Procedimento Comum Cível 5021941-31.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

ASSOCIACAO COMUNITARIA DESPERTAR

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS

OAB/MG 151011·CPF·Representa: Autor

RENATO DOLABELLA MELO

OAB/MG 100755·CPF·Representa: Autor

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 146343·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ASSOCIACAO COMUNITARIA DESPERTAR

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/05/2023, 22:10

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/03/2023, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

01/02/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2023.

01/02/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:20

Juntada de ato ordinatório

27/01/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de apelação

20/01/2023, 10:56

Publicado Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:06

Julgado procedente em parte o pedido

12/12/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 13:28

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/05/2023, 22:10

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/03/2023, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

01/02/2023, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2023.

01/02/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:20

27/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:20

Juntada de ato ordinatório

27/01/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 13:51

Juntada de Petição de apelação

20/01/2023, 10:56

Publicado Sentença em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 17:06

Julgado procedente em parte o pedido

12/12/2022, 16:31

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de alegações finais

20/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de alegações finais

16/09/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:18

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 20:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/08/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 13:14

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:23

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 12:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DESPERTAR em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:49

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:49

Conclusos para decisão

27/05/2022, 16:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/05/2022, 15:59

Conclusos para decisão

27/05/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 13:45

Conclusos para despacho

29/03/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA DESPERTAR Advogados do(a) AUTOR: MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS - MG151011, RENATO DOLABELLA MELO - MG100755, LIVIA COSTA DE OLIVEIRA - MG146343 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes para manifestação sobre o laudo pericial juntado, no prazo comum de 15 (quinze) dias. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5021941-31.2020.4.03.6100

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:06

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 19:05

Juntada de Petição de laudo pericial

01/02/2022, 18:43

Juntada de Petição de laudo pericial

01/02/2022, 18:40

Juntada de certidão

01/02/2022, 11:42

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 17:42

Juntada de certidão

07/12/2021, 12:20

Juntada de certidão

06/12/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 18:00

Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 12:07

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 15:45

Juntada de certidão

23/07/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 17:16

Conclusos para despacho

28/06/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 12:06

Juntada de certidão

19/06/2021, 09:01

Juntada de certidão

19/06/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 14:20

Proferida decisão interlocutória

13/05/2021, 09:41

Conclusos para despacho

16/04/2021, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 15:47

Juntada de Petição de impugnação

07/04/2021, 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

07/04/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

07/04/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:01

Juntada de ato ordinatório

26/03/2021, 17:01

Juntada de Petição de contestação

25/02/2021, 09:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DESPERTAR em 27/01/2021 23:59.

01/02/2021, 14:23

Publicado Decisão em 01/12/2020.

01/12/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 01:40

Juntada de certidão

27/11/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 11:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2020, 21:02

Conclusos para decisão

26/11/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 11:45

Publicado Decisão em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 19:06

Proferida decisão interlocutória

06/11/2020, 15:35

Conclusos para decisão

05/11/2020, 14:35

Juntada de certidão

05/11/2020, 14:35

Juntada de certidão

03/11/2020, 09:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/11/2020, 09:49

Recebidos os autos

03/11/2020, 09:49

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 18:31

Sentença

•12/12/2022, 17:06

Sentença

•12/12/2022, 16:31

Decisão

•29/08/2022, 20:18

Decisão

•29/08/2022, 14:26

Decisão

•29/06/2022, 14:28

Decisão

•29/06/2022, 13:14

Despacho

•27/05/2022, 15:53

Despacho

•27/05/2022, 15:52

Despacho

•27/05/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:42

Despacho

•30/11/2021, 18:36

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:20

Sentença

•12/12/2022, 17:06

Sentença

•12/12/2022, 16:31

Decisão

•29/08/2022, 20:18

Decisão

•29/08/2022, 14:26

Decisão

•29/06/2022, 14:28

Decisão

•29/06/2022, 13:14

Despacho

•27/05/2022, 15:53

Despacho

•27/05/2022, 15:52

Despacho

•27/05/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 17:42

Despacho

•30/11/2021, 18:36

Despacho

•23/07/2021, 15:45

Despacho

•20/07/2021, 17:16

Decisão

•20/05/2021, 14:20

Decisão

•13/05/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 17:01

Decisão

•27/11/2020, 11:13

Decisão

•26/11/2020, 21:02

Decisão

•06/11/2020, 19:06

Decisão

•06/11/2020, 15:35