Agravo em Recurso Especial 5023751-46.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PARAQUEDA NAUTICA - COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA

CNPJ

Reu

PARAQUEDA NAUTICA + COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/02/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2022

09/11/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2022, 18:46

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

07/11/2022, 23:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2022

07/11/2022, 23:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/09/2022, 18:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/09/2022, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/08/2022, 13:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2022, 23:03

•30/08/2022, 13:18

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•30/08/2022, 13:18