Apelação / Remessa Necessária 5018462-93.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Concessão de NaturalizaçãoNacionalidadeDIREITO INTERNACIONALApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MIGRACAO DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - DEMIG/SNJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO DE SOUZA MUHARRAM

OAB/SP 389379·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MIGRACAO DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - DEMIG/SNJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KHADIM KANE

Reu

KHADIM KANE

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 8 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/05/2022

27/05/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

05/05/2022, 19:25

Publicado Decisão em 28/04/2022.

05/05/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 20:22

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:51

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e não-provido

26/04/2022, 15:49

Juntada de Petição de parecer

12/04/2022, 17:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

12/04/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/03/2022, 01:10

Recebidos os autos

03/03/2022, 18:33

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado em 13/05/2022

27/05/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

05/05/2022, 19:25

Publicado Decisão em 28/04/2022.

05/05/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

DECISÃO

•26/04/2022, 16:51

DECISÃO

•26/04/2022, 15:49

05/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 20:22

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:51

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23 (APELANTE) e não-provido

26/04/2022, 15:49

Juntada de Petição de parecer

12/04/2022, 17:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

12/04/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/03/2022, 01:10

Recebidos os autos

03/03/2022, 18:33

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 18:33

Recebido pelo Distribuidor

03/03/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 19:17

SENTENÇA

•12/11/2021, 19:37

SENTENÇA

•03/11/2021, 22:36

DECISÃO

•31/08/2021, 12:54

DECISÃO

•19/07/2021, 16:05

DECISÃO

•19/07/2021, 15:40