Procedimento Comum Cível 0005976-40.2016.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005976-40.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIEGO MANOEL BARRETO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA - SP353232 REU: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: JOSE ROBERTO STRANG XAVIER FILHO - SP291264 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005976-40.2016.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de procedimento comum proposta por DIEGO MANOEL BARRETO DOS SANTOS, em face da União Federal e Município de São Paulo, em que o autor formula pleito de aquisição de imóvel. O imóvel foi anteriormente ocupado pelo funcionário da RFFSA, Sr. MANOEL DA MATA RODRIGUES a título precário. Falecido em 2008, conforme certidão de óbito apresentada no Id 13905270, fl. 56, o Sr. Manoel da Mata Rodrigues teria uma relação de apadrinhamento com o autor da ação. Argui o autor que ocupa o imóvel da Rua Monsenhor Andrade, n.º 793, casa 02, desde o ano 2000. Na decisão Id 13905270, fls. 97/106, restou indeferida a antecipação da tutela, mantida em recurso de agravo de instrumento (Id 13905270, fls. 237/240; Id 13905270, fls. 258/262; Id 13905271, fls. 01/08; e Id 13905271, fl. 16 - Trânsito em julgado em 05-04-2018). As contestações foram apresentadas no Id 13905270, fls. 79/92 e no Id 13905270, fls. 108/116. Réplicas apresentadas no ID 39516497, fls. 01/06 e no ID 39516801, fls. 01/06. Intimadas para especificarem provas, o autor requer a produção de prova testemunhal (Id 39516816) para comprovação da ocupação do imóvel desde 2000. O Município de São Paulo e a União Federal rechaçam o rol de testemunhas apresentado pelo autor, alegando que as testemunhas também pleiteiam o reconhecimento de propriedade em outros processos (Id 53754936, fls. 01/04 e Id 55281444, fls. 01/02). É o relatório. Antes da análise da prova testemunhal requerida, manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre a arguição de suspeição das testemunhas. No mesmo prazo, esclareça a parte autora o fato de residir no imóvel desde 2000, sendo que o documento constante do Id 40771296, fl. 8, lavrado pela viúva do antigo ocupante, formaliza a passagem do imóvel para o pai do autor, Sr. Manoel Crispim dos Santos, somente em 10 de fevereiro de 2010. Cumpridas as determinações, venham os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(28)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DIEGO MANOEL BARRETO DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 01/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(26)