Apelação Cível 0050451-78.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.180,67

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2 REGIAO

Terceiro

NILTON MANDARINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 158114·CPF·Representa: Autor

DIEGO LUIZ DE FREITAS

OAB/SP 296729·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP 220520·CPF·Representa: Autor

DELANO COIMBRA

OAB/SP 40704·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/12/2022, 07:25

Transitado em Julgado em 23/08/2022

26/08/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 20:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:00

Publicado Acórdão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 10:29

Mandado devolvido cumprido

08/07/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 17:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/07/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:59

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO - CNPJ: 62.144.084/0001-94 (APELANTE) e não-provido

07/07/2022, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2022, 11:40

Juntada de certidão de julgamento

28/06/2022, 11:39

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

19/12/2022, 07:25

Transitado em Julgado em 23/08/2022

26/08/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 20:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO em 22/08/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•07/07/2022, 16:59

Acórdão

•07/07/2022, 14:45

23/08/2022, 00:00

Publicado Acórdão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 10:29

Mandado devolvido cumprido

08/07/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 17:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/07/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 16:59

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO - CNPJ: 62.144.084/0001-94 (APELANTE) e não-provido

07/07/2022, 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2022, 11:40

Juntada de certidão de julgamento

28/06/2022, 11:39

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2022, 12:26

Deliberado em Sessão - Adiado

16/02/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 10:46

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2022.

22/01/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 07:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/01/2022, 07:08

Juntada de certidão de julgamento

17/12/2021, 15:57

Deliberado em Sessão - Adiado

17/12/2021, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 17:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 10:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/07/2021, 16:29

Juntada de certidão de julgamento

26/07/2021, 11:07

Mandado devolvido cumprido

23/06/2021, 00:30

Juntada de Petição de diligência

23/06/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

22/06/2021, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 22/06/2021.

22/06/2021, 00:17

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 17:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/06/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2021, 06:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

14/05/2021, 21:10

Recebidos os autos

07/05/2021, 20:22

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2021, 20:22

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 20:22

Despacho

•28/04/2021, 17:20

Despacho

•26/04/2021, 17:54