Execução Fiscal 0042378-68.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 323.685,69

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA CORREA GIUZIO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LIVRARIA EDITORA IRACEMA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

10/09/2024, 08:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 34/2023

18/05/2023, 09:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 12:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 10:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/06/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 13:49

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:23

Transitado em Julgado em 01/06/2022

01/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de LIVRARIA EDITORA IRACEMA LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 10:25

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:06

Todas as movimentações(112)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

10/09/2024, 08:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 34/2023

18/05/2023, 09:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 13:49

Sentença

•05/05/2022, 16:58

17/05/2023, 12:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 10:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/06/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 13:49

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:23

Transitado em Julgado em 01/06/2022

01/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de LIVRARIA EDITORA IRACEMA LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 10:25

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 10:08

Decorrido prazo de LIVRARIA EDITORA IRACEMA LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LIVRARIA EDITORA IRACEMA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREA DA SILVA CORREA - SP154850 D E S P A C H O Considerando que os embargos à execução fiscal possuem natureza de ação autônoma, a parte interessada deveria ter distribuído a petição Id 91284481 e seguintes, por dependência a esta execução. Contudo, por economia processual, EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0042378-68.2016.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo recebo a manifestação Id 91284481 e seguintes, como exceção de pré-executividade. Apresente a exequente, no prazo de 30 dias, resposta à exceção de pré-executividade, por analogia ao art. 17 da Lei 6.830/80. Intime-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:16

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 12:06

Juntada de Petição de embargos à execução

30/08/2021, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 15:22

Decorrido prazo de LIVRARIA EDITORA IRACEMA LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 01:21

Mandado devolvido cumprido

06/08/2021, 13:09

Juntada de Petição de diligência

06/08/2021, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 17:01

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 16:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/07/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:30

Conclusos para decisão

16/06/2021, 16:10

Decorrido prazo de LIVRARIA EDITORA IRACEMA LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 02:23

Publicado Despacho em 08/06/2021.

08/06/2021, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2021, 21:30

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2021, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 19:16

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

25/05/2021, 10:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 08:52

Conclusos para despacho

17/04/2021, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 12:07

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2021, 13:46

Juntada de certidão

10/03/2021, 09:51

Decorrido prazo de LIVRARIA EDITORA IRACEMA LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 15:59

Conclusos para despacho

09/03/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2021, 10:10

Conclusos para despacho

22/02/2021, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 20:28

Publicado Despacho em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 08:43

Conclusos para despacho

08/02/2021, 17:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2021, 17:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

03/12/2020, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/11/2020, 15:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.227/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

09/11/2020, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2020, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2020, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2020, 13:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutado Complemento Livre:

13/10/2020, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 474/488

20/02/2020, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2019, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820063332 Complemento Livre:

14/08/2019, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 383/2019 Complemento Livre:

05/07/2019, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2019, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2018, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2018, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2018, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMAIL Complemento Livre:

05/11/2018, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

17/09/2018, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2018, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820064836 Complemento Livre:

19/06/2018, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861890022884-1

11/06/2018, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2018, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2017, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2017, 10:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

08/08/2017, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: 201761000046734

16/05/2017, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2017, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/02/2017, 09:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/02/2017, 17:03

Despacho

•02/02/2022, 19:16

Despacho

•15/07/2021, 18:30

Despacho

•05/06/2021, 21:30

Despacho

•21/04/2021, 08:52

Despacho

•09/03/2021, 15:59

Despacho

•27/02/2021, 10:10

Despacho

•09/02/2021, 08:43