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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2011

Valor da Causa

R$ 358.500,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MARCELO GUERRA CAIAFFA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLA KFOURI MEIRELLES CABRAL

CPF·Representa: Autor

MARCIO APARECIDO PEREIRA LIMA

OAB/SP 82430·CPF·Representa: Autor

IURI HERANE KARG MUHLFARTH LOPES

OAB/SP 241529·CPF·Representa: Autor

RENATO VILELA DA CUNHA

OAB/SP 235932·CPF·Representa: Autor

ADRIANA KOUZNETZ DE SOUZA E SILVA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARCELO GUERRA CAIAFFA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

SONIA VIANNA VANZOLINI

CPF

Reu

CLAUDIO EUGENIO VANZOLINI

CPF

Reu

SOLANGE APARECIDA MAGINI

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARCELLA KFOURI MEIRELLES CABRAL

CPF·Representa: Autor

MARCIO APARECIDO PEREIRA LIMA

OAB/SP 82430·CPF·Representa: Autor

IURI HERANE KARG MUHLFARTH LOPES

OAB/SP 241529·CPF·Representa: Autor

RENATO VILELA DA CUNHA

OAB/SP 235932·CPF·Representa: Autor

ADRIANA KOUZNETZ DE SOUZA E SILVA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

DELFINA LEGRADY ALVES SPOSITO

OAB/SP 95350·CPF·Representa: Réu

JANAINA FURLANETTO

OAB/SP 237561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 15:42

Decorrido prazo de MARCELO GUERRA CAIAFFA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:57

Juntada de ato ordinatório

21/08/2025, 12:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/08/2025, 19:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de SONIA VIANNA VANZOLINI em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:32

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA MAGINI em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:24

Decorrido prazo de MARCELO GUERRA CAIAFFA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:24

Decorrido prazo de CLAUDIO EUGENIO VANZOLINI em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:23

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:13

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 15:42

Decorrido prazo de MARCELO GUERRA CAIAFFA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:56

21/08/2025, 12:57

Juntada de ato ordinatório

21/08/2025, 12:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/08/2025, 19:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de SONIA VIANNA VANZOLINI em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:32

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA MAGINI em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:24

Decorrido prazo de MARCELO GUERRA CAIAFFA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:24

Decorrido prazo de CLAUDIO EUGENIO VANZOLINI em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:23

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:13

Juntada de certidão

22/07/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:49

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2025, 11:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA MAGINI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARCELO GUERRA CAIAFFA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de SONIA VIANNA VANZOLINI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO EUGENIO VANZOLINI em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:04

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 11:32

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2022, 18:55

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (14a. Vara) (em Seretaria)

15/02/2022, 15:03

Decorrido prazo de MARCELO GUERRA CAIAFFA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:35

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA MAGINI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:34

Decorrido prazo de SONIA VIANNA VANZOLINI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:34

Decorrido prazo de CLAUDIO EUGENIO VANZOLINI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARCELO GUERRA CAIAFFA Advogados do(a) AUTOR: MARCIO APARECIDO PEREIRA LIMA - SP82430, IURI HERANE KARG MUHLFARTH LOPES - SP241529, RENATO VILELA DA CUNHA - SP235932 REU: UNIÃO FEDERAL, SOLANGE APARECIDA MAGINI, CLAUDIO EUGENIO VANZOLINI, SONIA VIANNA VANZOLINI Advogado do(a) REU: JANAINA FURLANETTO - SP237561 Advogado do(a) REU: DELFINA LEGRADY ALVES SPOSITO - SP95350 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria nº. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14ª Vara Federaç Cível de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório: Ciência às partes da digitalização dos presentes autos e de que o peticionamento será feito exclusivamente na forma eletrônica, não mais se admitindo petições físicas. As partes deverão proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. 14ª Vara Cível Federal de São Paulo USUCAPIÃO (49) Nº 0003079-15.2011.4.03.6100

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:12

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 19:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/02/2022, 19:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2022, 16:58

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 13:05

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 12:59

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 12:54

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 12:47

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 12:40

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2022, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/12/2021, 11:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/12/2021, 18:18

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

16/11/2021, 12:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/11/2021, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/11/2021, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETIÇÃO Complemento Livre: AUTOR

09/11/2021, 11:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/11/2021, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/11/2021 PedidoJF: 87-14/2021 Prot: 300211109015618

09/11/2021, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 26/08/2021 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 300210826002091

26/08/2021, 07:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 187/2017 (14a. Vara)

16/10/2017, 11:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.187/2017 (14a. Vara)

11/10/2017, 14:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/10/2017, 14:08

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 15/09/2017 Complemento Livre: Trânsito em julgado da sentença de fls. 1350/1350v

25/09/2017, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2017, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/09/2017, 09:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

31/05/2017, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/05/2017, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 14:14

Homologação de Transação - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO CONCILIACAO/TRANSACAO HOMOLOGADA Complemento Livre:

17/05/2017, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/05/2017, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2017, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/04/2017, 08:44

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0272548-54.1980.403.6100 - Prinipal

27/03/2017, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 12:49

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/03/2017, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 15:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE OBJETO E PÉ

15/12/2016, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2016, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/09/2016, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2016, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 14:25

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N. 090/14/2016 Complemento Livre:

28/06/2016, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

11/05/2016, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 12:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

07/04/2016, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040002873 Complemento Livre:

06/04/2016, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

22/01/2016, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2015, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000153322 Complemento Livre: AGU

08/09/2015, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2015, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/07/2015, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/07/2015, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2015, 09:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: HOMONIMIA

28/07/2015, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2015, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000099561 Complemento Livre: AGU

16/06/2015, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2015, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/05/2015, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2015, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2015, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561350000061 Complemento Livre: AUTOR

12/02/2015, 11:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/01/2015, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2014, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000221735 Complemento Livre: AGU

02/12/2014, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2014, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/11/2014, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2014, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO CERTIDAO DE OBJETO E PE Complemento Livre: AGUARDA RETIRADA

11/11/2014, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

07/11/2014, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2014, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000185903 Complemento Livre:

20/10/2014, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

09/10/2014, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2014, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

02/10/2014, 08:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

29/09/2014, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/09/2014, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GRU Complemento Livre:

18/12/2013, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INTEIRO TEOR

21/08/2013, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA E PARTE RE Complemento Livre: 201261000219423

29/10/2012, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201261330005743

29/10/2012, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201261000207436

29/10/2012, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/06/2012, 07:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE - PROTOCOLO 013/14/2012

29/05/2012, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

15/05/2012, 06:51

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0272548-54.1980.403.6100

11/05/2012, 11:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2012, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2012, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

14/03/2012, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000016288 Complemento Livre: PETICAO REU

30/01/2012, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/01/2012, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2011, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2011, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DE LAUDO PERICIAL Complemento Livre:

02/12/2011, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2011, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

17/11/2011, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161810014308 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

21/10/2011, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EMAIL RECEBIDO Complemento Livre:

21/10/2011, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2011, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/10/2011, 07:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

21/09/2011, 06:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE - PROTOCOLO N. 091/11

09/09/2011, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2011, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000206271 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

25/08/2011, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2011, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000202749 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

23/08/2011, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

28/07/2011, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2011, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2011, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000167752 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

14/07/2011, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000167752 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

14/07/2011, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/06/2011, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2011, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre: 2011030017259

20/05/2011, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2011, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre: 2011000119086

19/05/2011, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE - PROTOCOLO N. 051/11

03/05/2011, 08:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

29/03/2011, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/03/2011, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2011, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2011, 14:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

28/02/2011, 12:15

Despacho

•22/07/2025, 16:13

Despacho

•15/07/2025, 14:49

Despacho

•16/08/2023, 10:06

Despacho

•14/08/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 19:11