Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000712-10.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2004

Valor da Causa

R$ 105.638,83

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Autor

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO

OAB/SP 124071·CPF·Representa: Réu

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUIZ FELIPE JACQUES DA MOTTA

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

JULIUS HAUPT BUCHENRODE

CPF

Reu

PAULO GUILHERME MONTEIRO LOBATO RIBEIRO

CPF

Reu

ANTONIO COUTO CARDOSO

CPF

Reu

FERNANDO PINTO DE MOURA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DA CUNHA FERREIRA

CPF

Reu

RENE ADUAN

CPF

Reu

FERNANDO BYINGTON EGYDIO MARTINS

CPF

Reu

JOSE ANTONIO RIGOBELLO

CPF

Reu

ALOYSIO DE ANDRADE FARIA

CPF

Reu

BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 202/2023

23/05/2023, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.202/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 11:21

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 08:07

Transitado em Julgado em 28/11/2022

28/11/2022, 08:07

Decorrido prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:52

Decorrido prazo de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:11

Publicado Sentença em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 07:14

Decorrido prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:14

Todas as movimentações(247)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 202/2023

23/05/2023, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.202/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 11:21

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 08:07

Documentos

Sentença

•25/10/2022, 17:40

Despacho

•16/09/2022, 15:33

Transitado em Julgado em 28/11/2022

28/11/2022, 08:07

Decorrido prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:52

Decorrido prazo de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:11

Publicado Sentença em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 07:14

Decorrido prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2022, 15:14

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:33

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:58

Decorrido prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:40

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 16:32

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:31

Juntada de certidão

24/06/2022, 15:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2022, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:09

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:49

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:48

Decorrido prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 14:50

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:02

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A., VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862, NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862, NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, considerando que o presente processo foi digitalizado e inserido no PJ-e, não será possível a transmissão da minuta de RPV de fl. 584 dos autos físicos. Providencie a Secretaria a expedição de uma nova requisição, agora pelo sistema PRECWEB, para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos à sociedade de advogados exequente, no valor de R$ 6.207,03, atualizado até outubro/2015 (fls. 549/551 e 553/554 dos autos físicos). Intimem-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. mero CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000712-10.2004.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:16

Juntada de certidão

02/02/2022, 17:45

Conclusos para despacho

09/11/2021, 18:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/11/2021, 18:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 19:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 19:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 19:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/06/2021, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/05/2021, 10:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2021, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 09:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

18/05/2021, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2021, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 09:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/05/2021, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/05/2021 PedidoJF: 1101-9/2021 Prot: 382210517019774

17/05/2021, 11:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 198/2017 (9a. Vara)

01/06/2017, 15:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.198/2017 (9a. Vara)

29/05/2017, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: 201761820032891

22/05/2017, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2017, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/03/2017, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283/375

01/02/2017, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 14:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820185183 Complemento Livre:

02/12/2016, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820082163

18/07/2016, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820082163

18/07/2016, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2016, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/2016, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2016, 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S. A. X Exe: INSS/FAZENDA -Despaho n:552 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

16/05/2016, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820129911 Complemento Livre: EXECUTADA

04/11/2015, 13:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 80/2015

04/11/2015, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 04/11/2015 GUIA: 80

04/11/2015, 10:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 370/2015 (9a. Vara) Paote: 716977

21/08/2015, 13:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.370/2015 (9a. Vara)

16/08/2015, 09:38

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO PARA A ACUSACAO QUANTO AO REU Data do Último Prazo: 24/04/2015 Complemento Livre:

28/07/2015, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

08/05/2015, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2015, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/04/2015, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2014, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/03/2014, 15:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 212/223

07/03/2014, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/02/2014, 12:35

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

19/02/2014, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/01/2014, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/12/2013, 17:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2013, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/11/2013, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO EXECUTADO Complemento Livre:

06/11/2013, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 240/281

05/11/2013, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/09/2013, 12:18

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

23/09/2013, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/09/2013, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2013, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

19/08/2013, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2013, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2013, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/08/2013, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2013, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/07/2013, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2013, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

25/06/2013, 14:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2013.01036 Complemento Livre:

25/06/2013, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2013, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/04/2013, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2013, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2013, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2012, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/04/2012, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

03/04/2012, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2012, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2012, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO EM AGRAVO Complemento Livre:

29/02/2012, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2011, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/06/2011, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

07/06/2011, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2011, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2011, 07:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

30/03/2011, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2011, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

23/09/2010, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/09/2010, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2010, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2010, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010820057402

06/05/2010, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/12/2009, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2009, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

09/11/2009, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/11/2009, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2009, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2009, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820099064

10/06/2009, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2009, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/04/2009, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

01/04/2009, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: V. EXQTE Complemento Livre:

31/03/2009, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

31/03/2009, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2009, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/03/2009, 15:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/52

26/03/2009, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2008, 10:59

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

25/11/2008, 01:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2008, 16:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

05/09/2008, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO] Complemento Livre:

28/08/2008, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre:

26/08/2008, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

26/08/2008, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2008, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/08/2008, 12:29

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/08/2008, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2008, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

22/07/2008, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

22/07/2008, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

18/07/2008, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2008, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/07/2008, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/46

11/07/2008, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2008, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2008, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

13/05/2008, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO

21/01/2008, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2008, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

26/11/2007, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2007, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: INSS

16/10/2007, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO EM SETEMBRO Complemento Livre:

28/09/2007, 08:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/53

28/09/2007, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2007, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2007, 05:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AG TRIAGEM

03/09/2007, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/09/2007, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG TRIAGEM

14/02/2007, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

14/02/2007, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG TRIAGEM

12/02/2007, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

12/02/2007, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO

01/02/2007, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2007, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

06/11/2006, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2006, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INSS Complemento Livre:

24/10/2006, 11:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 104/105

21/07/2006, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2006, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2006, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

28/06/2006, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, Complemento Livre:

28/06/2006, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2006, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2006, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO TRIAGEM

04/04/2006, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO DE PENHORA

31/03/2006, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2006, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2006, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS

30/03/2006, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS LOTE 7109

13/02/2006, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) INSS

02/02/2006, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2006, 22:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/01/2006, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/01/2006, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

19/01/2006, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2006, 13:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

17/01/2006, 11:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/51

17/01/2006, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2005, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2005, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2005, 11:16

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO

06/07/2005, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPR. MANDADO

23/05/2005, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP MANDADO DE PENHORA

03/11/2004, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO DE PENHORA

27/10/2004, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2004, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA INSS - LOTE 5987

01/10/2004, 06:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/09/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) INSS

28/09/2004, 06:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DO EXECUTADO - AG TRIAGEM

12/08/2004, 08:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97/98

06/08/2004, 13:47

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) INSS

06/08/2004, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2004, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2004, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

26/02/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2004, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2004, 11:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/01/2004, 11:40

Despacho

•01/08/2022, 17:40

Despacho

•06/06/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 14:02

Despacho

•02/02/2022, 19:16