Execução Fiscal 5016209-85.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 9.149.967,77

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA SANTOS MOURA

OAB/SP 375466·CPF·Representa: Réu

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA

OAB/SP 130824·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCIO FERNANDES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

MERCANTIL FARMED LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE DE ARAUJO

CPF

Reu

ANDRE DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 15:07

Conclusos para despacho

22/05/2026, 13:48

Decorrido prazo de ANDRE DE ARAUJO em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:06

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:27

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 12:27

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:05

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:02

Juntada de certidão

19/02/2026, 08:41

Todas as movimentações(265)

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 15:07

Conclusos para despacho

22/05/2026, 13:48

Decorrido prazo de ANDRE DE ARAUJO em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 15:07

Despacho

•22/05/2026, 15:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/05/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:06

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 14:27

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 12:27

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:05

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:02

Juntada de certidão

19/02/2026, 08:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de ANDRE DE ARAUJO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:16

Conclusos para despacho

28/01/2026, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2026, 19:14

Juntada de certidão

08/01/2026, 14:59

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:57

Juntada de certidão

12/12/2025, 15:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/12/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:30

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 06:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/10/2025, 18:26

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:37

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de ANDRE DE ARAUJO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:18

Juntada de certidão

30/07/2025, 18:24

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

30/07/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:23

Juntada de certidão

30/07/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:05

Juntada de certidão

30/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de ANDRE DE ARAUJO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:48

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2025, 10:37

Conclusos para despacho

11/07/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2025, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 20:09

Juntada de certidão

26/06/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:42

Publicado Despacho em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:46

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:52

Juntada de consulta

16/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 18:37

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:19

Decorrido prazo de ANDRE DE ARAUJO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:48

Mandado devolvido sem cumprimento

29/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de diligência

29/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2025, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:57

Publicado Despacho em 13/05/2025.

15/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

15/05/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de MERCANTIL FARMED LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:43

Conclusos para despacho

05/05/2025, 18:38

Juntada de certidão

05/05/2025, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 12:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

01/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 12:41

Conclusos para despacho

27/04/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 18:23

Juntada de certidão

15/04/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 01:29

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2024, 06:33

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 08:29

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:31

Juntada de certidão

09/08/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:07

Juntada de certidão

06/08/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:13

Juntada de certidão

09/02/2024, 11:12

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 12:37

Decorrido prazo de ANDRE DE ARAUJO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:07

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

24/10/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

30/08/2023, 18:07

Juntada de certidão

17/08/2023, 17:27

Conclusos para despacho

12/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 07:59

Decorrido prazo de MERCANTIL FARMED LTDA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:21

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:21

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:18

Mandado devolvido cumprido

09/05/2023, 22:06

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 22:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 16:44

Mandado devolvido sem cumprimento

16/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/03/2023, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 13:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/02/2023, 18:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/02/2023, 18:01

Juntada de certidão

28/02/2023, 12:58

Juntada de certidão

27/02/2023, 07:21

Juntada de certidão

27/02/2023, 07:09

Juntada de certidão

27/02/2023, 06:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/02/2023, 11:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/02/2023, 11:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/02/2023, 11:32

Juntada de certidão

16/12/2022, 17:56

Juntada de certidão

14/10/2022, 16:53

Juntada de certidão

05/10/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 09:08

Juntada de certidão

02/09/2022, 17:41

Juntada de certidão

01/09/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 19:52

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:26

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:26

Decorrido prazo de MERCANTIL FARMED LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:20

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:01

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:42

Decorrido prazo de MERCANTIL FARMED LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:36

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 15:25

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 09:42

Juntada de certidão

11/04/2022, 09:42

Decorrido prazo de MERCANTIL FARMED LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: M. F. L. Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDA SANTOS MOURA - SP375466, LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA - SP130824 D E S P A C H O 1 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5016209-85.2018.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome de M. F. L. - CNPJ: 46.642.567/0001-62, por meio do sistema SisbaJud, até o valor de R$ 9.899.445,27. 2 Sendo positivo o resultado da ordem, intime-se a parte executada dos valores bloqueados e de que, decorrido o prazo de 5 dias sem sua manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, com a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem deste juízo, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos, independentemente de nova intimação (art. 854, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC). 3 Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. 4 Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução ou verificada a inexistência ou insuficiência de valores bloqueados, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:14

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:46

Decorrido prazo de MERCANTIL FARMED LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 12:35

Juntada de Petição de diligência

15/12/2021, 12:31

Mandado devolvido sem cumprimento

15/12/2021, 12:31

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 01:42

Juntada de certidão

26/11/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:16

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2020, 12:48

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 12:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/11/2020, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:33

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:33

Conclusos para despacho

28/09/2020, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 17:16

Proferida decisão interlocutória

24/09/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:16

Juntada de certidão

17/09/2020, 04:45

Conclusos para despacho

12/08/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2020, 19:57

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 10:54

Decorrido prazo de MERCANTIL FARMED LTDA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:55

Conclusos para despacho

08/07/2020, 15:04

Juntada de Petição de impugnação

06/07/2020, 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 11:42

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 10:01

Publicado Decisão em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:35

Juntada de certidão

05/06/2020, 10:40

Proferida decisão interlocutória

03/06/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:56

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 19:56

Conclusos para despacho

29/05/2020, 10:42

Decorrido prazo de MERCANTIL FARMED LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:13

Decorrido prazo de MERCANTIL FARMED LTDA em 07/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 03:38

Publicado Decisão em 04/05/2020.

15/05/2020, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 07:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 12:17

Proferida decisão interlocutória

02/04/2020, 12:09

Conclusos para decisão

20/03/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2020, 09:07

Publicado Despacho em 28/02/2020.

28/02/2020, 01:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 15:28

Conclusos para despacho

20/02/2020, 15:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/02/2020, 15:22

Juntada de certidão

20/02/2020, 15:13

Conclusos para despacho

28/11/2019, 16:12

Decorrido prazo de MERCANTIL FARMED LTDA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 14:19

Publicado Despacho em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 17:08

Conclusos para despacho

25/06/2019, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2019, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2019, 19:07

Conclusos para despacho

18/10/2018, 15:13

Juntada de certidão

18/10/2018, 15:13

Decorrido prazo de MERCANTIL FARMED LTDA em 08/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2018, 20:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/10/2018, 15:44

Expedição de Carta de citação.

27/09/2018, 11:52

Conclusos para despacho

18/09/2018, 12:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/09/2018, 13:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/08/2018, 11:52

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 11:52

Despacho

•27/04/2026, 14:27

Despacho

•27/04/2026, 14:27

Despacho

•19/03/2026, 14:05

Despacho

•29/01/2026, 14:16

Despacho

•12/12/2025, 15:57

Despacho

•13/10/2025, 18:30

Despacho

•22/09/2025, 16:37

Despacho

•22/09/2025, 16:37

Despacho

•05/09/2025, 14:27

Despacho

•05/09/2025, 14:27

Despacho

•12/08/2025, 14:18

Despacho

•30/07/2025, 15:05

Traslado de cópias

•30/07/2025, 11:32

Todos os documentos(49)

Despacho

•22/05/2026, 15:07

Despacho

•22/05/2026, 15:07

Despacho

•27/04/2026, 14:27

Despacho

•27/04/2026, 14:27

Despacho

•19/03/2026, 14:05

Despacho

•29/01/2026, 14:16

Despacho

•12/12/2025, 15:57

Despacho

•13/10/2025, 18:30

Despacho

•22/09/2025, 16:37

Despacho

•22/09/2025, 16:37

Despacho

•05/09/2025, 14:27

Despacho

•05/09/2025, 14:27

Despacho

•12/08/2025, 14:18

Despacho

•30/07/2025, 15:05

Traslado de cópias

•30/07/2025, 11:32

Despacho

•12/07/2025, 10:37

Despacho

•18/06/2025, 14:46

Despacho

•18/06/2025, 14:46

Despacho

•04/06/2025, 18:37

Despacho

•04/06/2025, 18:37

Despacho

•09/05/2025, 13:16

Despacho

•09/05/2025, 13:16

Despacho

•28/04/2025, 12:41

Despacho

•07/04/2025, 13:11

Despacho

•07/04/2025, 13:11

Despacho

•28/11/2024, 17:52

Despacho

•28/11/2024, 17:52

Despacho

•06/08/2024, 15:07

Despacho

•18/03/2024, 14:13

Outros Documentos

•09/02/2024, 11:12

Despacho

•23/11/2023, 12:37

Despacho

•23/10/2023, 17:24

Despacho

•23/08/2022, 19:52

Despacho

•08/06/2022, 15:01

Despacho

•23/05/2022, 16:36

Despacho

•11/04/2022, 09:42

Despacho

•02/02/2022, 19:14

Despacho

•25/11/2021, 14:16

Despacho

•04/11/2020, 11:16

Decisão

•24/09/2020, 17:16

Despacho

•04/08/2020, 10:54

Decisão

•10/06/2020, 12:16

Decisão

•03/06/2020, 19:56

Decisão

•02/04/2020, 12:17

Despacho

•21/02/2020, 18:27

Despacho

•14/10/2019, 15:01

Despacho

•12/09/2019, 18:01

Despacho

•08/05/2019, 19:07

Despacho

•19/09/2018, 15:33