Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021585-02.1975.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/1975

Valor da Causa

R$ 1,07

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ABRIL COMUNICACOES S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE COLI NOGUEIRA

OAB/SP 106560·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO CABRAL NOGUEIRA

OAB/SP 17819·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ABRIL COMUNICACOES S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ABRIL COMUNICACOES S.A.

Terceiro

ABRIL COMUNICACOES S A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2024, 12:51

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:50

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:16

Juntada de certidão

26/09/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:25

Juntada de certidão

23/07/2024, 18:16

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/06/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:45

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 10:05

Todas as movimentações(269)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2024, 12:51

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:50

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 01/10/2024.

Documentos

Despacho

•27/09/2024, 13:16

Despacho

•20/09/2024, 16:25

01/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:16

Juntada de certidão

26/09/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:25

Juntada de certidão

23/07/2024, 18:16

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 17:34

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/06/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:45

Publicado Intimação em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 10:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2024, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:16

Conclusos para despacho

29/05/2024, 00:34

Juntada de certidão

29/05/2024, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:45

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:31

Juntada de ato ordinatório

14/03/2024, 15:30

Juntada de certidão

13/03/2024, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:32

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:38

Conclusos para despacho

22/06/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 10:11

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:18

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:19

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 13:47

Conclusos para despacho

16/12/2022, 01:09

Juntada de certidão

06/12/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 09:01

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:25

Conclusos para despacho

02/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ABRIL COMUNICACOES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE COLI NOGUEIRA - SP106560, PAULO ROBERTO CABRAL NOGUEIRA - SP17819 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0021585-02.1975.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença proposta por Abril Comunicações S.A., em face da União Federal, em que formula pleito de repetição de indébito. No despacho Id 40957855, fl. 01, foram acolhidos os cálculos elaborados pela contadoria no Id 40957748, fls. 02/07. A União Federal interpôs recurso de agravo de instrumento em face do despacho Id 40957855, fl. 01. Na decisão Id 40957886, fl. 9, foi indeferido o efeito suspensivo no recurso de agravo de instrumento. O despacho Id 40957886, fl. 11 determinou a expedição dos ofícios requisitórios à ordem do Juízo, aguardando o trânsito em julgado do Agravo de instrumento. Conforme Id 40958905, fls. 01/05, foi negado provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela União Federal, sendo mantido o despacho Id 40957855, fl. 01, com trânsito em julgado em 06 de junho de 2019 (Id 40958943, fl. 12). Porém, embora tenham sido expedidos os ofícios, os extratos de pagamentos foram estornados, nos termos da Lei 13.463/2017, conforme certidão Id 241358278. Diante do exposto, requeira a parte exequente, no prazo de quinze dias, o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Após, venham os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:46

Juntada de certidão

02/02/2022, 17:06

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 09:45

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

19/11/2020, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/11/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:21

Juntada de ato ordinatório

17/11/2020, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS E INSERIDOS NO SISTEMA PJE Complemento Livre:

17/11/2020, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2020, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/09/2020, 11:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/05/2020, 21:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/03/2020, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2020, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: N. 0005523-17.2013.403.0000

06/03/2020, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000002474 Complemento Livre:

05/03/2020, 10:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/03/2020, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/03/2020 PedidoJF: 63-5/2020 Prot: 300200304014031

04/03/2020, 15:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 273/2016 (5a. Vara) Paote: 16449

30/06/2016, 10:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.273/2016 (5a. Vara)

24/06/2016, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

08/06/2016, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

22/02/2016, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000011939 Complemento Livre:

16/02/2016, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2016, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2016, 13:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: DESPACHO DE FLS.

14/01/2016, 09:30

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 17/25

17/11/2015, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENSAGEM ELETRONICA ENVIADA AO SETOR DE Complemento Livre: PRECATORIO DO TRF

16/11/2015, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICACAO DA ELABORACAO DE DEMONSTRATIVO DE Complemento Livre: CALCULOS DO PRECATORIO EXPEDIDO.

13/11/2015, 15:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/11/2015, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: SETOR DE PRECATORIO TRF

13/11/2015, 14:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 74/2015

06/11/2015, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 06/11/2015 GUIA: 74

06/11/2015, 15:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 312/2015 (5a. Vara) Paote: 4476

11/05/2015, 15:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.312/2015 (5a. Vara)

30/04/2015, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000023623 Complemento Livre:

24/02/2015, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/25

12/02/2015, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2015, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2015, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000222189 Complemento Livre:

15/12/2014, 14:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/84

18/11/2014, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 07:43

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre: OFICIO JUIZO 20140000945

10/11/2014, 10:45

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20140170486 - OFICIO Nº 20140000945R

29/09/2014, 12:15

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20140170485 - OFICIO Nº 20140000944R

29/09/2014, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000162914 Complemento Livre:

17/09/2014, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2014, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2014, 07:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: DA EXPEDICAO DO RPV

28/08/2014, 06:56

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 21/23

21/08/2014, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/08/2014, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/08/2014, 11:20

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 20140000944 E 20140000945

19/08/2014, 11:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/07/2014, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000106234 Complemento Livre:

18/06/2014, 09:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 137/141

02/06/2014, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

10/03/2014, 08:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/03/2014, 08:50

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.16/2013 (5a. Vara) (em Seretaria)

22/10/2013, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2013, 07:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/89

02/07/2013, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COMUNICAO ELETRONICA A 6 TURMA TRF Complemento Livre: OFICIO N 50/2013-GAB/CAM E INFORMACOES EM AI

17/04/2013, 16:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N 50/2013-GAB/CAM Complemento Livre: INFORMACOES PRESTADAS: AI 0005523-17.2013.403.0000

17/04/2013, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE REQUISICAO DE INFORMACOES Complemento Livre: TRF-3

09/04/2013, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610000467291 Complemento Livre:

15/03/2013, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2013, 07:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2013, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000010528 Complemento Livre: Manifestaao da exequente

08/02/2013, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 159/163

11/01/2013, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 16:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: DECISAO FL. 267

28/11/2012, 15:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/84

22/10/2012, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2012, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2012, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000206065 Complemento Livre: Embargos de delaraao requerido pela Uniao(PFN)

26/09/2012, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2012, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2012, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000147017 Complemento Livre: Manifestaao do exequente

03/09/2012, 07:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 147/2012

03/09/2012, 06:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 03/09/2012 GUIA: 147

03/09/2012, 06:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 322/2012: PACOTE: 605627

31/07/2012, 07:48

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.322/2012 (5a. Vara)

06/07/2012, 10:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/07/2012, 09:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: PARA CUMPRIR A DECISAO DE FL. 258

04/07/2012, 15:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45/51

01/06/2012, 05:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2012, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000053987 Complemento Livre: Manifestaao da Uniao(PFN), quanto aos alulos

20/03/2012, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2012, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2012, 09:49

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 106/110

19/01/2012, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/11/2011, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/11/2011, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2011, 14:27

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

11/11/2011, 14:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/11/2011, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/06/2011, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

03/06/2011, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2011, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2011, 06:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000076274 Complemento Livre:

13/04/2011, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2011, 06:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/03/2011, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011870003761 Complemento Livre:

10/02/2011, 12:51

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 32/35

09/02/2011, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/01/2011, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/01/2011, 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ABRIL S/A CULTURAL E INDL/ X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:147 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

11/01/2011, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2011, 15:14

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

05/01/2011, 09:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/01/2011, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

12/12/2010, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

09/12/2010, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2010, 08:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2010, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/27

04/08/2010, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2010, 07:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2010, 07:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000338732 Complemento Livre:

19/01/2010, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2010, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2009, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000277761 Complemento Livre: 2009000277761

05/11/2009, 13:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1917/1919

07/10/2009, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/10/2009, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/10/2009, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2009, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2009, 13:25

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

30/09/2009, 14:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/09/2009, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

27/09/2009, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

18/09/2009, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/09/2009, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2009, 06:55

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

09/09/2009, 10:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/09/2009, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

11/06/2009, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

05/06/2009, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2009, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2009, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 30426 Complemento Livre:

01/04/2009, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2009, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2009, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000043343 Complemento Livre: 2009000043343

20/02/2009, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2009, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/02/2009, 12:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

27/01/2009, 09:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2008, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2008, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: 9800416170

27/11/2008, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2008, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

29/11/2001, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 422/2001 (5a. Vara)

29/11/2001, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/1998, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL RECURSO

07/09/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/1998, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/1998, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/1997, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/1997, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/1997, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO REF 01.11.95 ACOES ORDINARIAS

03/11/1995, 10:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SETOR ORDINARIAS

03/11/1995, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO R02

13/10/1995, 13:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO E 23

09/08/1995, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/1995, 08:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ACOES ORDINARIAS

30/03/1995, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO ESCANINHO 07, LAUDA 06

24/03/1995, 14:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CONTA DE LIQUIDACAO.

13/02/1995, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CONTA DE LIQUIDACAO

06/02/1995, 10:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/07/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

05/07/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/1994, 14:41

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

04/07/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AG. REMESSA AO CONTADOR.

04/07/1994, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/1994, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO PEDIDO DE REMESSA AO CONTADOR.

01/07/1994, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE LETRA.

10/06/1994, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE DR ALEXANDRE COLI NOGUEIRA, OAB 106560

23/05/1994, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA REMETIDO O OFICIO PRECATORIO DAO TRF - LETRA.

19/05/1993, 07:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

28/04/1993, 14:49

Remessa - REMESSA INTERNA PARA EXPEDIR.

01/03/1993, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

12/02/1993, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

11/02/1993, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF

09/02/1993, 16:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO MPF

04/02/1993, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO

08/06/1988, 21:00

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ABRIL S/A CULTURAL E INDUSTRIAL Complemento Livre:

14/02/1985, 10:56

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

03/07/1975, 21:00

Despacho

•29/05/2024, 12:16

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:30

Despacho

•27/10/2023, 18:32

Despacho

•16/06/2023, 18:47

Despacho

•08/06/2023, 10:11

Despacho

•16/12/2022, 14:26

Despacho

•16/12/2022, 13:47

Despacho

•01/12/2022, 14:54

Despacho

•01/12/2022, 14:25

Despacho

•02/02/2022, 19:23

Despacho

•02/02/2022, 18:46

Todos os documentos(26)

Despacho

•27/09/2024, 13:16

Despacho

•20/09/2024, 16:25

Despacho

•29/05/2024, 12:16

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:30

Despacho

•27/10/2023, 18:32

Despacho

•16/06/2023, 18:47

Despacho

•08/06/2023, 10:11

Despacho

•16/12/2022, 14:26

Despacho

•16/12/2022, 13:47

Despacho

•01/12/2022, 14:54

Despacho

•01/12/2022, 14:25

Despacho

•02/02/2022, 19:23

Despacho

•02/02/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 14:20

Documento Comprobatório

•28/10/2020, 12:24

Documento Comprobatório

•28/10/2020, 12:24

Documento Comprobatório

•28/10/2020, 12:24

Documento Comprobatório

•28/10/2020, 12:24

Documento Comprobatório

•28/10/2020, 12:24

Documento Comprobatório

•28/10/2020, 12:23

Documento Comprobatório

•28/10/2020, 12:23

Documento Comprobatório

•28/10/2020, 12:23

Documento Comprobatório

•28/10/2020, 12:23