Recurso Especial 0004929-02.2006.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Recurso EspecialAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

RUBENS DE BARROS

CPF 687.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/10/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 13:03

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2023 Petição Nº 458054/2023 - AgInt nos EDcl no

14/09/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0458054 - AgInt nos EDcl no REsp 2052218 - Publicação prevista para 14/09/2023

12/09/2023, 19:10

Conhecido o recurso de RUBENS DE BARROS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00458054/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2052218/SP

11/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000620-2023-AJC-1T)

30/08/2023, 18:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000620-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/08/2023, 09:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/08/2023

25/08/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/08/2023, 20:04

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00458054/2023 - AgInt nos EDcl no REsp 2052218/SP

24/08/2023, 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/08/2023, 13:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

15/08/2023, 10:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL interpor recurso contra decisão de fls. 894/897.

15/08/2023, 10:25

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/05/2023 e término em 10/08/2023, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 458054/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 903.

14/08/2023, 14:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2023, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2023, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2023, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2022, 16:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/11/2022, 22:51

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2022, 18:00

-

•09/05/2022, 10:30

-

•09/05/2022, 10:30

-

•09/05/2022, 10:30

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