Execução Fiscal 5009718-57.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.922,86

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

JOAO VICENTE PEREIRA DOS SANTOS BERGAMO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

VICTOR ALBERTO RICCA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2024, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2024, 10:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de VICTOR ALBERTO RICCA MARTINS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2024, 11:14

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:31

Juntada de certidão

01/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de resposta

18/12/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 20:10

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de resposta

05/12/2023, 09:18

Todas as movimentações(99)

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2024, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2024, 10:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de VICTOR ALBERTO RICCA MARTINS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•01/04/2024, 12:31

Despacho

•05/12/2023, 20:10

05/04/2024, 11:14

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 12:31

Juntada de certidão

01/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de resposta

18/12/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 20:10

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de resposta

05/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:35

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:36

Decorrido prazo de VICTOR ALBERTO RICCA MARTINS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:02

Publicado Despacho em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 19:04

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de resposta

27/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:17

Conclusos para despacho

15/06/2023, 17:39

Juntada de certidão

04/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:14

Conclusos para despacho

06/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de proposta de acordo

13/02/2023, 11:13

Juntada de Petição de resposta

27/01/2023, 14:01

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 21:06

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 16:13

Conclusos para despacho

19/12/2022, 15:13

Juntada de Petição de resposta

04/11/2022, 14:21

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 19:20

Conclusos para despacho

06/09/2022, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de resposta

20/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:07

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/05/2022, 15:12

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:49

Conclusos para despacho

29/04/2022, 08:43

Juntada de certidão

29/04/2022, 08:42

Decorrido prazo de VICTOR ALBERTO RICCA MARTINS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 17:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/02/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: VICTOR ALBERTO RICCA MARTINS Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO VICENTE PEREIRA DOS SANTOS BERGAMO - SP243717 D E S P A C H O 1 Comprove o executado, no prazo de 15 dias, haver efetivamente ocorrido bloqueio de valores em suas contas, como afirmado, pois de acordo com o extrato obtido no sistema SisbaJud, este foi somente de R$ 12,88 no Itaú Unibanco. Não havendo bloqueio além da irrisória quantia de R$ 12,88, proceda-se o seu desbloqueio nos termos da r. decisão anteriormente proferida. Sem prejuízo, comprove ter garantido a presente execução fiscal. Anoto que a mera indicação de bem imóvel, feita erroneamente nos autos dos próprios embargos opostos, não constitui penhora, a qual deve ser formalizada e aperfeiçoada nestes autos. 2 Dê-se vista ao conselho exequente, a fim de que formule requerimentos, no mesmo prazo. 3 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5009718-57.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:12

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:16

Juntada de certidão

02/02/2022, 09:16

Juntada de Petição de impugnação

01/02/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 15:49

Conclusos para despacho

28/10/2021, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 14:36

Mandado devolvido sem cumprimento

03/09/2021, 10:56

Juntada de Petição de diligência

03/09/2021, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 08:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2021, 19:25

Juntada de certidão

22/08/2021, 21:38

Expedição de Carta de citação.

02/07/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2021, 20:43

Conclusos para despacho

01/06/2021, 20:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 07:18

Conclusos para despacho

29/04/2021, 16:33

Recebidos os autos

19/03/2021, 18:37

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/03/2021, 18:37

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2021, 11:12

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 11:12

Despacho

•23/11/2023, 13:35

Despacho

•27/09/2023, 19:04

Despacho

•18/08/2023, 13:17

Traslado de cópias

•04/06/2023, 15:18

Despacho

•10/04/2023, 21:08

Despacho

•10/04/2023, 19:14

Despacho

•19/12/2022, 16:41

Despacho

•19/12/2022, 16:13

Despacho

•06/10/2022, 19:20

Despacho

•07/07/2022, 14:07

Despacho

•04/05/2022, 17:49

Despacho

•02/02/2022, 19:12

Despacho

•01/11/2021, 15:49

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/04/2024, 12:31

Despacho

•05/12/2023, 20:10

Despacho

•23/11/2023, 13:35

Despacho

•27/09/2023, 19:04

Despacho

•18/08/2023, 13:17

Traslado de cópias

•04/06/2023, 15:18

Despacho

•10/04/2023, 21:08

Despacho

•10/04/2023, 19:14

Despacho

•19/12/2022, 16:41

Despacho

•19/12/2022, 16:13

Despacho

•06/10/2022, 19:20

Despacho

•07/07/2022, 14:07

Despacho

•04/05/2022, 17:49

Despacho

•02/02/2022, 19:12

Despacho

•01/11/2021, 15:49

Despacho

•05/06/2021, 20:43

Despacho

•30/04/2021, 07:18