Procedimento Comum Cível 5007317-31.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 114.194,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

WILLIAM SIQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WILSON DE FARIA

OAB/SP 263072·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

WILLIAM SIQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 22/09/2025

23/09/2025, 18:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de WILLIAM SIQUEIRA DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:34

Publicado Sentença em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/08/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de pedido de desistência

02/06/2025, 18:53

Publicado Despacho em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:43

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 22/09/2025

23/09/2025, 18:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:34

Decorrido prazo de WILLIAM SIQUEIRA DOS SANTOS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 16:26

Sentença

•12/08/2025, 14:30

22/08/2025, 01:34

Publicado Sentença em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/08/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de pedido de desistência

02/06/2025, 18:53

Publicado Despacho em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 09:57

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

04/05/2023, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 18:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de WILLIAM SIQUEIRA DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 16:57

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

29/06/2022, 15:12

Conclusos para decisão

29/06/2022, 15:01

Decorrido prazo de WILLIAM SIQUEIRA DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:01

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 11:01

Juntada de Petição de contestação

07/03/2022, 18:07

Decorrido prazo de WILLIAM SIQUEIRA DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 17:41

Mandado devolvido cumprido

22/02/2022, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 11:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WILLIAM SIQUEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007317-31.2021.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro os benefícios da gratuidade da justiça para as custas e despesas processuais, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. 2. Cite-se a parte ré, com a advertência de que deverá especificar as provas que pretende produzir no prazo de resposta e de forma fundamentada, sob pena de preclusão e de julgamento antecipado da lide com base nas regras de distribuição do ônus da prova. Se pretender a produção de prova documental deverá desde logo apresentá-la com a resposta, sob pena de preclusão, salvo se justificar o motivo de o documento não estar em seu poder e a impossibilidade de obtê-lo no prazo assinalado, nos termos do art. 336, CPC. 3. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para apresentar manifestação, caso sejam arguidas preliminares de mérito, no prazo de 15 dias. 4. Em 06.09.2019, nos autos da ADI 5090, o STF determinou a suspensão de todos os processos que tratem da correção monetária dos depósitos vinculados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS pela Taxa Referencial – TR até julgamento do mérito, in verbis: “(...) defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.” Diante do exposto, após o término da instrução, determino o sobrestamento do feito até decisão final do STF sobre a matéria. 5. Após, abra-se conclusão.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/01/2022, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 05:50

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:39

Recebidos os autos

13/12/2021, 17:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/12/2021, 17:11

Juntada de certidão

13/12/2021, 17:11

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2021, 20:43

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 20:43

Despacho

•03/07/2025, 13:51

Despacho

•29/05/2025, 17:04

Despacho

•26/05/2025, 17:05

Decisão

•29/06/2022, 16:57

Decisão

•29/06/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:01

Despacho

•02/02/2022, 19:20

Despacho

•28/01/2022, 05:50