTES sobre a necessidade de apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais, para ingresso no prédio do Fórum Federal de São Vicente, nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. As pessoas não vacinadas poderão ter acesso às dependências da Justiça Federal da 3ª Região se apresentarem teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas, todas as vezes que for necessário ingressar ou permanecer nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região. SãO VICENTE, 2 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002980-17.2018.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:04

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 18:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/02/2022, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:28

Decorrido prazo de FABIO JOSE FONTES em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de ORLANDO LUIZ FONTES em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARICENE FONTES em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARILIS ELENITA FONTES TELLES em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:12

Decorrido prazo de MARILANE EDNA FONTES em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de SILVIO FERNANDO FONTES em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:07

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 01:11

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 14:51

Proferida decisão interlocutória

22/10/2021, 16:58

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 10/03/2022 14:00 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente.

22/10/2021, 15:35

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2021, 15:33

Por decisão judicial - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL

09/08/2021, 12:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321009734 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2021, 10:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321009734 - - (DECISÃO) 2021/6321009734 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 11/05/2021 DECISÃO JEF2021/6321009734

11/05/2021, 15:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6321009734 - MARILIS ELENITA FONTES TELLES

11/05/2021, 15:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6321009734 - MARILANE EDNA FONTES

11/05/2021, 15:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6321009734 - MARICENE FONTES

11/05/2021, 15:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6321009734 - SILVIO FERNANDO FONTES

11/05/2021, 15:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6321009734 - ORLANDO LUIZ FONTES

11/05/2021, 15:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6321009734 - FABIO JOSE FONTES

11/05/2021, 15:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6321009734 - EXPEDIENTE Nº 2021/6321000158

07/05/2021, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6321009734

05/05/2021, 13:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6321009734 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/05/2021, 13:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321026476 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/11/2020, 10:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321026476 - - (DECISÃO) 2020/6321026476 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 13/11/2020 DECISÃO JEF2020/6321026476

13/11/2020, 09:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321026476 - MARILIS ELENITA FONTES TELLES

13/11/2020, 09:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321026476 - MARILANE EDNA FONTES

13/11/2020, 09:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321026476 - MARICENE FONTES

13/11/2020, 09:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321026476 - SILVIO FERNANDO FONTES

13/11/2020, 09:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321026476 - ORLANDO LUIZ FONTES

13/11/2020, 09:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321026476 - FABIO JOSE FONTES

13/11/2020, 09:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6321026476 - EXPEDIENTE Nº 2020/6321000405

11/11/2020, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321026476

10/11/2020, 13:33

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321026476 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/11/2020, 13:33

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321023567 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2020, 14:58

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321023567 - - (DECISÃO) 2020/6321023567 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

13/10/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 05/10/2020 DECISÃO JEF2020/6321023567

05/10/2020, 11:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321023567 - MARILIS ELENITA FONTES TELLES

05/10/2020, 11:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321023567 - MARILANE EDNA FONTES

05/10/2020, 11:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321023567 - MARICENE FONTES

05/10/2020, 11:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321023567 - SILVIO FERNANDO FONTES

05/10/2020, 11:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321023567 - ORLANDO LUIZ FONTES

05/10/2020, 11:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321023567 - FABIO JOSE FONTES

05/10/2020, 11:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6321023567 - EXPEDIENTE Nº 2020/6321000362

01/10/2020, 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321023567

30/09/2020, 13:01

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321023567 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/09/2020, 13:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321021761 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/09/2020, 17:26

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321021761 - - (DECISÃO) 2020/6321021761 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/09/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 09/09/2020 DECISÃO JEF2020/6321021761

09/09/2020, 13:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321021761 - MARILIS ELENITA FONTES TELLES

09/09/2020, 13:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321021761 - MARILANE EDNA FONTES

09/09/2020, 13:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321021761 - MARICENE FONTES

09/09/2020, 13:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321021761 - SILVIO FERNANDO FONTES

09/09/2020, 13:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321021761 - ORLANDO LUIZ FONTES

09/09/2020, 13:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321021761 - FABIO JOSE FONTES

09/09/2020, 13:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6321021761 - EXPEDIENTE Nº 2020/6321000326

04/09/2020, 08:27

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321021761

03/09/2020, 13:15

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321021761 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/09/2020, 13:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321008568 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/05/2020, 15:25

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321008568 - - (DECISÃO) 2020/6321008568 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/05/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/05/2020 DECISÃO JEF2020/6321008568

08/05/2020, 12:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321008568 - ELZA FERRAZ DOS SANTOS

08/05/2020, 12:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6321008568 - EXPEDIENTE Nº 2020/6321000154

05/05/2020, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321008568

04/05/2020, 09:08

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321008568 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/05/2020, 09:08

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321005547 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2020, 10:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321005547 - - (DECISÃO) 2020/6321005547 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/04/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/04/2020 DECISÃO JEF2020/6321005547

13/04/2020, 11:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6321005547 - ELZA FERRAZ DOS SANTOS

13/04/2020, 11:08

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6321005547 - EXPEDIENTE Nº 2020/6321000119

06/04/2020, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6321005547

03/04/2020, 17:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6321005547 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/04/2020, 17:40

Desarquivamento - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL POR DECISÃO JUDICIAL - 1ª VARA GABINETE

03/04/2020, 16:00

Por decisão judicial - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL

05/09/2019, 11:57

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

05/09/2019, 11:56

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/06/2019 DECISÃO JEF2019/6321012179

27/06/2019, 12:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6321012179 - ELZA FERRAZ DOS SANTOS

27/06/2019, 12:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6321012179 - EXPEDIENTE Nº 2019/6321000236

26/06/2019, 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6321012179

25/06/2019, 16:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6321007061 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/04/2019, 15:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6321007061 - - (DECISÃO) 2019/6321007061 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/04/2019 DECISÃO JEF2019/6321007061

15/04/2019, 10:26

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6321007061 - ELZA FERRAZ DOS SANTOS

15/04/2019, 10:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6321007061 - EXPEDIENTE Nº 2019/6321000139

11/04/2019, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6321007061

10/04/2019, 19:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6321007061 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/04/2019, 19:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6321024862 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/12/2018, 15:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6321024862 - - (DECISÃO) 2018/6321024862 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/12/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/12/2018 DECISÃO JEF2018/6321024862

11/12/2018, 12:01

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6321024862 - ELZA FERRAZ DOS SANTOS

11/12/2018, 12:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6321024862 - EXPEDIENTE Nº 2018/6321000473

07/12/2018, 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6321024862

06/12/2018, 13:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6321024862 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/12/2018, 13:32

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/10/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2018/6321000174

03/10/2018, 12:59

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2018/6321000174 - EXP. 2018/6321000388

01/10/2018, 12:58

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

29/09/2018, 08:43

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

29/09/2018, 08:43

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•24/12/2024, 13:41

Decisão

•20/12/2024, 16:51

Decisão

•27/11/2024, 18:18

Decisão

•27/11/2024, 18:18

Decisão

•13/11/2024, 19:00

Decisão

•28/03/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 20:16

Decisão

•31/05/2023, 14:06

Decisão

•23/09/2022, 18:05

Todos os documentos(30)

Sentença

•11/04/2025, 16:57

Sentença

•11/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•24/12/2024, 13:41

Decisão

•20/12/2024, 16:51

Decisão

•27/11/2024, 18:18

Decisão

•27/11/2024, 18:18

Decisão

•13/11/2024, 19:00

Decisão

•28/03/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 20:16

Decisão

•31/05/2023, 14:06

Decisão

•23/09/2022, 18:05

Sentença

•18/03/2022, 13:40

Sentença

•10/03/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 18:48

Despacho

•27/10/2021, 14:51

Despacho

•22/10/2021, 16:58

Decisões Primeiro Grau

•05/05/2021, 13:01

Decisões Primeiro Grau

•10/11/2020, 13:33

Decisões Primeiro Grau

•30/09/2020, 13:01

Decisões Primeiro Grau

•03/09/2020, 13:15

Decisões Primeiro Grau

•04/05/2020, 09:08

Decisões Primeiro Grau

•03/04/2020, 17:40

Decisões Primeiro Grau

•25/06/2019, 16:35

Decisões Primeiro Grau

•10/04/2019, 19:07

Decisões Primeiro Grau

•06/12/2018, 13:32