Execução Fiscal 0010383-89.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.254,12

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO PASQUINI

OAB/SP 107395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

MARIA IMACULADA DA SILVA PAULUCCI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 300/2024

06/03/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.300/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

29/12/2024, 05:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/12/2024, 05:48

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 08:43

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA DA SILVA PAULUCCI em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 17:23

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 20:02

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de intimação de pauta

23/11/2022, 18:12

Recebidos os autos

23/11/2022, 18:12

Todas as movimentações(88)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 300/2024

06/03/2025, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.300/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

29/12/2024, 05:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/12/2024, 05:48

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 20:02

Acórdão

•21/09/2022, 13:44

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 08:43

Decorrido prazo de MARIA IMACULADA DA SILVA PAULUCCI em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 17:23

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 20:02

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:58

Juntada de Petição de intimação de pauta

23/11/2022, 18:12

Recebidos os autos

23/11/2022, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/02/2022, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: MARIA IMACULADA DA SILVA PAULUCCI Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO PASQUINI - SP107395 DESPACHO Interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o prazo em dobro, se for o caso. Havendo a apelação adesiva ou preliminares nas contrarrazões, 1ª Vara Federal de Americana EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010383-89.2013.4.03.6134 intime-se a parte adversa para a devida manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o prazo em dobro, se for o caso. Após, tendo em vista que a admissibilidade do recurso é de competência do órgão julgador (artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, observadas as formalidades legais. Int.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:15

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2022, 13:18

Conclusos para despacho

03/03/2021, 17:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2021, 17:20

Juntada de Petição de documentos diversos

23/12/2020, 12:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.183/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2020, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2020, 10:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2020, 16:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2020, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTO AO PROCESSO CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE E-MAIL Complemento Livre:

06/10/2020, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO Complemento Livre: E-MAIL

05/10/2020, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2020, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2020, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2020, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2019.61890022919 Complemento Livre: ART 40

23/09/2020, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 955/956

29/11/2019, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2019, 11:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2019, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2019, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2019.61890029724-1 Complemento Livre: RECURSO DE APELAÇÃO

11/11/2019, 08:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: E-MAIL

17/10/2019, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2019, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 07:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

26/07/2019, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/07/2019, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890019039 Complemento Livre:

03/07/2019, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2019, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2019, 10:59

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART.485,VI E 924,III,CPC

23/04/2019, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/04/2019, 08:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: CUMPRIR PORTARIA 15 Complemento Livre: Codigo Juiz: 468

08/01/2019, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2019, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2018, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2018, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820118565 Complemento Livre:

25/05/2018, 09:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: EMAIL

03/10/2017, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

26/09/2016, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2015, 10:56

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: DEFERE O PEDIDO DA EXEQUENTE

25/09/2015, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2015, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2015, 12:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/09/2015, 21:00

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre:

10/09/2015, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO

24/08/2015, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

24/08/2015, 10:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CONVITE A CONCILIACAO Complemento Livre: 10/09/2015

24/08/2015, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2015, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870044934 Complemento Livre:

16/01/2015, 15:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: COMUNICACAO ELETRONICA DE INTIMACAO No 04/2014-CI

23/09/2014, 06:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: COMUNICACAO ELETRONICA 4/2014-CI Complemento Livre: INTIMACAO

12/09/2014, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2014, 07:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2014, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2014, 13:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/07/2014, 21:00

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre:

14/07/2014, 14:51

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

25/11/2013, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2013, 10:52

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMESSA CECON Complemento Livre:

25/11/2013, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2013, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2013, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/11/2013, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO

24/11/2013, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/08/2013, 12:35

Acórdão

•06/09/2022, 19:12

Despacho

•02/02/2022, 19:15