Execução de Título Extrajudicial 5002396-37.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 102.479,38

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 107931·CPF·Representa: Autor

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP 109631·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CHICORIA JARDIM

OAB/SP 249680·CPF·Representa: Autor

RONNY HOSSE GATTO

OAB/SP 171639·CPF·Representa: Réu

STELA QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/SP 311173·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ELETROCINCO TECNICA E SERVICOS EIRELI - EPP

Terceiro

ELETROCINCO TECNICA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

VICENTE DE PAULA DOMINGOS

CPF

Reu

ELAINE CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 107931·CPF·Representa: Autor

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP 109631·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CHICORIA JARDIM

OAB/SP 249680·CPF·Representa: Autor

RONNY HOSSE GATTO

OAB/SP 171639·CPF·Representa: Réu

STELA QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/SP 311173·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

OAB/SP 190163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:09

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 15:34

Transitado em Julgado em 15/02/2022

15/02/2022, 15:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA DOMINGOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de ELETROCINCO TECNICA E SERVICOS EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:46

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA DOMINGOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:46

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:46

Decorrido prazo de ELETROCINCO TECNICA E SERVICOS EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:46

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 22:33

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 05:03

Todas as movimentações(134)

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:09

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 15:34

Transitado em Julgado em 15/02/2022

15/02/2022, 15:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/06/2022, 19:09

Sentença

•13/01/2022, 11:09

12/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA DOMINGOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de ELETROCINCO TECNICA E SERVICOS EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:46

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA DOMINGOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:46

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:46

Decorrido prazo de ELETROCINCO TECNICA E SERVICOS EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:46

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

03/02/2022, 22:33

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: ELETROCINCO TECNICA E SERVICOS EIRELI - EPP, VICENTE DE PAULA DOMINGOS, ELAINE CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS Advogados do(a) EXECUTADO: RONNY HOSSE GATTO - SP171639-B, CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163 Advogados do(a) EXECUTADO: RONNY HOSSE GATTO - SP171639-B, CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163 Advogados do(a) EXECUTADO: RONNY HOSSE GATTO - SP171639-B, CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002396-37.2018.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. ID 239439576: trata-se de embargos de declaração que objetivam afastar omissão na sentença ID 239018281. Os embargantes alegam, em síntese, que a sentença foi omissa no tocante ao requerimento formulado pela CEF pleiteando “o cancelamento das constrições judiciais que possam ter sido determinadas em razão do presente processo, bem como a devolução das precatórias porventura expedidas”. É o relatório. Decido. Reconheço a omissão apontada. Acrescento ao dispositivo da sentença o seguinte tópico: “Proceda-se ao cancelamento de eventuais constrições existentes nos sistemas BACENJUD e RENAJUD.” Ante o exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios e dou-lhes provimento, tão-somente para reconhecer a omissão acima, mantendo inalterados os demais termos da sentença. P. R. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:24

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:21

Juntada de certidão

13/01/2022, 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos

13/01/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: ELETROCINCO TECNICA E SERVICOS EIRELI - EPP, VICENTE DE PAULA DOMINGOS, ELAINE CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS Advogados do(a) EXECUTADO: RONNY HOSSE GATTO - SP171639-B, CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163 Advogados do(a) EXECUTADO: RONNY HOSSE GATTO - SP171639-B, CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163 Advogados do(a) EXECUTADO: RONNY HOSSE GATTO - SP171639-B, CARLOS EDUARDO MARTINUSSI - SP190163 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002396-37.2018.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Em razão do noticiado pela CEF no ID 238870452, DECLARO EXTINTA a ação, com fundamento nos arts. 924, III e 925 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários. Transitada em julgado esta decisão, ao arquivo (baixa-findo). P.R. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2022, 12:13

Conclusos para julgamento

03/01/2022, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2022, 12:22

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

04/08/2021, 12:50

Juntada de certidão

04/08/2021, 09:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2021, 09:39

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/07/2021, 22:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2021, 22:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA DOMINGOS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de ELETROCINCO TECNICA E SERVICOS EIRELI - EPP em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:24

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:24

Publicado Intimação em 30/06/2021.

07/07/2021, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

07/07/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 14:26

Conclusos para despacho

25/06/2021, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 17:36

Suspenso ou Sobrestado por Determinção Judicial

16/10/2018, 18:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 05:02

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 04:53

Decorrido prazo de ELETROCINCO TECNICA E SERVICOS EIRELI - EPP em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 04:53

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA DOMINGOS em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 04:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 09:10

Publicado Intimação em 28/09/2018.

29/09/2018, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 18:38

Conclusos para despacho

25/09/2018, 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

20/09/2018, 14:57

Juntada de certidão

20/09/2018, 14:57

Audiência conciliação - caixa designada para 18/09/2018 15:00 CECON - Ribeirão Preto.

12/09/2018, 17:37

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

10/09/2018, 14:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARTINUSSI em 30/08/2018 23:59:59.

06/09/2018, 21:02

Decorrido prazo de caixa em 30/08/2018 23:59:59.

06/09/2018, 21:02

Decorrido prazo de ELETROCINCO TECNICA E SERVICOS EIRELI - EPP em 31/08/2018 23:59:59.

06/09/2018, 20:43

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA DOMINGOS em 31/08/2018 23:59:59.

06/09/2018, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2018, 10:16

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 01:10

Decorrido prazo de RONNY HOSSE GATTO em 30/08/2018 23:59:59.

31/08/2018, 01:16

Juntada de Petição de diligência

29/08/2018, 09:19

Mandado devolvido cumprido

29/08/2018, 09:19

Mandado devolvido cumprido

29/08/2018, 09:19

Mandado devolvido cumprido

27/08/2018, 13:50

Juntada de Petição de diligência

27/08/2018, 13:50

Juntada de Petição de diligência

27/08/2018, 13:46

Mandado devolvido cumprido

27/08/2018, 13:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/08/2018, 00:34

Publicado Intimação em 23/08/2018.

23/08/2018, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2018, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2018, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2018, 17:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 12:10

Expedição de Mandado.

21/08/2018, 12:09

Expedição de Mandado.

21/08/2018, 12:09

Expedição de Mandado.

21/08/2018, 12:09

Expedição de Mandado.

21/08/2018, 09:20

Expedição de Mandado.

21/08/2018, 09:18

Expedição de Mandado.

21/08/2018, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 17:36

Decorrido prazo de ELETROCINCO TECNICA E SERVICOS EIRELI - EPP em 13/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 02:41

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA DOMINGOS em 13/08/2018 23:59:59.

17/08/2018, 02:41

Conclusos para despacho

16/08/2018, 16:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 01:30

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE SOUSA DOMINGOS em 13/08/2018 23:59:59.

16/08/2018, 01:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2018, 12:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/07/2018, 00:09

Publicado Intimação em 30/07/2018.

30/07/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 15:55

Juntada de certidão

25/07/2018, 15:47

Juntada de certidão

25/07/2018, 15:46

Juntada de certidão

24/07/2018, 15:57

Juntada de certidão

23/07/2018, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 15:16

Conclusos para despacho

11/07/2018, 18:39

Decorrido prazo de STELA QUEIROZ DOS SANTOS em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 08:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 08:13

Publicado Intimação em 27/06/2018.

27/06/2018, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2018, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2018, 12:29

Juntada de certidão

25/06/2018, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 16:08

Conclusos para despacho

22/06/2018, 14:50

Mandado devolvido parcialmente cumprido

30/05/2018, 12:18

Mandado devolvido parcialmente cumprido

30/05/2018, 12:18

Juntada de Petição de diligência

30/05/2018, 12:18

Mandado devolvido parcialmente cumprido

30/05/2018, 11:52

Mandado devolvido parcialmente cumprido

30/05/2018, 11:52

Juntada de Petição de diligência

30/05/2018, 11:52

Mandado devolvido parcialmente cumprido

30/05/2018, 11:42

Mandado devolvido parcialmente cumprido

30/05/2018, 11:42

Juntada de Petição de diligência

30/05/2018, 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2018, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2018, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2018, 16:25

Expedição de Mandado.

18/05/2018, 12:29

Expedição de Mandado.

18/05/2018, 12:29

Expedição de Mandado.

18/05/2018, 12:29

Expedição de Mandado.

18/05/2018, 11:17

Expedição de Mandado.

18/05/2018, 11:16

Expedição de Mandado.

18/05/2018, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 16:49

Conclusos para despacho

11/05/2018, 13:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/05/2018, 19:02

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 19:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/05/2018, 17:18

Distribuído por sorteio

04/05/2018, 17:18

Sentença

•10/01/2022, 12:13

Despacho

•28/06/2021, 14:26

Despacho

•25/09/2018, 18:38

Despacho

•20/08/2018, 17:36

Despacho

•13/07/2018, 15:16

Despacho

•22/06/2018, 16:08

Despacho

•11/05/2018, 16:49