Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038334-55.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2006

Valor da Causa

R$ 19.430,06

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

LEVY E SALOMAO-ADVOGADOS

CNPJ

Autor

XL (BRAZIL) HOLDINGS LTDA.

CNPJ

Autor

LEVY E SALOMAO ADVOGADOS

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS BRANCO

OAB/SP 77583·CPF·Representa: Autor

ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO

OAB/SP 88601·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ANACHORETA TOSTES

OAB/SP 350339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

LEVY E SALOMAO-ADVOGADOS

CNPJ

Autor

XL (BRAZIL) HOLDINGS LTDA.

CNPJ

Autor

LEVY E SALOMAO ADVOGADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

LEVY E SALOMAO-ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 152/2023 (9a. Vara) Paote: 152

30/05/2023, 08:29

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000152/2023

10/05/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 13:15

Transitado em Julgado em 22/07/2022

22/07/2022, 13:14

Decorrido prazo de XL (BRAZIL) HOLDINGS LTDA. em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de LEVY E SALOMAO-ADVOGADOS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:25

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:16

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:06

Decorrido prazo de LEVY E SALOMAO-ADVOGADOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:54

Todas as movimentações(141)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 152/2023 (9a. Vara) Paote: 152

30/05/2023, 08:29

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000152/2023

10/05/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

22/07/2022, 13:15

Documentos

Sentença

•28/06/2022, 19:16

Despacho

•02/02/2022, 19:16

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legal

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Acessibilidade

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Transitado em Julgado em 22/07/2022

22/07/2022, 13:14

Decorrido prazo de XL (BRAZIL) HOLDINGS LTDA. em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de LEVY E SALOMAO-ADVOGADOS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:25

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:16

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:06

Decorrido prazo de LEVY E SALOMAO-ADVOGADOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de XL (BRAZIL) HOLDINGS LTDA. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 10:56

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: XL (BRAZIL) HOLDINGS LTDA., LEVY E SALOMAO-ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - SP88601, GUILHERME ANACHORETA TOSTES - SP350339-B, VINICIUS BRANCO - SP77583 Advogados do(a) EXEQUENTE: VINICIUS BRANCO - SP77583, ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO - SP88601 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, deverá a sociedade de advogados exequente, no mesmo prazo, informar se levantou o numerário disponibilizado em seu nome, conforme extrato de pagamento de RPV de ID 110819903. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0038334-55.2006.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2022, 18:10

Conclusos para despacho

09/11/2021, 18:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/11/2021, 18:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2021, 17:26

Juntada de certidão

20/09/2021, 14:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2021, 13:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.175/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2021, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2021, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2021, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

01/07/2021, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2021, 11:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/06/2021, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/06/2021 PedidoJF: 1234-9/2021 Prot: 382210614015895

14/06/2021, 12:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 194/2018 (9a. Vara)

31/07/2018, 13:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.194/2018 (9a. Vara)

31/07/2018, 09:30

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180156006 - OFICIO Nº 20170023681R

26/07/2018, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2018, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/04/2018, 08:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 192/232

26/04/2018, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 14:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2017, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2017, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201761000119035

23/06/2017, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/06/2017, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 233/253

12/06/2017, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2017, 14:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/01/2017, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO

18/01/2017, 14:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/09/2016, 13:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/09/2016, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 06:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2016, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 12:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/08/2016, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: 201561820135491

02/03/2016, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2015, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2015, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 10:32

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0053465-41.2004.403.6182

19/09/2015, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2015, 07:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2015, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO ART 730 Complemento Livre:

27/08/2014, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

22/02/2013, 07:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/51

29/01/2013, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2012, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

26/10/2012, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

02/10/2012, 12:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 45/2012

01/10/2012, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/10/2012 GUIA: 45

01/10/2012, 15:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 11/2012: PACOTE: 48515

14/02/2012, 07:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.11/2012 (9a. Vara)

06/02/2012, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2011, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/11/2010, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

11/11/2010, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

16/12/2009, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/59

19/10/2009, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/06/2009, 12:27

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART.267, VI C/C ART.462 - AMBOS DO CPC

26/06/2009, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/06/2009, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

12/05/2009, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2009, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2009, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

30/01/2009, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

20/01/2009, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2009, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2008, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

26/11/2008, 13:56

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 670/08 Complemento Livre:

12/11/2008, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

07/11/2008, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2008, 17:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2008, 17:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre:

24/09/2008, 12:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 670/08 Complemento Livre:

04/09/2008, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2008, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2008, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/06/2008, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2008, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/04/2008, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

10/04/2008, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: 200461820294889

27/02/2008, 11:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: XL (BRAZIL) HOLDINGS LTDA Complemento Livre: PUBLICADO

30/11/2007, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2007, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2007, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/08/2007, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2007, 14:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/08/2007, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO

17/08/2007, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

16/08/2007, 12:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

16/08/2007, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2007, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2007, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: TRIAGEM FEV.

28/02/2007, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO FEVEREIRO Complemento Livre:

16/02/2007, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2007, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/02/2007, 14:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 121/122

09/02/2007, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2007, 16:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2007, 16:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG. TRIAGEM

05/09/2006, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

05/09/2006, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/09/2006, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2006, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

17/08/2006, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/08/2006, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

08/08/2006, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2006, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2006, 12:44

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2004.61.82.053465-7

02/08/2006, 12:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

24/07/2006, 13:36