Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002998-10.2014.4.03.6311 - TRF3 | JusConsulta
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Competência
Jurisdição e Competência
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/06/2014
Valor da Causa
R$ 28.626,09
Órgão julgador
1ª Vara Gabinete JEF de Santos
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 31º Juiz Federal da 11ª TR SP
Partes do Processo
CLIDIO PEREIRA DE CARVALHO NETO
CPF
183.***.***-15
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES
OAB/SP 240354
·
CPF
306.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS
OAB/SP 235894
·
CPF
293.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
CLIDIO PEREIRA DE CARVALHO NETO
CPF
183.***.***-15
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/07/2023, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023, 14:14
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Reu
Conclusos para despacho
11/07/2023, 10:38
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2023, 15:20
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
19/06/2023, 15:19
Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência 2206 - PAB Justiça Federal de Santos em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:54
Juntada de certidão
22/03/2023, 12:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/03/2023, 13:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/03/2023, 13:14
Juntada de certidão
10/03/2023, 15:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/03/2023, 12:13
Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023, 09:18
Publicado Sentença em 27/02/2023.
28/02/2023, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
28/02/2023, 00:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2023, 17:32
Ver todas as movimentações (149)
Todas as movimentações
(149)
Arquivado Definitivamente
11/07/2023, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023, 14:14
Conclusos para despacho
11/07/2023, 10:38
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2023, 15:20
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
19/06/2023, 15:19
Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal, Agência 2206 - PAB Justiça Federal de Santos em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:54
Juntada de certidão
22/03/2023, 12:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/03/2023, 13:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/03/2023, 13:14
Juntada de certidão
10/03/2023, 15:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/03/2023, 12:13
Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023, 09:18
Publicado Sentença em 27/02/2023.
28/02/2023, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
28/02/2023, 00:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2023, 17:32
Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 17:32
Conclusos para julgamento
23/02/2023, 16:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
04/10/2022, 09:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/09/2022, 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
20/09/2022, 00:28
Publicado Despacho em 20/09/2022.
20/09/2022, 00:28
Expedição de Outros documentos.
18/09/2022, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2022, 09:11
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022, 09:11
Conclusos para despacho
17/09/2022, 09:45
Expedição de Informação
15/09/2022, 13:06
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
15/09/2022, 13:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
12/09/2022, 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022, 13:18
Decorrido prazo de CLIDIO PEREIRA DE CARVALHO NETO em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:11
Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022, 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
05/07/2022, 00:06
Publicado Despacho em 05/07/2022.
05/07/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
01/07/2022, 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022, 11:07
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022, 11:07
Conclusos para despacho
30/06/2022, 16:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/06/2022, 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022, 00:04
Publicado Despacho em 02/06/2022.
02/06/2022, 00:04
Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022, 15:55
Conclusos para despacho
31/05/2022, 14:36
Decorrido prazo de CLIDIO PEREIRA DE CARVALHO NETO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:39
Juntada de Petição de manifestação
02/03/2022, 19:06
Publicado Despacho em 21/01/2022.
26/01/2022, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
26/01/2022, 05:06
Juntada de Petição de manifestação
19/01/2022, 14:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLIDIO PEREIRA DE CARVALHO NETO Advogados do(a) AUTOR: ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES - SP240354, PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS - SP235894 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido em 30/07/2021, “6. Diante dos equívocos demonstrados na DIRPF 2007/2008 e da comprovação dos valores corretos, há realmente que se refazer a declaração respectiva por completo considerando o efetivamente ocorrido para se apurar a existência ou não de débitos ou créditos no período. Isso foi feito pela Contadoria Judicial (evento 93), cujos cálculos são confirmados pelos realizados pela Receita Federal (evento 117). De outra lado, a parte autora não demonstra equívocos nesses cálculos. Assim, homologo os cálculos da contadoria (evento 93), que apurou ainda existir débito da parte autora no valor de R$ 551,82. No mais, conforme determinado na r. sentença, deverá ser com base nesse montante recalculado o valor respectivo da multa e dos juros. 7. Quanto aos demais questionamentos das recorrentes, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/95. 8. Por tais motivos, nego provimento ao recurso da parte autora e dou parcial provimento ao recurso da União apenas para fixar o valor do débito fiscal conforme item 6 supra. Mantida, no mais, a r. sentença. 9. Condenação apenas da recorrente totalmente vencida (parte autora) ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor apurado ao final para pagamento (art. 55 da Lei n. 9.099/95). 10. É o voto. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002998-10.2014.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Intime-se a União Federal para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpra o acórdão e apresente planilha de cálculo das diferenças devidas, conforme parâmetros estipulados no julgado. Intimem-se. SANTOS, 10 de janeiro de 2022.
11/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022, 13:11
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 13:11
Conclusos para despacho
10/01/2022, 11:03
Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
05/10/2021, 12:57
Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
13/07/2016, 15:52
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO Nº 2016/6311010265 - UNIAO FEDERAL (PFN)
01/07/2016, 13:07
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO Nº 2016/6311010265 - - (DESPACHO) 2016/6311010265 - UNIAO FEDERAL (PFN)
01/07/2016, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/06/2016 DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO2016/6311010265
24/06/2016, 13:17
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6311010265 - CLIDIO PEREIRA DE CARVALHO NETO
24/06/2016, 13:17
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6311010265 - EXPEDIENTE Nº 2016/6311000134
22/06/2016, 11:18
Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6311010265
21/06/2016, 14:05
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO DE RECEBIMENTO DO RECURSO Nº 2016/6311010265 - UNIAO FEDERAL (PFN)
21/06/2016, 14:05
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6311007488 - UNIAO FEDERAL (PFN)
16/05/2016, 13:34
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6311007488 - - (AUDIÊNCIA) 2016/6311007488 - UNIAO FEDERAL (PFN)
16/05/2016, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/05/2016 SENTENÇA 2016/6311007488
09/05/2016, 13:34
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6311007488 - CLIDIO PEREIRA DE CARVALHO NETO
09/05/2016, 13:34
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6311007488 - EXPEDIENTE Nº 2016/6311000068
05/05/2016, 13:04
Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2016/6311007488
04/05/2016, 16:00
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6311007488 - UNIAO FEDERAL (PFN)
04/05/2016, 16:00
Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO
04/05/2016, 16:00
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/03/2016 TERMO Nº 2016/6311004086
09/03/2016, 12:56
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6311004086 - CLIDIO PEREIRA DE CARVALHO NETO
09/03/2016, 12:56
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6311004086 - EXPEDIENTE Nº 2016/6311000030
07/03/2016, 12:02
Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6311004086
04/03/2016, 16:15
Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6311003977
03/03/2016, 17:41
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/02/2016 TERMO Nº 2016/6311001232
04/02/2016, 13:07
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6311001232 - CLIDIO PEREIRA DE CARVALHO NETO
04/02/2016, 13:07
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6311001232 - EXPEDIENTE Nº 2016/6311000009
02/02/2016, 12:41
Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6311001232
01/02/2016, 18:57
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/01/2016 TERMO Nº 2015/6311021507
22/01/2016, 11:00
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6311021507 - CLIDIO PEREIRA DE CARVALHO NETO
22/01/2016, 11:00
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6311021507 - EXPEDIENTE Nº 2016/6311000001
20/01/2016, 10:57
Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6311021507
18/12/2015, 17:28
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311010528 - UNIAO FEDERAL (PFN)
29/06/2015, 12:45
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311010528 - - (DECISÃO) 2015/6311010528 - UNIAO FEDERAL (PFN)
25/06/2015, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/06/2015 TERMO Nº 2015/6311010528
22/06/2015, 12:41
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6311010528 - CLIDIO PEREIRA DE CARVALHO NETO
22/06/2015, 12:41
Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2015/6311001681 - AR POSITIVO - TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SANTOS
19/06/2015, 15:05
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6311010528 - EXPEDIENTE Nº 2015/6311000100
18/06/2015, 11:59
Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6311010528
15/06/2015, 17:01
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311010528 - UNIAO FEDERAL (PFN)
15/06/2015, 17:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2015/6311001681 - Nº 2015/6311001681 - TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SANTOS
15/06/2015, 16:23
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311009596 - UNIAO FEDERAL (PFN)
08/06/2015, 13:16
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311009596 - - (DECISÃO) 2015/6311009596 - UNIAO FEDERAL (PFN)
08/06/2015, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/05/2015 TERMO Nº 2015/6311009596
28/05/2015, 13:05
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6311009596 - CLIDIO PEREIRA DE CARVALHO NETO
28/05/2015, 13:05
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6311009596 - EXPEDIENTE Nº 2015/6311000090
26/05/2015, 12:05
Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6311009596
25/05/2015, 18:17
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311009596 - UNIAO FEDERAL (PFN)
25/05/2015, 18:17
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311003073 - UNIAO FEDERAL (PFN)
09/03/2015, 13:56
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311003073 - - (DECISÃO) 2015/6311003073 - UNIAO FEDERAL (PFN)
09/03/2015, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 04/03/2015 TERMO Nº 2015/6311003073
04/03/2015, 12:46
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6311003073 - CLIDIO PEREIRA DE CARVALHO NETO
04/03/2015, 12:46
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6311003073 - EXPEDIENTE Nº 2015/6311000036
02/03/2015, 12:11
Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6311003073
27/02/2015, 14:10
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2015/6311003073 - UNIAO FEDERAL (PFN)
27/02/2015, 14:10
Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO
09/02/2015, 13:23
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6311022852 - UNIAO FEDERAL (PFN)
15/12/2014, 13:46
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6311022852 - - (DECISÃO) 2014/6311022852 - UNIAO FEDERAL (PFN)
15/12/2014, 01:00
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/12/2014 TERMO Nº 2014/6311022852
11/12/2014, 13:06
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6311022852 - CLIDIO PEREIRA DE CARVALHO NETO
11/12/2014, 13:06
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6311022852 - EXPEDIENTE Nº 2014/6311000215
09/12/2014, 12:51
Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2014/6311022852
05/12/2014, 14:32
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6311022852 - UNIAO FEDERAL (PFN)
05/12/2014, 14:32
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2014/6311002947 - UNIAO FEDERAL (PFN)
01/12/2014, 13:00
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2014/6311002947 - - (MANDADO) 2014/6311002947 - UNIAO FEDERAL (PFN)
01/12/2014, 01:00
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6311021961 - UNIAO FEDERAL (PFN)
28/11/2014, 13:08
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6311021961 - - (DECISÃO) 2014/6311021961 - UNIAO FEDERAL (PFN)
28/11/2014, 01:00
Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6311021550 - UNIAO FEDERAL (PFN)
24/11/2014, 12:41
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/11/2014 TERMO Nº 2014/6311021961
24/11/2014, 12:08
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6311021961 - CLIDIO PEREIRA DE CARVALHO NETO
24/11/2014, 12:08
Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6311021550 - - (DECISÃO) 2014/6311021550 - UNIAO FEDERAL (PFN)
24/11/2014, 01:00
EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2014/6311002947 - Nº 2014/6311002947 - UNIAO FEDERAL (PFN)
21/11/2014, 14:02
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6311021961 - EXPEDIENTE Nº 2014/6311000203
19/11/2014, 11:56
Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2014/6311021961
18/11/2014, 18:56
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6311021961 - UNIAO FEDERAL (PFN)
18/11/2014, 18:56
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/11/2014 TERMO Nº 2014/6311021550
17/11/2014, 12:39
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6311021550 - CLIDIO PEREIRA DE CARVALHO NETO
17/11/2014, 12:39
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6311021550 - EXPEDIENTE Nº 2014/6311000199
13/11/2014, 11:43
Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2014/6311021550
12/11/2014, 15:04
Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2014/6311021550 - UNIAO FEDERAL (PFN)
12/11/2014, 15:04
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 07/11/2014 TERMO Nº 2014/6311020861
07/11/2014, 12:09
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6311020861 - CLIDIO PEREIRA DE CARVALHO NETO
07/11/2014, 12:09
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6311020861 - EXPEDIENTE Nº 2014/6311000192
05/11/2014, 12:06
Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2014/6311020861
04/11/2014, 13:35
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/11/2014 TERMO Nº 2014/6311020422
03/11/2014, 13:13
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6311020422 - CLIDIO PEREIRA DE CARVALHO NETO
03/11/2014, 13:13
Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO
30/10/2014, 12:53
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6311020422 - EXPEDIENTE Nº 2014/6311000188
30/10/2014, 11:16
Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2014/6311020422
29/10/2014, 19:02
Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/10/2014 TERMO Nº 2014/6311018579
13/10/2014, 12:28
Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2014/6311018579 - CLIDIO PEREIRA DE CARVALHO NETO
13/10/2014, 12:28
Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2014/6311018579 - EXPEDIENTE Nº 2014/6311000175
09/10/2014, 11:34
Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2014/6311018579
08/10/2014, 18:53
Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO
01/08/2014, 13:20
Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE
29/07/2014, 14:00
Documentos
Despacho
•
11/07/2023, 14:14
Sentença
•
23/02/2023, 17:32
Sentença
•
23/02/2023, 17:32
Despacho
•
18/09/2022, 09:11
Despacho
•
12/09/2022, 13:18
Despacho
•
01/07/2022, 11:07
Despacho
•
31/05/2022, 15:55
Despacho
•
10/01/2022, 13:11
Acórdão
•
30/07/2021, 10:12
Despacho
•
26/05/2021, 00:30
Despacho
•
16/03/2021, 11:12
Despacho
•
27/01/2021, 13:26
Despacho
•
18/12/2020, 17:26
Ato Ordinatório
•
03/06/2020, 21:56
Despacho
•
14/05/2020, 12:13
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Despacho
•
11/07/2023, 14:14
Sentença
•
23/02/2023, 17:32
Sentença
•
23/02/2023, 17:32
Despacho
•
18/09/2022, 09:11
Despacho
•
12/09/2022, 13:18
Despacho
•
01/07/2022, 11:07
Despacho
•
31/05/2022, 15:55
Despacho
•
10/01/2022, 13:11
Acórdão
•
30/07/2021, 10:12
Despacho
•
26/05/2021, 00:30
Despacho
•
16/03/2021, 11:12
Despacho
•
27/01/2021, 13:26
Despacho
•
18/12/2020, 17:26
Ato Ordinatório
•
03/06/2020, 21:56
Despacho
•
14/05/2020, 12:13
Ato Ordinatório
•
25/09/2019, 14:49
Acórdão
•
14/06/2019, 13:33
Despacho
•
10/05/2019, 17:01
Despacho
•
21/06/2016, 14:05
Sentença
•
04/05/2016, 16:00
Decisões Primeiro Grau
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04/03/2016, 16:15
Decisões Primeiro Grau
•
03/03/2016, 17:41
Decisões Primeiro Grau
•
01/02/2016, 18:57
Decisões Primeiro Grau
•
18/12/2015, 17:28
Decisões Primeiro Grau
•
15/06/2015, 17:01
Decisões Primeiro Grau
•
25/05/2015, 18:17
Decisões Primeiro Grau
•
27/02/2015, 14:10
Decisões Primeiro Grau
•
05/12/2014, 14:32
Decisões Primeiro Grau
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18/11/2014, 18:56
Decisões Primeiro Grau
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12/11/2014, 15:04
Decisões Primeiro Grau
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04/11/2014, 13:35
Decisões Primeiro Grau
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29/10/2014, 19:02
Decisões Primeiro Grau
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08/10/2014, 18:53