Execução Fiscal 5005679-85.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.379,53

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

IGOR MOREIRA ABRANTES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2025, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2025, 11:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/11/2023, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de resposta

24/11/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:58

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2023, 10:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2022, 12:45

Todas as movimentações(106)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/03/2026, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2025, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•13/11/2023, 14:58

Despacho

•18/03/2022, 15:48

11/12/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2025, 11:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/11/2023, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de resposta

24/11/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:58

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2023, 10:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2022, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2022, 12:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:44

Juntada de certidão

22/04/2022, 12:10

Juntada de Petição de resposta

22/03/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:48

Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 10:47

Juntada de certidão

24/02/2022, 15:57

Juntada de comunicações

24/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de diligência

20/02/2022, 16:56

Mandado devolvido sem cumprimento

20/02/2022, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 14:03

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 11:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2022, 09:38

Juntada de certidão

14/02/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: IGOR MOREIRA ABRANTES D E S P A C H O 1 Cumpra-se a decisão. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5005679-85.2019.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o pedido de consulta e restrição, por meio do sistema RenaJud. 2 Vale a presente decisão, juntamente com a inserção de restrição de transferência no RenaJud, como termo de penhora, nos termos dos arts. 838 e 845, §1º, do CPC. 3 Nomeio o próprio executado como depositário do(s) veículo(s) penhorado(s). 4 Expeça-se mandado de sua intimação, para, caso queira, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 dias, na forma do art. 16 da Lei 6.830/80, bem como de constatação e avaliação do(s) veículo(s) penhorado(s). 5 Juntado aos autos o mandado devolvido com diligências positivas pelo Oficial de Justiça, registre-se a penhora, também por meio do sistema RenaJud. 6 Dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:14

Juntada de comunicações

31/01/2022, 09:56

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 13:43

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/08/2021, 14:33

Conclusos para despacho

25/08/2021, 09:09

Juntada de certidão

25/08/2021, 09:09

Juntada de certidão

23/08/2021, 06:24

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 11:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:44

Publicado Despacho em 23/04/2021.

23/04/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

23/04/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 08:58

Conclusos para despacho

13/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de IGOR MOREIRA ABRANTES em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 05:10

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 17:16

Publicado Edital em 19/02/2021.

21/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

21/02/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 20:55

Juntada de certidão

17/02/2021, 20:54

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/02/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2020, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2020, 07:29

Conclusos para despacho

14/10/2020, 18:19

Recebidos os autos

09/10/2020, 21:27

Juntada de certidão

09/10/2020, 21:20

Juntada de certidão

09/10/2020, 20:53

Expedição de Carta de citação.

19/08/2020, 11:26

Expedição de Carta de citação.

15/08/2020, 19:28

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

17/03/2020, 12:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:34

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 11:59

Conclusos para despacho

28/11/2019, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2019, 16:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 14:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 02:31

Publicado Despacho em 16/10/2019.

16/10/2019, 02:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 02:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

11/10/2019, 14:31

Conclusos para despacho

22/08/2019, 15:33

Juntada de Petição de diligência

04/08/2019, 12:24

Mandado devolvido sem cumprimento

04/08/2019, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2019, 13:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/07/2019, 14:58

Decorrido prazo de IGOR MOREIRA ABRANTES em 03/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 16:04

Decorrido prazo de IGOR MOREIRA ABRANTES em 03/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 16:04

Juntada de Petição de certidão

16/04/2019, 16:04

Expedição de Carta de citação.

21/03/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 16:23

Conclusos para despacho

18/03/2019, 18:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/03/2019, 10:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/03/2019, 10:43

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 10:43

Despacho

•02/02/2022, 19:14

Outros Documentos

•31/01/2022, 09:56

Comunicações

•28/01/2022, 20:35

Despacho

•27/10/2021, 13:43

Despacho

•21/04/2021, 08:58

Despacho

•07/11/2020, 07:29

Despacho

•19/02/2020, 17:34

Despacho

•11/10/2019, 14:31

Despacho

•22/08/2019, 18:58

Mandado

•24/07/2019, 14:58

Despacho

•19/03/2019, 16:23