Procedimento Comum Cível 5007848-74.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 157.871,07

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 50 - DES. FED. SILVIA ROCHA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 50 - Des.fed. Silvia Rocha

Partes do Processo

EDNALDO JOSE DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP 168579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(241)

EDNALDO JOSE DE SOUSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA

Terceiro

SATHLER PISOS INDUSTRIAIS LTDA. ME

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

SATHLER PISOS INDUSTRIAIS LTDA. ME

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:52

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 17:14

Juntada de certidão

03/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:09

Juntada de ato ordinatório

22/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:10

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:10

Todas as movimentações(368)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:52

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 17:14

Juntada de certidão

03/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:08

29/01/2026, 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 15:09

Juntada de ato ordinatório

22/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:10

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:10

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:33

Juntada de ato ordinatório

12/12/2025, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de EDNALDO JOSE DE SOUSA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de EDNALDO JOSE DE SOUSA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:45

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:23

Juntada de certidão

08/10/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:27

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:25

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:50

Juntada de certidão

30/09/2025, 15:50

Proferida decisão interlocutória

29/09/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 21:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:20

Juntada de ato ordinatório

12/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:20

Publicado Despacho em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2025, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:39

Juntada de ato ordinatório

23/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 14:51

Publicado Despacho em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:26

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:12

Recebidos os autos

28/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de decisão

28/05/2025, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/10/2022, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:35

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de apelação

11/08/2022, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:01

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:25

Julgado procedente em parte o pedido

19/07/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 16:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:08

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 14:08

Juntada de certidão

23/05/2022, 14:07

Decorrido prazo de APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:59

Mandado devolvido cumprido

05/05/2022, 20:29

Juntada de Petição de diligência

05/05/2022, 20:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de EDNALDO JOSE DE SOUSA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:22

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 18:14

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:25

Decorrido prazo de EDNALDO JOSE DE SOUSA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDNALDO JOSE DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as partes do seguinte texto: “Aguarde-se resposta ao ofício”. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007848-74.2018.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:07

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de EDNALDO JOSE DE SOUSA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:14

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 13:27

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 19:07

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 13:22

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 13:46

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 13:22

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:10

Decorrido prazo de Sathler Pisos Industriais Ltda. ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de Sathler Pisos Industriais Ltda. ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 14:34

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2021.

01/06/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 13:53

Decorrido prazo de EDNALDO JOSE DE SOUSA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 19:05

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 14:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 09:38

Juntada de certidão

13/04/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:49

Juntada de ato ordinatório

12/04/2021, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 20:18

Decorrido prazo de EDNALDO JOSE DE SOUSA em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 05:09

Publicado Intimação em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 10:33

Juntada de certidão

05/02/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 17:27

Conclusos para despacho

29/01/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 09:52

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:54

Decorrido prazo de EDNALDO JOSE DE SOUSA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 19:38

Publicado Intimação em 04/05/2020.

09/05/2020, 03:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:42

Expedição de Carta precatória.

26/03/2020, 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 14:42

Juntada de certidão

26/03/2020, 14:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/03/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 15:04

Conclusos para despacho

24/03/2020, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:38

Juntada de certidão

04/02/2020, 11:16

Decorrido prazo de APEX TOOL GROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA. em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 03:51

Decorrido prazo de EDNALDO JOSE DE SOUSA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 07:37

Decorrido prazo de EDNALDO JOSE DE SOUSA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 07:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2020, 16:59

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 08:17

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 03:47

Publicado Intimação em 21/01/2020.

21/01/2020, 15:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2020, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 17:29

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2020, 17:29

Juntada de ato ordinatório

15/01/2020, 17:28

Juntada de certidão

15/01/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2020, 13:45

Expedição de Carta precatória.

14/01/2020, 13:45

Juntada de certidão

14/01/2020, 13:41

Juntada de Petição de diligência

11/01/2020, 21:30

Mandado devolvido cumprido

11/01/2020, 21:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/01/2020, 00:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2020, 17:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

08/01/2020, 17:29

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 19:22

Juntada de certidão

04/12/2019, 14:33

Conclusos para julgamento

02/12/2019, 13:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2019, 10:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 01:03

Publicado Despacho em 06/11/2019.

08/11/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2019, 13:37

Publicado Intimação em 08/10/2019.

08/10/2019, 02:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/10/2019, 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 01:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 16:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/10/2019, 11:44

Juntada de certidão

25/09/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2019, 16:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 01:23

Publicado Intimação em 12/09/2019.

14/09/2019, 01:23

Juntada de ato ordinatório

10/09/2019, 13:09

Juntada de ato ordinatório

10/09/2019, 13:09

Juntada de ato ordinatório

10/09/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2019, 13:08

Juntada de ato ordinatório

03/09/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 15:59

Conclusos para julgamento

22/08/2019, 20:34

Juntada de ato ordinatório

21/08/2019, 11:12

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 01:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:44

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 14:36

Mandado devolvido cumprido

13/08/2019, 12:34

Juntada de Petição de diligência

13/08/2019, 12:34

Decorrido prazo de EDNALDO JOSE DE SOUSA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:43

Publicado Intimação em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2019, 00:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 13:40

Juntada de certidão

01/08/2019, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2019, 17:40

Expedição de Carta Precatória.

31/07/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 15:08

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 19:39

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 13:57

Conclusos para julgamento

25/06/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2019, 13:21

Decorrido prazo de EDNALDO JOSE DE SOUSA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2019.

03/06/2019, 00:08

Juntada de Petição de diligência

31/05/2019, 12:37

Mandado devolvido cumprido

31/05/2019, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2019, 16:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 13:48

Juntada de certidão

27/05/2019, 13:48

Juntada de certidão

23/05/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 01:04

Decorrido prazo de EDNALDO JOSE DE SOUSA em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 01:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 11:33

Juntada de Petição de diligência

11/05/2019, 09:40

Mandado devolvido sem cumprimento

11/05/2019, 09:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/05/2019, 00:03

Publicado Intimação em 08/05/2019.

08/05/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 14:35

Juntada de certidão

03/05/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 14:31

Expedição de Carta Precatória.

02/05/2019, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2019, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:53

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:53

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:53

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:52

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 10:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:46

Expedição de Mandado.

02/05/2019, 10:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 10:44

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 12:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 02:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 07:53

Decorrido prazo de EDNALDO JOSE DE SOUSA em 14/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 01:31

Juntada de certidão

27/02/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 14:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 00:19

Publicado Intimação em 15/02/2019.

15/02/2019, 00:19

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 14:42

Expedição de Ofício.

11/02/2019, 15:56

Expedição de Ofício.

11/02/2019, 15:56

Expedição de Ofício.

11/02/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 14:22

Proferida decisão interlocutória

08/02/2019, 14:22

Juntada de certidão

06/02/2019, 18:05

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 00:28

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 13:18

Conclusos para julgamento

16/01/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2019, 11:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/01/2019, 00:38

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 17:05

Juntada de Petição de réplica

15/01/2019, 11:53

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 16:59

Juntada de Petição de contestação

11/01/2019, 16:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2018, 00:11

Publicado Intimação em 18/12/2018.

18/12/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 14:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2018, 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/12/2018, 18:45

Juntada de certidão

12/12/2018, 15:48

Conclusos para decisão

12/12/2018, 13:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/12/2018, 15:32

Expedição de Certidão

11/12/2018, 15:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/12/2018, 16:00

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 16:00

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:32

Despacho

•08/10/2025, 18:23

Despacho

•07/10/2025, 15:27

Decisão

•30/09/2025, 15:50

Decisão

•29/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:19

Despacho

•30/07/2025, 18:01

Despacho

•30/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:28

Despacho

•28/05/2025, 17:03

Despacho

•28/05/2025, 16:26

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:32

Despacho

•08/10/2025, 18:23

Despacho

•07/10/2025, 15:27

Decisão

•30/09/2025, 15:50

Decisão

•29/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:19

Despacho

•30/07/2025, 18:01

Despacho

•30/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:28

Despacho

•28/05/2025, 17:03

Despacho

•28/05/2025, 16:26

Decisão

•28/03/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 14:35

Sentença

•19/07/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:08

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 13:59

Despacho

•11/03/2022, 18:14

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 19:07

Despacho

•25/11/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 13:19

Despacho

•06/10/2021, 14:14

Despacho

•06/10/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 10:46

Despacho de Inspeção

•25/05/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 13:09

Despacho

•29/01/2021, 17:27

Despacho de Inspeção

•17/06/2020, 02:24

Despacho

•24/03/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 17:28

Despacho

•19/12/2019, 23:09

Despacho

•04/11/2019, 11:14

Despacho

•02/09/2019, 15:59

Despacho

•17/07/2019, 19:39

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 13:49

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 12:48

Decisão

•08/02/2019, 14:22

Ato Ordinatório

•11/01/2019, 16:59

Decisão

•12/12/2018, 18:45